12ª Sessão Ordinária - 19/03/2002
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, assomo à tribuna para trazer um assunto que mexe com o povo, com o trabalhador catarinense e que me preocupa como Parlamentar e defensor de uma categoria sofrida e que trabalha e que precisa de resposta.
Semana passada foi aprovado um requerimento nesta Casa, o qual foi enviado para Genebra, porque foi criada uma Comissão Nacional e uma Comissão Internacional para tratar do fechamento das estufas de fumo em todo o Brasil.
Esta é uma situação das mais preocupantes do momento. Por quê? Porque sabemos da situação dos fumicultores, como também do problema que o fumo traz. Graças a Deus não sou fumante, mas estou defendendo uma categoria que trabalha, que luta, que tem apenas quatro ou cinco hectares de terra para plantar, o que dá para manter a sua família.
Por esta razão apresentamos um requerimento a esta Casa, que foi aprovado por unanimidade e encaminhado para Genebra, para que num prazo de dez anos criássemos uma nova alternativa de manter o fumicultor na sua propriedade, a fim de que possa produzir para o sustento da sua família.
Isso não pode ser feito de uma hora para outra. Os Estados Unidos, por exemplo, fizeram uma ação mais dura, impedindo o plantio de fumo. Só que lá repassam para cada fumicultor que deixou de plantar o seu produto U$10 mil por ano. No Brasil só se fala em fechar as estufas sem pensar no que será dos nossos fumicultores.
Hoje, em Santa Catarina, temos 200 mil empregos na área do plantio de fumo, o que traria um prejuízo para o Estado, Sr. Presidente, de R$350 milhões. Então, evidentemente que isso não pode ser no apagar das luzes!
No ano passado estive em Santa Cruz do Sul. Fui o único Deputado do País representando os fumicultores de Santa Catarina, mas acabei defendendo todos os fumicultores do País, porque entendo que essa classe tem que ser respeitada, precisa de uma ação muito forte de cada Parlamento, não só do catarinense, como de todo o Brasil, para que tenhamos, sim, um Governo que apresente um projeto no sentido de substituir a fumicultura por um produto que possa garantir a sobrevivência desses agricultores.
Os fumicultores têm apenas quatro, cinco, seis ou sete hectares de terra, onde conseguem plantar duas estufas de fumo, o que garante o sustento da sua família. E é com isso que estamos preocupados neste instante, ou seja, garantir a sobrevivência do pequeno fumicultor em Santa Catarina e no Brasil, até que tenhamos uma outra alternativa de sobrevivência.
Estou pedindo a todos os Parlamentares que ajudem nesse mutirão, para que essas 200 mil pessoas não fiquem desempregadas em Santa Catarina. E o que elas farão? Buscarão os grandes centros e não teremos como empregá-las! E será um risco muito grande se mais uma vez cometermos esse erro, ou seja, tirarmos o homem do campo, que vai deixar de produzir, indo para a cidade para criar problemas, etc. Precisamos pensar com muita responsabilidade sobre este assunto!
Temos que nos unir para lutar em defesa dos pequenos fumicultores. Não que sejamos contra a paralisação do plantio do fumo, e eu que não fumo posso até ter razão para isso, mas precisamos dar uma alternativa a eles, não apenas fechar uma porta sem abrir outra.
Mas queremos registrar aqui a presença do nosso grande patrão Preto Velho, Presidente do MTG, que com muita honra recebemos nesta Casa. Desejamos cumprimentá-lo e toda a patronagem do MTG e dos CTGs de todo o nosso Estado, inclusive de São José, os Praianos, que está sempre presente na Assembléia.
Quero comunicar também que amanhã estarei indo a Brasília a convite dos Sindicatos dos Caminhoneiros de Santa Catarina e da Federação dos Transportes de Cargas, para participarmos de uma audiência com os Ministros dos Transportes e da Justiça, a fim de cobrarmos algumas ações, porque o Governo, depois das paralisações dos caminhoneiros em defesa legítima de uma classe que carrega 95% do PIB nacional nos tapetões preto, não acordou ainda, infelizmente, para o fato de que eles são a peça fundamental não só do nosso Estado como de todo o Brasil.
Por isso estaremos lá amanhã à tarde defendendo esta categoria. Vamos primeiro no Ministério dos Transportes levar o nosso projeto. Queremos resposta daquela Comissão da qual também participei, que estudava várias alternativas para viabilizar o transporte de cargas no Brasil. É neste sentido que fui convidado para acompanhar o Brasil Caminhoneiro, que é um encontro em nível nacional.
Participaremos de uma frente parlamentar em defesa do transporte de cargas do Brasil, sendo marcada também uma audiência com o Ministro da Justiça, para onde levaremos o sentimento da categoria, mostraremos o que é preciso para mudar para que o transporte de cargas possa sobreviver, já que praticamente mais de 90% dos produtos do País são transportados pelos caminhões, pelas carretas nos tapetões pretos. Por isso é que precisa ser cumprido o compromisso que o Governo Federal assumiu com essa categoria. Este é o motivo de irmos lá acompanhar todo esse processo.
Quero deixar isso aqui registrado porque amanhã vou levar o sentimento do Sul do Estado sobre a questão da BR-101 ao Ministro dos Transportes. Essa obra vem se arrastando; essa estrada da morte que a cada final de semana deixa 5, 6, 7, 8 pessoas mortas; essa obra que neste instante só traz velório, só traz tristeza, só traz sentimento ruim. Nós precisamos que o Governo tome providências o mais rápido possível.
Foi marcada para o dia 10 de abril (nós já estamos com passagem marcada para ir a Brasília) uma audiência pública para as empresas que serão credenciadas poderem discutir a obra da duplicação. Depois da audiência pública ainda tem o edital definitivo da convocação das empresas ou daquelas que vão se credenciar para fazer a obra.
Amanhã iremos discutir também com o Ministro o calendário, o cronograma que recebemos do Ministério dos Transportes. Vai estar presente conosco o Dr. Carlos Laselva, a fim de averiguar essa situação que é fundamental para o Sul do Estado.
Queremos dizer que a nossa preocupação é muito grande. O Sul do Estado é formado por gente trabalhadora, são empresários fortes, trabalhadores que pagam os seus impostos e que têm um comércio e uma agricultura forte. É um povo trabalhador e ordeiro que merece respeito e essa obra está tendo uma dificuldade incrível, pois se arrasta e nada acontece! Então, temos que tomar algumas medidas para que ela possa acontecer.
Nós, como Parlamentares, queremos honrar aquela região e vamos tomar medidas duras, radicais, em defesa do povo do Sul do nosso Estado. É assim que trabalhamos e vamos trabalhar.
Então, volto a dizer que amanhã estaremos em Brasília com esse grupo para trazer ao Parlamento uma resposta sobre a questão da duplicação da BR-101, como é que vai ser conduzida depois do dia 10 de abril, porque o prazo está contra nós e não temos muito tempo para poder averiguar essa situação calamitosa do Sul do Estado de Santa Catarina.
Por isso quero aqui deixar a minha preocupação e registrar que amanhã, Sr. Presidente, não estarei presente neste Parlamento, pois irei para Brasília em defesa do Sul do Estado porque sei que aquela região merece um respeito muito especial e estaremos defendendo com garra, determinação e lealdade a nossa região na questão da duplicação, na questão do transporte catarinense e brasileiro. Temos lá um trabalho em nome do Parlamento de Santa Catarina. Por isso agradecemos esta oportunidade, na certeza de que iremos cumprir uma missão amanhã, em Brasília.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)