52ª Sessão Ordinária - 04/06/2002
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente, Sr. Secretário da Segurança Pública, Sr. Coronel-Comandante da Polícia Militar, assumo o compromisso de manter-me fiel à exposição de, no máximo, 5 minutos. Certamente não chegarei a isso.
Mas as afirmações antes feitas aqui deste microfone, pelos Deputados Jaime Mantelli, Julio Garcia e pela Deputada Ideli Salvatti, trazendo à colação as estatísticas que pulam aqui e acolá, o registro cotidiano feito pela mídia sobre o assunto segurança pública lato sensu e o conhecimento que todos temos das pesquisas de opinião pública feitas pelo Estado afora, que trazem invariavelmente, em primeiro lugar, a maior apreensão do povo catarinense, hoje diz respeito à segurança pública.
Esse fato há de nos levar a admitir que tendo presente a construção feita por Rousseau na sua obra O Contrato Social, que devemos para viver societariamente dar um pouco da nossa liberdade para em contrapartida o Estado assegurar a segurança necessária, ou seja, o Estado está inadimplente com a sua parte de garantir o mínimo de segurança ao cidadão em Santa Catarina. Esta é uma verdade inquestionável por todos os índices indicadores, que foram ainda há pouco mencionados.
Por isso, a minha indagação vai apenas em um sentido: se temos esse diagnóstico, se temos o conhecimento dessa realidade, se a cada dia esse quadro aflitivo tende a agravar-se, que medidas concretas, em termos de uma operação imediata, urgente e emergente, as autoridades públicas de Santa Catarina pensam em adotar para que possamos reverter ou, no mínimo, mitigar esse quadro que é dramático?
Ainda ontem eu assisti à entrevista do Ministro da Justiça Miguel Reale Junior, no Programa Jô Soares. E ele trouxe ali a invocação de algumas questões importantes. Mas o que eu acho que temos que ter como resposta nesse momento? Que medidas concretas poderão ser tomadas não para amanhã, mas para ontem, desprovidas de qualquer vaidade corporativa, olhando para aquilo que interessa o cidadão catarinense, olhando para a questão crucial, que é a necessidade da digna e condigna remuneração daqueles que estão atuando na ponta da área da Segurança Pública?
Deixo, portanto, essa indagação ao eminente Secretário da Segurança Pública, que tem o meu respeito pela sua atuação como membro do Ministério Público, ao Comandante da Polícia Militar, a quem cumprimento por hoje (pela vez primeira) não ter falado em política mas em polícia. Que medidas concretas, imediatas, para ontem, nós podemos esperar das autoridades públicas desta área em Santa Catarina?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)