8ª Sessão Ordinária - 06/03/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho visitado com uma certa freqüência o Prefeito de Imbituba Osni de Souza Filho, até porque tenho amizade há muito tempo com ele, e contraído grandes amizades com Vereadores do PMDB, com empresários e cidadãos daquela cidade que reclamam exatamente sobre a ausência de interesse do Governo do Estado com relação aos problemas cruciais do Município de Imbituba.
Mas tenho, Sr. Presidente, como Deputado, a obrigação de representar a sociedade do Sul do Estado e de acompanhar os problemas relativos a este Município, que são essenciais, sem contar com o abandono dos agricultores, pois o Governo do Estado não mantém uma relação de distribuição de calcário, uma assistência maior na área da agricultura em Imbituba. E como tenho acompanhado este assunto percebi, nesses três anos, três pontos fundamentais que sofre o Município de Imbituba, que são sustentáculos da sua economia.
Em primeiro lugar, o carro-chefe do Município de Imbituba é o porto, que está sofrendo problemas seríssimos. É verdade que é um porto privado, mas precisa da ação do Governo do Estado para dar apoio para o seu bom funcionamento, dando condições para que ele funcione, garantindo a economia do Município. E o Governo nada ou muito pouco se envolve.
Com relação à questão da crise das cerâmicas do Sul do Estado, da minha cidade de Criciúma, de Urussanga, de Cocal do Sul e também, principalmente, de Imbituba, um outro ponto importante para a economia desse Município, como é para a região que represento, que é a região carbonífera, quero informar que não há apoio do Governo.
Só para se ter uma noção, a crise em que se encontra a construção civil causa problemas diretos no setor cerâmico, que vive da construção civil. E como a economia diminuiu o seu ritmo em relação à construção civil, a cerâmica sofre problemas seríssimos no atual momento. No ano passado, então, foi drástico para as cerâmicas catarinenses.
Não bastasse essa crise, o Governo de Santa Catarina não cria incentivos e não proporciona proteção à empresa catarinense de cerâmica, aprofundando ainda mais o setor cerâmico.
Como que ele não protege? Não fiscalizando, por exemplo, a entrada de produtos cerâmicos de São Paulo, que não pagam impostos. O Governo do Estado precisa proteger a empresa catarinense, porque exige dela o pagamento de impostos.
Nós tivemos uma CPI e temos a obrigação de fiscalizar. Agora, também temos, principalmente, a obrigação de defender a empresa catarinense, que é o setor cerâmico. E a cerâmica de Criciúma, de Urussanga, de Cocal do Sul sofre como a de Imbituba sofre com a concorrência desleal de empresas paulistas que entram no Município com preços aviltados, sonegando impostos. E o Governo não fiscaliza a entrada de produtos cerâmicos que entram no Estado com menos de R$1,00, que custam entre R$5,00 a R$10,00 o metro quadrado. E o Governo não faz a fiscalização correta na entrada em Santa Catarina - em Joinville e em Garuva, se não me engano -, deixando esse produto entrar para concorrer, é claro, com o produto do nosso Estado, produto cerâmico catarinense, a um preço aviltado. Claro, ele chega com um preço menor porque não paga imposto, mas o Governo do Estado exige uma cobrança de imposto do nosso Estado, das nossas empresas e não exige das empresas paulistas.
Já não basta o que o Governo paulista faz, dando um protecionismo imoral às cerâmicas no Estado de São Paulo, que já estão bem porque têm um mercado ao lado, que é a cidade de São Paulo, o maior consumidor do Brasil de cerâmica, quando o nosso produto tem dificuldade, embora com excelente qualidade, um dos melhores produtos do mundo em matéria de cerâmica, pois sofre dentro do mercado interno com essa falta de critério. E eu coloco aqui que é responsabilidade do Governo do Estado por não dar proteção às nossas empresas.
Com relação, também, a Imbituba, temos a questão da ZPE. O que a ZPE fez, qual a indústria implantada? Entra ano, sai ano, mesmo do Governo passado, e vai a crítica aqui aos dois, este Governo disse que ia implantar, fez um investimento, gastou-se dinheiro na ZPE, mas se estivesse incentivado a construção de indústrias no Município de Imbituba, com todo esse dinheiro investido na ZPE, já se teria muitas indústrias funcionando no Município.
O Governo do Estado ou está enrolando o povo de Imbituba ou está lavando as suas mãos, fazendo de conta que a ZPE está funcionando, mas ela não está, pois nada produz, não tem uma indústria produzindo. Se este Governo, que tem influência para negociar a venda e a privatização do Besc, que consegue dinheiro no Governo Federal para acertar o Ipesc, milhões e milhões, por que não acerta a questão da ZPE na Receita Federal?
É falta de vontade política, é um descaso com o Município de Imbituba. E o Prefeito Osny de Souza Filho, um Prefeito competente, correto, honesto, que vem procurando desenvolver e dar um destaque ao seu Município, vê-se abandonado pelo Governo do Estado, à guisa da própria sorte. Através apenas da capacidade do seu povo trabalhador e valoroso que a cidade se mantém em pé, sendo escolhido o Prefeito de Imbituba no ano de 1997 como um dos melhores Prefeitos do Brasil.
Mas é preciso que o Governo não vire as costas para o Município de Imbituba. Não sei se é só porque lá governa um Prefeito do PMDB, um Prefeito competente, reeleito pelo povo de Imbituba, um povo sábio, que soube reconduzi-lo.
Então, fica aqui a nossa indignação ao Governo por não se envolver e não se preocupar com o desenvolvimento econômico do Estado de Santa Catarina, garantindo a geração de trabalho e renda. Não adianta se envolver distribuindo pequenas subvenções Estado afora, fazendo migalhas aqui e acolá, propaganda disso e daquilo, de iluminações de serras e tudo mais, quando o Governo não se preocupa com a questão importante que é a garantia do trabalho e renda, com o desenvolvimento industrial, econômico das nossas regiões, e o nosso Sul do Estado, que é uma das regiões mais pobres do Estado de Santa Catarina, precisa, sim, de ações efetivas do Governo para o desenvolvimento econômico.
Coloquei aqui as ações para ver que tipo de participação o Governo pode ter, como coloquei por exemplo, a questão da cerâmica, que o Governo tem que se envolver protegendo as empresas. Não precisa proteger fazendo com que as nossas empresas não paguem impostos, pois elas já pagam. Mas deve protegê-las no sentido de não deixar que uma empresa de São Paulo entre aqui para fazer uma concorrência desleal com as nossas, sem pagar imposto algum.
Então, não queremos que ele fiscalize as empresas fora do Estado apertando as nossas empresas. Precisamos proteger as nossas, porque elas é que geram emprego e renda ao nosso Estado.
Quero perguntar ao Sr. Governador se ele sabe quanto que as cerâmicas arrecadam de impostos para os cofres públicos no Estado de Santa Catarina.
Um Governo não pode deixar de se preocupar com a galinha dos ovos de ouro, e as nossas empresas são de nível tecnológico avançado. Então, precisam, sim, da atenção do Governo do Estado, mas ele tem ficado de costas para as nossas empresas.
Com relação à questão da ZPE, o Governo que tome uma posição logo, pois o povo de Imbituba precisa de uma solução prática; que a ZPE gere emprego efetivo para a população, não só emprego público, pois ela tem sido um cabide de emprego.
Que efetivamente seja tomada uma atitude e que seja feito um conselho a fim de dar um redirecionamento, para que a população não continue sendo enrolada: ou vai dar para fazer a ZPE ou não vai dar. Então, que se faça um projeto alternativo, porque o que o povo de Imbituba quer é o seu desenvolvimento, é a criação de indústrias dentro daquele parque que lá está. E nenhuma indústria funciona, não produz um só centavo de imposto, geração de empregos e renda naquele Município.
Esta era a nossa colocação, a nossa indignação em defesa do povo de Imbituba, na tribuna desta Casa, onde temos que bem representar o povo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)