37ª Sessão Ordinária - 06/05/2015
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero cumprimentar de forma especial o sr. deputado Dr. Vicente Caropreso, por estar fazendo esse encaminhamento através da comissão Especial da Criança e do Adolescente, da qual ele é o presidente, justamente para melhorar a questão dos investimentos por parte da secretária da Justiça e Cidadania, no sentido de tentar recuperar um grande número de adolescentes que, infelizmente, hoje, temos em diversos municípios de Santa Catarina, os chamados Cases, Caseps, a família de apoio. Enfim, os programas todos que temos de auxílio para recuperação.
Então, com certeza, vamos precisar do empenho do governo através da secretária de Justiça e da Cidadania. Essa comissão sob a Presidência de v.exa., dará encaminhamento para buscar uma solução para esse problema que é grave.
Mas gostaria também de saudar todos os catarinenses que nos acompanham pelos nossos meios de comunicação e, de uma forma muito especial, o coronel Edison Rui da Silva Castilho, que é o presidente da comissão de Leilão do Detran. Aliás, um local que eu acredito que os deputados aqui têm visitado pouco e, oportunamente, quero tentar fazer um convite ao coronel para vir aqui colocar o trabalho que faz essa comissão de leilão do Detran e os resultados que vem tendo nos últimos anos. Em Santa Catarina temos aproximadamente mais de quatro milhões de veículos circulando, ou um grande número circulando, e em torno de 700 a 800 mil estão retidos por alguma justificativa nas blitz, porque tem o atraso do licenciamento, o atraso do pagamento das taxas e acabam ficando retidos e, muitas vezes, esse carro retido acaba sendo excluído da economia, ele para de servir como caro, de levar alguém, ele para de consumir o combustível, os pneus, as autopeças. Ou seja, saí do mercado, ele deixa de contribuir com as taxas de licenciamento. Quer dizer, um carro parado no estacionamento porque foi detido e o seu dono não vai buscá-lo por alguma razão, enquanto o governo deixá-lo, este veículo está excluído da nossa economia. Quer dizer está fora da economia.
Então, é importante que haja o processo de reinserção desse bem, desse veículo, justamente para passar a fazer parte da economia da cidade e do estado.
Então, hoje, visitando a comissão de Leilão do Detran, causo-me, com certeza, um encanto e surpresas com alguns resultados que eu não imaginava que estivessem ocorrendo.
Gostaria de registrar rapidamente a presença do sr. Maurício, empresário lá de Brusque, que acompanha os trabalhos aqui na Assembleia. Obrigado pela presença.
Então, estamos acostumados a passar em frente a estacionamentos de retenção de veículos e ver um grande número de veículos parados. Dá a impressão de que o governo não aproveita isso, que poderiam ser usados para atender hospitais, Apaes, associações assistenciais, ou buscar outro aproveitamento melhor. E aí vem a surpresa! Justamente do ano 2003 ao ano 2010, que corresponde a oito anos de governo, no caso o governo Luiz Henrique, houve, digamos, a reorganização para começar a fazer um reaproveitamento melhor, a fazer esse processo de reinserção. Nos oito anos se conseguiu leiloar, ou seja, foram vendidos para outros, através dos leilões, seja como veículo ou como sucata, 17.141 veículos. E essa venda gerou aos cofres do estado R$ 12.605.878,50. Isso em oito anos. Mas esse era o momento em que o governo estava organizando-se para fazer esse processo de reinserção.
Do ano 2011 até 2014, justamente sob a coordenação do atual presidente dessa comissão de Leilão, que organizou o estado e ainda está organizando para melhorar ainda mais, em 2011 conseguiu fazer 15 leilões, e nesses 15 leilões vendeu, no caso, botou em circulação, leiloou, 5.459 veículos, ou como sucata, ou como veículo, gerando para o estado R$ 7.158.570,00.
Em 2012, conseguiu fazer dez leilões. Houve o leilão de 3.636 veículos e entrou para o estado R$ 3.990.965,00.
Em 2013, já mais organizado, pulou para 32 leilões, foram 14.855 veículos, e gerou para os cofres estaduais R$ 17.199.879,10.
Em 2014, conseguiu fazer 32 leilões em várias regiões, foram leiloados 21.444 veículos, e entrou R$ 21.459.730,77. Totalizando, nos últimos quatro anos, a reinserção no mercado de mais de 45 mil veículos, ou transformar em sucata. O que não valia nada, o que não servia para nada, foi vendido e entrou em algum lugar como sucata, mas passou a ter uma serventia e uma utilidade econômica, repito.
E o total são R$ 49.809.144,87 que, através do leilão, colocou-se nos cofres públicos e, naturalmente, dali para frente passou então a ter sua serventia em nível de estado.
Então, queria destacar esse movimento que vem crescendo e acredito que será melhorado à medida que buscarmos a flexibilização das leis, porque grande número de veículos é retido por questões judiciais. O carro que está envolvido num crime, enquanto não decide toda questão criminal, fica lá detido.
Por exemplo, seria o mesmo que dizer que uma pessoa, que foi baleada e morreu no crime, ficasse guardada no frigorifico até resolver todo o julgamento, até seria interessante, mas a pessoa é sepultada.
O carro fica lá no estacionamento parado não servindo para nada, não pagando mais o IPVA, não pagando mais o licenciamento, ou seja, fora da economia, por quatro ou cinco anos. E naturalmente, ao fim do julgamento, do processo inteiro, não valerá mais nada, apenas como sucata ou ainda ser vendido como ferro velho.
Tudo isso vai depender da nossa capacidade de flexibilidade.
Faço um pedido aos prefeitos para que aconteçam esses leilões e que haja esse processo de reinserção, pois os municípios precisam estar integrados ao sistema.
Dos 295 municípios, apenas 88 tem o convênio com o Detran, com a Polícia Militar, com a SSP, que tem o processo de municipalização, que tem o pátio para poder fazer o leilão. O governo do estado está fazendo a sua parte, mas precisamos ter o apoio do Poder Judiciário para dar agilidade. E também precisamos ter o apoio dos prefeitos, das Câmaras de Vereadores, justamente para fazer esse convênio com o Detran, para podermos promover esses leilões e os carros poderem voltar à economia ou para os próprios donos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)