52ª Sessão Ordinária - 04/06/2002
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente, Sr. Secretário da Segurança Pública, Sr. Comandante da Polícia Militar, Srs. Deputados, Policiais Civis e Militares presentes, gostaria também, já por todas as manifestações que houve aqui dos Srs. Deputados, saber quais são as propostas concretas da parte do Sr. Secretário da Segurança Pública, do Sr. Comandante da Polícia Militar, a respeito de medidas imediatas e efetivas para fazer frente a esta situação do aumento da criminalidade e da violência aqui no nosso Estado.
Sabemos que nesse debate sobre a segurança pública existe uma exigência maior da sociedade catarinense em termos de política pública, de política social. É o que mais se reivindica, é a necessidade mais sentida da sociedade, por tudo que foi colocado e pela situação que está manifestada aí nas ruas.
Uma recente pesquisa de um órgão de informação de imprensa da Grande Florianópolis sobre a situação da violência na Capital e na Grande Florianópolis mostrou que ligada à questão da criminalidade, da violência, está a migração crescente.
Isso mostra uma outra realidade: que Santa Catarina é o segundo Estado em êxodo rural no Brasil, mostrando uma realidade muito dura e cruel que vivem os nossos trabalhadores do campo, da agricultura familiar, que na verdade estão cada vez mais se evadindo do campo e vindo para as grandes cidades do nosso Estado, inclusive para a Grande Florianópolis.
Em segundo lugar, associado a isso está o desemprego. Então, não podemos escamotear essa realidade social decorrente de todo um modelo econômico e político vigente. E poderíamos aí debater uma série de outras questões correlatas, como essa questão das políticas públicas e sociais a serem implementadas neste País, de um modelo da própria globalização e assim por diante.
Em terceiro lugar, entra a questão da droga, do tráfico de drogas. Isso tudo associado à questão do uso e do tráfico de drogas, o que é que existe de concreto para fazer frente a essa realidade?
Eu acredito, por tudo que foi dito, que não haverá segurança pública. Também além da discussão dessas políticas públicas e sociais mais amplas, a questão específica... Então, em relação ao efetivo da Polícia Militar, eu pergunto: qual é hoje o efetivo da Polícia Militar em Santa Catarina? Qual é a defasagem do efetivo da Polícia Militar?
Esse recente concurso de admissão, em torno de 400 homens, parece que não vai absolutamente atender a necessidade, até as mais imediatas, que nós temos.
Nós temos aqui notícia de jornal, de agosto do ano passado, que informava o seguinte: em 1995 a Polícia Militar tinha um efetivo de 12.895 homens. De 1995 a 1998 foram incluídos mais 2.211 Policias Militares. Em dezembro de 1998 o efetivo era de 13.709. O atual, agosto de 2001, é de 13.080. Estão diminuídos aí 629.
Qual é hoje o efetivo e a defasagem que nós temos no Estado? E qual é também o efetivo da Polícia Militar hoje que está, no meu ponto de vista, desviado de função em muitos Municípios, cuidando do trânsito?
Eu tenho um projeto de emenda constitucional tramitando nesta Casa, sobre o art. 107 da Constituição do Estado, que trata das atribuições da Polícia Militar. Quando o item “a” fala da segurança pública, o item “b”, “c”, lá no item “b” fala na questão do trânsito através desses convênios Polícia Civil, Polícia Militar e Municípios. E nós sabemos que muitos efetivos da Polícia Militar estão desviados para as funções do trânsito, que poderiam ser assumidas pelos próprios Municípios.
Qual é o efetivo hoje que está sendo desviado nesse tipo de atribuição e o que de concreto está sendo feito no sentido de que se possa viabilizar que os Municípios tenham os seus serviços próprios, inclusive com guardas municipais - a própria Constituição Federal prevê isso, a Constituição Estadual prevê isso também -, visando recuperar esses efetivos da Polícia Militar para as atividades da segurança pública propriamente dita?
Então, nós gostaríamos de saber exatamente, além dessas respostas mais específicas, quais são as medidas imediatas e urgentes que deverão ser tomadas para fazer frente a essa situação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)