71ª Sessão Ordinária - 15/08/2017
DEPUTADO FERNANDO CORUJA (Orador) - Fala sobre a gravidade do Diabetes tipo 1 e tipo 2, esclarecendo a necessidade do uso de insulina pelos pacientes. Afirma que o SUS usa insulina humana, porém destaca que, hoje, existem as insulinas análogas, que facilitam o controle da doença, porém são mais caras que as tradicionais. Reclama que há falta de insulina no país, inclusive em Santa Catarina, ressaltando que as crianças precisam de um tratamento mais firme e por isso necessitam da insulina análoga. Enfatiza que há inúmeras decisões judiciais para o fornecimento de tal insulina.
Lembra que houve a discussão na Assembleia sobre a distribuição ou não das insulinas análogas e foi aprovado um projeto de lei em que o SUS é obrigado a fornecer a referida insulina para os diabéticos tipo 1 e tipo 2 quando a doença não puder ser controlada pelas insulinas convencionais. Adverte que a Lei está em vigor, porém a Secretaria de Saúde recusa-se a aplicá-la e vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Não concorda com o posicionamento da Secretaria de que a Lei é rasa e não deva ser cumprida, entendendo como um grande menosprezo à Casa Legislativa e à sociedade catarinense. Relata que apresentou um requerimento na comissão de Saúde para convocar uma audiência com o secretário da Saúde e o Procurador-Geral do estado a fim de debater a questão. Informa que a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) já incorporou ao SUS as insulinas de ação rápida, e assim entende necessário que a Secretaria cumpra a lei e atenda os diabéticos de Santa Catarina. [Taquígrafa: Cristiany]