102ª Sessão Ordinária - 21/11/2000
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, já assomei diversas vezes esta tribuna para falar sobre o processo de privatização dos bancos estaduais. E eu não poderia deixar de voltar à tribuna depois do leilão do Banespa, Deputado Ivo Konell, para traduzir a minha mais profunda indignação, o meu protesto, porque a privatização dos bancos estaduais transformou-se na maior transferência de recursos públicos para o setor privado, para o setor que tem a maior taxa de lucratividade do planeta, que é o sistema financeiro brasileiro e internacional.
Já disse e volto a afirmar que as privatizações no Brasil são crime de lesa-pátria, são crimes que vão contra o interesse da Nação brasileira. Nós estamos perdendo patrimônio, diminuindo empregos, aumentando as tarifas, piorando os serviços, este é o resultado visível e sofrido pela população nos processos de privatização.
No caso das privatizações do sistema financeiro, dos bancos estaduais, além de ser lesa-pátria, é lesa-povo, porque o processo de privatização vem precedido de uma capitalização, de uma injeção de recursos nos bancos antes da privatização, oriundos do Tesouro da União em empréstimos astronômicos para os Estados.
Foi assim no Banerj. A União emprestou ao Estado do Rio de Janeiro R$3 bilhões. O Banerj foi vendido por R$300 milhões. Ficou para os cariocas pagarem a dívida de 2 bi e 700.
No Banestado a mesma coisa. A União emprestou ao Paraná 5,8 bilhões. O Banestado foi vendido por 1,6. Sobrou para os paranaenses pagarem 4,2 bilhões.
A federalização do Banespa teve um empréstimo, uma injeção no banco de 34 bilhões. Fica para os paulistas, depois da venda, pelo leilão de ontem, de 7 bilhões, 27 bilhões para os paulistas pagarem. Somando estes três bancos - Banerj, Banestado e Banespa -, nós temos, aproximadamente, R$40 bilhões de recursos públicos, transferidos para as costas da população, tendo como fruto disso a capitalização, porque os que compraram o Banerj, o Banestado e o Banespa não gastaram mais do que 10 bi. Aliás, digo que não gastaram nada, porque na venda destes bancos, no processo de privatização, eles acabam saindo de graça.
Aquilo que é pago na hora do leilão é amplamente recompensado no abatimento do Imposto de Renda, no abatimento de incentivos, no crédito tributário, no lucro do ano que fica com quem compra, entre outras questões.
No dia seguinte ao leilão do Banestado, o dono do Itaú, que comprou o Banestado, disse e afirmou, escandalosamente, na Gazeta Mercantil, que o banco tinha saído de graça. Pagou 1 bi e 600 e tinha 1 bi e 900 só de crédito tributário a receber. Agora, na venda do Banespa, além do lesa-pátria, do lesa-povo, nós temos o lesa-soberania, porque a venda do Banespa para um banco do sistema financeiro internacional faz com que nós tenhamos uma mudança significativa no perfil do sistema financeiro brasileiro, que perde a hegemonia nacional.
Hoje, com a compra do Banespa pelo Santander, o sistema financeiro internacional passa a ter o controle do sistema financeiro brasileiro. O Santander passa a ser o 5o maior banco no Brasil e o 3o maior banco privado no Brasil e, juntamente com o Citybank, com o Boston e outras instituições financeiras internacionais, passa a ter papel decisivo na política de financiamento, de investimento e na política econômica do Brasil.
Por isso muitas pessoas se abismaram com o valor de 7 bi, estava subavaliado em 1 bilhão e 800 o que foi vendido do Banespa. O Bradesco apresentou 1.8, o Unibanco 2.100 e o Santander apresentou, no leilão, a proposta de 7 bi e levou o Banespa.
Muita gente se abismou porque esse preço aviltado faz parte do jogo, faz parte de toda a montagem, pois quanto maior o ágio, quanto maior a diferença entre o valor de avaliação e aquilo que é efetivamente praticado na privatização, esse valor acaba servindo para o abatimento, 1/3 pode ser deduzido em benefícios fiscais. Só de crédito fiscal, o Banespa tinha 2,9 bi, portanto, quase que metade do preço pelo Santander já é crédito fiscal, que vai ser abatido.
Portanto, saíram de graça os 7 bi para um banco internacional que não está apenas comprando o Banespa, está comprando algo muito maior, está comprando o poder decisório na política de investimento, porque foi isso que foi vendido no Banespa no dia de ontem.
É muito importante a gente relacionar as coisas: por que só agora um leilão, a privatização do Banespa, que foi segurada no osso do peito pelos funcionários do Banespa e pela população de São Paulo, que era absolutamente mais de 70% da população contrária à privatização do Banespa, e continua sendo?! Porque nós tivemos um processo eleitoral, a leitura das urnas foi feita pelos que ganharam as eleições, mas também por aqueles que perderam as eleições.
E para Fernando Henrique Cardoso e à sua camarilha a leitura das urnas é uma só, não sobra muito tempo para terminar a liquidação deste País, não sobra menos de dois anos. Portanto, é liquidar, é 1.99, é vender a preço de banana, é entregar para pagar os favores de financiamento e os favores de sustentação deste Governo que vão terminantemente contra os interesses nacionais.
E podemos dizer de forma muito clara que aquela fanfarronice do Governador Esperidião Amin, na China, que eu comentei aqui e o Deputado Onofre Santo Agostini quis retirar da minha fala, ao fazer brinde demais, tinha subido à cabeça, pois ele fez declarações na China no sentido de que o Besc teria que ser mantido no controle de Santa Catarina, que envidaria todos os esforços para não deixar privatizá-lo.
O Governador Esperidião Amin fez uma única coisa: acelerou o processo de inclusão do Besc no PMD - Programa Nacional de Desestatização. Foi o que aconteceu, ele deu a declaração, fanfarrou na China, e no dia seguinte o Banco Central estava incluindo o Besc no projeto de privatização. Tanto que a privatização do Besc, que estava prevista para 2002, quem sabe 2003, já está prevista para o segundo semestre do ano que vem, ou seja, para 2001, fruto indiscutível da articulação feita pelo Sr. Esperidião Amin e Banco Central. Isso nós comprovamos na CPI do Besc, que antes de assumir já tinha compromisso com o Gustavo Franco, do Banco Central, de privatização do Besc.
Por isso nós, que estamos acompanhando esta transferência criminosa de recurso público para o sistema financeiro, podemos fazer a relação, sim, com a política de financiamento de campanha dos Partidos que dão sustentação a Fernando Henrique. Estão aí as denúncias do Caixa 2, está aí a lista de todos os que financiaram as campanhas, e nessas listas aparece, principalmente, o resultado do pagamento, agora, com as privatizações.
Quem foi que comprou o Banerj? Foi o Unibanco. Quem foi que comprou o Banestado? Foi o Itaú. E agora, como o Santander comprou o Banespa, podem ter certeza de que quem irá comprar o Besc, no leilão de privatização, se nós não tivermos capacidade política de impedir, será o Bradesco, porque os grandes financiadores da campanha do Sr. Fernando Henrique e de sua camarilha foram exatamente o Bradesco, o Unibanco e o Itaú.
Como o Santander, o sistema financeiro internacional e o FMI já receberam o seu filé mignon na compra do Banespa, a bola da vez será o Besc, e o cliente a ser atendido, aquele que financiou, a ser beneficiado no próximo leilão, indiscutivelmente - e eu gostaria de não acertar -, será o Bradesco.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)