107ª Sessão Ordinária - 30/11/2000
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, Sra. e Srs. Deputados, eu, efetivamente, não estava escrito e nem desejava usar a tribuna mas, o assunto abordado pelo ilustre Deputado Adelor Vieira é muito importante.
Veja, V. Exa. que, ao ler o expediente, quando servi de Secretário ad hoc ao Deputado Pedro Uczai, o Presidente, li uma mensagem que o Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça encaminhou para cá. Um projeto de lei de autoria do Poder Judiciário, que vai ser fundamental para a criação das Casas da Cidadania, ou seja, a justiça nem de primeiro grau, de zero grau, porque é a base.
Este projeto de lei, me disse o Presidente, - e estive na instalação em Curitibanos; à tarde instalou em Joaçaba e à noite em Concórdia - vai instalar nos 293 (duzentos e noventa e três) Municípios de Santa Catarina, na sua gestão.
E, veja, Deputado Pedro Uczai, custo zero! Custo zero para o Poder Público. O que é que vai acontecer? Vai precisar de uma casa. Vai haver o representante do Ministério Público, dos estudantes, dos advogados, dos sindicatos, das cooperativas. É tipo Júri Popular.
Então, Deputado Pedro Uczai, vou dar um exemplo para V. Exa. Por isso acho que o Deputado Milton Sander colocou muito bem. Vou dar um exemplo: se nós dois, Deputado Pedro Uczai, Deus nos livre, tenhamos uma demanda, uma encrenca pequena, esta Casa da Cidadania, esse Júri Popular nos chama. Deputado Pedro Uczai e Deputado Onofre: está acontecendo isso. Ambos tem razão, ou nenhum tem razão. Onofre tem razão ou o Deputado Pedro. Tenta-se fazer uma composição! Entendeu, Deputado! E resolve evitando de ir para a Justiça, para os Fóruns abarrotados de processos que encarecem.
O segmento, Deputado Adelor Vieira, que poderia reclamar, seria o dos advogados. Os advogados é que poderiam reclamar: mas vai tirar o pão nosso de cada dia! Não. Porque tirar pêlo de barriga de sapo ou dividir miséria?! Quando é uma demanda pequena, as partes, coitadas, não tem dinheiro para nada! Se estão discutindo R$ 2.000,00 ou R$ 1.000,00 reais, não vai prejudicar advogado nenhum.
Portanto, a própria Ordem dos Advogados concorda com esta inovação do Poder Judiciário de Santa Catarina. Quero prestar homenagem ao ilustre Presidente desse Poder, que inovou! É o primeiro no País! E vai servir de exemplo, quem sabe, para desafogar a justiça do País. Que os outros Presidentes ou os Tribunais venham copiar de Santa Catarina, para aplicar essa forma ágil de se fazer justiça, principalmente, Deputado Adelor Vieira, aos menos favorecidos!
Porque a Justiça aos grandes é fácil, Deputado Pedro Uczai! É fácil fazer justiça aos grandes porque contratam excelentes advogados! Ágil, porque têm recursos para fazer andar.
Mas para o pequeno é difícil! Um dia desses, escutando uma música caipira, que gosto pois sou meio caboclo. Então, numa das músicas o cantor dizia assim: o bom advogado, faz o criminoso virar anjo. Conheço excelentes advogados, e na nossa Casa tem muitos, o Deputado Milton Sander é um excelente advogado e tenho certeza absoluta que não faz bandido virar anjo. Pelo menos arcanjo garanto que ele faz virar, porque é um excelente advogado, como muitos que aqui estão.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Vou ouvir V. Exa. com muita alegria, porque este assunto é palpitante e precisamos ter muita atenção dos Deputados. E tenho certeza, Deputado Pedro Uczai, que antes que V. Exa. renuncie o seu mandato para assumir outra missão espinhosa em Chapecó, V. Exa. vai nos ajudar a votar este projeto que o Poder Judiciário está nos mandando.
Quero relatar na próxima terça-feira para acelerar e dar condições ao Poder Judiciário de fazer justiça.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Onofre Santo Agostini, sei que o assunto é deveras importante e alcança a sensibilidade de cada um de nós. É um problema muito sério. Faço um requerimento verbal ao Presidente dessa Sessão, Deputado Pedro Uczai, a fim de que pudéssemos Deputado Onofre Santo Agostini, trazer o Presidente do Tribunal de Justiça e fazer uma Sessão para falar sobre este assunto das Casas de Cidadania, pois tenho certeza que isso é da maior importância.
Essa informação tem que chegar nas bases, no pequeno município, Balneário Barra do Sul, Jaraguá, Corupá, Timbó Grande. Tem que chegar! E essas informações vão chegar a partir daqui, que é a caixa de ressonância do Estado de Santa Catarina. Que pudéssemos trazer o Poder Judiciário para um esclarecimento maior a respeito daquelas comarcas que foram aprovadas e ainda não foram instaladas. As razões e as justificativas...
E, também, esse projeto das Casas de Cidadania, e os demais que temos pendentes em relação ao Poder Judiciário. Faço uma proposta, aproveitando esse momento, para trazermos numa hora apropriada e discutirmos com mais propriedade essa questão. Como disse V. Exa., para o rico é fácil a justiça. Ele passa a mão no telefone e vem todos...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Uczai) - Concedo a V.Exa. mais um minuto para concluir o seu pronunciamento.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Mas o pobre, o necessitado, o carente, tem dificuldade até de chegar perante a justiça. Se proporcionarmos isto, estaremos dando grande contribuição ao Estado e a nossa gente.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Obrigado a V.Exa.!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)