50ª Sessão Ordinária - 07/06/2017
DEPUTADO MÁRIO MARCONDES (Orador) - Comenta que tramitam nas comissões as PECs sobre as emendas parlamentares do orçamento regionalizado de forma impositiva. Considera que esta PEC dá autonomia aos deputados, que estão sempre nos municípios, mesmo os mais longínquos, e conhecem as suas necessidades, podendo assim direcionar melhor os recursos. Declara que são grandes as necessidades das prefeituras, e não há política do Executivo definida que possa atender a todas. Tal fato faz com que seja necessário muito tempo nas antessalas das secretarias de estado para reivindicar atendimento aos pleitos das comunidades. Esclarece que essa PEC direciona 50% das emendas para a área da Saúde, o que é mais um ponto positivo, pois beneficiaria os pequenos municípios, com menor arrecadação e menos poder de investimento na parte estrutural.
Fala também sobre o Projeto de Emenda Constitucional de autoria do deputado Marcos Vieira, que tramita na Casa, para o Orçamento Regionalizado, considerando que muito pouco vai ajudar, e que a solução efetiva viria de políticas do governo. Entende que as reuniões que são feitas nas regiões para fazer indicações para o Plano Plurianual e a LOA não são cumpridas, demonstrando-se pouco produtivas.
Reafirma a importância da PEC da Autonomia, pedindo apoio dos seus Pares, considerando que vai dar ao parlamentar a possibilidade de colocar no Orçamento do estado demandas focadas a cada município, dentro das suas necessidades e prioridades. Também possibilitará ao deputado trabalhar de forma verdadeira por suas regiões, independente do partido que esteja no governo, superando assim algumas limitações na atividade de fiscalizar e legislar. [Taquígrafa: Sara]