29ª Sessão Ordinária - 02/05/2000
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, estava conversando com o Deputado Jaime Duarte, falando da dificuldade que é para nós, quando usamos a tribuna, muitas vezes termos que falar para as cadeiras, aqui neste Plenário. São poucos os colegas Deputados que ficam realmente neste horário a ouvir aquilo que algum Deputado vem aqui falar.
Independentemente da presença ou não dos Colegas, quero falar de um projeto que estamos encaminhando a esta Casa, construído à quatro mãos, eis que os companheiros carteiros, do Correio, procuraram-nos há algum tempo, falando de uma vontade por parte de inibirem em Santa Catarina as caixas postais comunitárias.
Essa atitude, se concretizada, e já está acontecendo em alguns Municípios do nosso Estado, muitos companheiros serão demitidos com a futura privatização dos serviços dos Correios, um serviço que tem dado certo, e é um orgulho para o nosso País ter um serviço tão bem feito por essas pessoas, Deputado Valmir Comin.
Na verdade, tudo que funciona no nosso País, onde a iniciativa privada bota o olho, o Governo entrega. E com certeza agora não vai ser diferente. Foi assim com o sistema financeiro, foi assim com o petróleo, com as telecomunicações, com a energia, e aos poucos o Governo vai entregando o patrimônio do povo brasileiro.
Então, esses companheiros nos procuraram. Em outros Estados da Federação as Assembléias Legislativas já apresentaram projetos semelhantes. E elaboramos, construímos esse projeto e hoje, para nossa felicidade e surpresa, conseguimos até neste momento 28 assinaturas de Parlamentares de todos os Partidos que, solidários a essa causa, prontificaram-se imediatamente a assinar essa proposta e apresentá-la, talvez, no dia de amanhã a esta Casa, se possível, com os 40 Deputados assinando, dando uma demonstração de unidade da Assembléia Legislativa a favor do povo e não descriminando o povo de Santa Catarina. Porque uma parcela da população vai continuar recebendo a sua correspondência em casa, em detrimento de outra parcela da população que não teria mais esse benefício, que para receber a sua correspondência teria que se deslocar da sua residência até um determinado ponto do seu bairro, da sua comunidade, onde ficariam colocadas essas caixas postais e a partir dali, então, retirar a sua correspondência.
Então, quero agradecer a esses companheiros e todos os colegas Deputados que, sensibilizados com essa proposta, já assinaram, especialmente os Deputados que estão aqui na Casa, Deputados Valmir Comin, Rogério Mendonça, Peninha, Heitor Sché e Jaime Duarte.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Francisco de Assis, na verdade, fui procurado pelas entidades, aqui representando os Correios e Telégrafos, em meu gabinete, acompanhados de V.Exa., e com certeza imediatamente me sensibilizei, até porque temos plena convicção de que os Correios e Telégrafos são uma das entidades de maior credibilidade dentro do Brasil.
De repente, o Governo Federal, no seu afã de privatizar, até mesmo de diminuir a presença do Estado frente aos serviços e às necessidades públicas, quer também, junto aos Correios e Telégrafos, diminuir o seu trabalho, que tão bem atende à população e às nossas pequenas comunidades dos pequenos Municípios.
O que eles querem fazer realmente é um desserviço ao País. Aliás, como estamos vendo, o muito que está acontecendo neste País é ao invés de os governantes, principalmente esse Governo que aí está de Fernando Henrique Cardoso, quererem melhorar aquilo que já existia e construir ao longo da nossa história dos 500 anos, quem sabe, da história do descobrimento do Brasil, estão querendo destruir em muito pouco tempo. Assim como estamos vendo agora a questão do Besc, na qual também nos enganaram.
Eu me lembro que quando se discutia a questão da federalização do Besc recebi diversos telefonemas de funcionários do Banco do Estado, pedindo-me para votar favoravelmente à federalização. E eu dizia que não faria isso, até porque tinha a consciência, tinha a certeza e a convicção de que a federalização do banco - não só para Santa Catarina, mas principalmente para a economia de Santa Catarina e para os catarinenses - seria muito prejudicial para os funcionários do banco.
Hoje, diversos telefonemas já tenho recebido, Deputado Francisco de Assis, das mesmas pessoas, pedindo-me desculpas e dizendo, Deputado Rogério Mendonça, que tínhamos razão. Hoje, estamos vendo que o que aconteceu foi uma enganação, está aí o balanço do Banco do Estado de Santa Catarina, que está sendo, e nós sabemos, forjado para tentar pelo menos passar para a opinião pública que aquilo que eles fizeram, enganando-nos, tinha uma determinada razão de ser, ou seja, que o banco estava numa situação falimentar, o que não era verdade.
E com certeza, em relação aos Correios e Telégrafos, o que estão querendo passar é uma realidade que não condiz com a verdade, de uma realidade mentirosa, uma versão mentirosa, de que com isso eles vão estar enxugando os recursos públicos.
Na verdade, nada disso estará acontecendo, teremos muitos desempregados e teremos também e principalmente, esta é a razão pela qual subscrevi esse documento, a população brasileira vendo os seus serviços tão importantes e tão fundamentais diminuindo, entre aqueles que o serviço público tão bem atendia no Brasil, também no nosso Estado, com certeza.
Parabéns, Deputado Francisco de Assis, e pode ter certeza de que poderá contar conosco e com toda a nossa Bancada do PMDB.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Obrigado, Deputado Rogério Mendonça, pelo aparte.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Francisco de Assis, eu quero parabenizá-lo pela iniciativa e também fazer coro a esse manifesto, a esse requerimento, mesmo porque a minha região em particular, a região Sul, vem tendo um atendimento muito especial por parte dos funcionários dos Correios e Telégrafos deste País.
Realmente, em função da demanda já existente de desempregados no nosso Estado e até mesmo neste grande País, não podemos continuar fazendo com que se acumule cada vez mais o número de desempregos.
Quero ser solidário a essa classe e dizer que tem todo o nosso apoio.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Obrigado, Deputado Valmir Comin e aos dois Deputados que me apartearam. Agradeço também o entendimento de V.Exas.
Quero dizer que com a Portaria nº 311, publicada pelo Governo, Santa Catarina em particular vai ter um prejuízo muito maior do que os outros Estados.
Na maioria dos Municípios dos nossos Estados a população se compõe de uma minoria inferior a 50 mil habitantes. E por essa portaria os Municípios de até cinco mil habitantes passarão a receber a sua correspondência apenas duas vezes por semana, e os Municípios de cinco mil a 50 mil três vezes por semana.Apenas 16 Municípios de Santa Catarina terão esses serviços prestados durante os cinco dias da semana.
Então, Santa Catarina, em particular, vai ter um prejuízo muito grande a partir do momento que for implantada essa reforma. E por que as caixas comunitárias? Porque diminui os dias da semana, não precisa contratar mais carteiros, ou até a demissão vai vir, e coloca-se as cartas num depósito, ao qual as pessoas têm que se dirigir para retirar a sua correspondência. Por isso, é que estamos dando entrada a esse projeto.
Eu quero aproveitar os dois minutos que me restam para falar também de uma ação que fizemos nesta Casa, através de uma denúncia, aqui nesta tribuna, em relação ao Alfa Clube, sobre uma pirâmide que estava implantada em Santa Catarina e em outros Estados do Brasil. E juntamente com as pessoas lesadas denunciamos isso no Procon de Blumenau, principalmente.
Além da nossa denúncia, além do que foi divulgado e publicado na imprensa, hoje tem diretor desse Alfa Clube preso aqui em Santa Catarina. Então, foi uma vitória desta Casa a partir de uma denúncia que fizemos e que o Presidente da Comissão, Deputado Jaime Duarte, acatou. Fizemos duas audiências públicas, e hoje aparentemente parece desfeita essa pirâmide em Santa Catarina.
Então, dando uma demonstração que esta Casa faz eco, que o que denunciamos aqui chega nos ouvidos das autoridades, hoje essa pirâmide financeira, que tinha sido implantada no nosso Estado lesando as pessoas de Santa Catarina, parece ter tido fim.
Em relação ao Orçamento Regionalizado que o nobre Deputado fazia menção, gostaria de dizer que o Governo do Estado tem de ter a vontade política de fazer acontecer; gostaria de dizer que Santa Catarina, o Governo do Estado, precisa ter a coragem e a vontade política de fazer acontecer o Orçamento Regionalizado, porque não adianta mais enganarmos as pessoas, que não vêem concretizado, não vêem transformado em obras aquilo que decidiram. E parte dessa responsabilidade, eu diria, grande parte da responsabilidade, é do Poder Executivo. E um Governo que se diz democrático, que pelo menos pregou isso durante a campanha, deveria agora aproveitar esse momento e implantar, executar aquilo que foi definido no ano passado e que foi muito pouco. Das 30 mil propostas, essa Casa aprovou 27, e hoje temos torno de R$23.000.000,00. Se pelo menos isso fosse executado, estaria dando uma demonstração de que quer dar uma oportunidade para a população decidir.
Esperamos que com essas novas audiências, Deputado Rogério Mendonça, V.Exa. como Presidente desta Comissão, mesmo que interinamente, elas aconteçam, mas que o Governo do Estado também assuma junto conosco, conforme combinado na última reunião, a responsabilidade de executar aquilo que for definido nas audiências públicas deste ano para o próximo ano.
Espero fazer em outra sessão um pronunciamento a respeito especificamente desse assunto, mas queria ressaltar essa questão hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)