2ª Sessão Extraordinária - 03/04/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Deputado Herneus de Nadal trouxe para esta Casa um tema que nos entristece, mas tenho certeza de que os dirigentes da Cidasc nada têm a ver com este assunto, até porque entendo ser uma empresa profissional, que os funcionários da Cidasc, que são concursados, são de excelente qualidade. E foi feito o concurso exatamente para manter o nível dos funcionários que têm, aliás, uma empresa, Deputado Odacir Zonta, que foi a que segurou o programa que V.Exa. muito bem conduziu, no ano passado, contra a Febre Aftosa, no nosso Estado, e que foi um vencedor, um vitorioso, a quem queremos parabenizar.
Mas não podemos permitir que neste ano eleitoral a Cidasc, essa empresa que todos temos o dever de defender, porque é um orgulho para os catarinenses, independentemente de Partido Político, se transforme num palanque político, para o uso da máquina política.
Solidarizo-me com o Deputado Herneus de Nadal pelo tema que trouxe a esta Casa, que envergonha este Governo, uma vez que quer burlar o próprio concurso que fez.
Mas, na mesma linha, e para mostrar ao Deputado Nelson Goetten, que é o porta-voz do Governo nesta Casa, fiel escudeiro do Governador Esperidião Amin, trago aqui o jornal A Notícia com uma manchete que diz: "União suspende repasses a Santa Catarina. Falta de certificado de regularidade previdenciária impede entrada de recursos do BNDS, BID, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal."
Ora, Deputado Manoel Mota, V.Exa. que foi tão contestado pelo Deputado Nelson Goetten, representante do Governador do Estado de Santa Catarina... Falando em Nelson Goetten, vide Governador Esperidião Amin, é a mesma coisa, pois S.Exa. é que fala pelo Governador aqui, porque nunca foi Deputado Estadual, aliás, pouco tem respeitado o Parlamento, talvez para ele melhor seria se não existisse.
Mas o Deputado Nelson Goetten fala muito que este Estado estava no cartório. O nosso Estado não esteve, em Governo algum, no cartório. A única vez que soube que este Estado foi para o cartório foi no primeiro Governo do atual Governador, quando ele quebrou o banco e deu cheque sem fundo. Agora, para um Estado que diz que não está no cartório, segundo o Deputado Nelson Goetten, que diz que estava e que foi tirado, não é o que confirma aqui o jornal A Notícia: "Falta de certificado e irregularidade previdenciária impede a entrada de recursos do BNDS, BID, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal."
Isso prejudica o povo e os investimentos de Santa Catarina. Aliás, este Governo só sabe fazer obra, e só fez algumas poucas, se é que as fez em poucos lugares, como diz o Deputado Nelson Goetten: é um volume tão grande de obras que cabem em um carrinho de mão. Isso é uma vergonha e até denigre a imagem do Governo! Tenho até pena do Deputado Nelson Goetten quando vem aqui fazer colocações neste sentido. Nem as plantas dos projetos cabem em um carrinho de mão, porque têm bastante volume.
Então, se tivessem obras deveriam não caber em Santa Catarina! Ele disse que tinham 22 obras e o Estado tem 293 Municípios. Vinte e duas obras! Isso não é nada!
Já disse e desafiei: vamos ver de onde são essas obras? São obras feitas com recursos federais, que estão sendo planejadas há anos; são uma conseqüência de trabalho e de estudos de anos e anos de planejamento; entra Governo e sai Governo e a conseqüência é chegar nesses empréstimos que acabaram chegando e culminando com a realização da obra, coincidentemente neste Governo. E era só o que faltava não ter nenhuma!
Nós estamos há algum tempo vendo a situação da Celesc, uma situação difícil, pela política que este Governo adotou em relação à Celesc, endividando, criando problemas, não pagando a Celesc. O próprio Governo está acumulando cada vez mais dívidas, recebendo antecipadamente o ICMS da Celesc e deixando a empresa numa situação difícil, porque ela tem que antecipar.
Mas aqui está no jornal o Secretário da Fazenda tentando amenizar a notícia dizendo que isto é comum! Ora, comum! Na época, segundo diz o Deputado Nelson Goetten, do Governo anterior que assumiu os precatórios, foi comum também?! Foi assinado pelo próprio Governador Esperidião Amin no Senado. Foi avalizado pelos Deputados do Governo, hoje, na Assembléia Legislativa. Na época era comum, vários Estados fizeram, e agora isso aqui também é comum? Um Governo que não paga as suas contas, não tem certificado de regularidade com a previdência? E aí a culpa é da Assembléia! Sempre a Assembléia é culpada?
Pergunto o que até hoje não foi votado na Assembléia? Aliás, este Governo tem uma maioria esmagadora na Casa, e quero dizer que este Deputado nunca deixou de votar nada em favor deste Governo.
Nós temos, Deputado Jaime Mantelli, votado mais a favor do Governo do que muitos Deputados da base governista. Aquilo que é bom para Santa Catarina temos votado e vamos votar sempre. Ao contrário do que orientava o Governador e seu Partido, muitas vezes, quando estava na Oposição. Votava contra só porque era o Governo do PMDB.
Nós, não! Nós votamos, estamos aqui para votar o que é bom para Santa Catarina e aquilo que não concordamos. O que consideramos contrário ao povo de Santa Catarina, não votamos e explicamos por quê.
Eu não poderia deixar de vir à tribuna para comentar este artigo do jornal A Notícia e demonstrar que este Governo que quer falar tanto que tirou o Governo do cartório está no cartório. Ainda vem o Secretário dizer que é normal o Governo estar no cartório.
Mudando de assunto, não poderia deixar de comentar o nosso requerimento que foi aprovado por esta Casa, no sentido de que seja mantida a aposentadoria dos mineiros que trabalham no subsolo, principalmente na nossa região, na região carbonífera. Aliás, acredito que seja a única região carbonífera do Estado, a região de Criciúma, os Municípios da região de Criciúma, que ainda tem, felizmente, minas de carvão, das quais extraímos essa riqueza das entranhas da terra.
O trabalhador que trabalha no subsolo recebe insalubridade, periculosidade, acumulados esses valores hoje já consolidados, e tem uma aposentadoria especial de 15 anos.
Há um movimento dentro da Previdência, daqueles que não têm a sensibilidade, que não conhecem a situação especial do mineiro, que, aliás, são poucos. É uma fatia milésima perto de todas as aposentadorias pagas pela Previdência nacional. E com relação à Previdência dos mineiros, que dá aposentadoria com 15 anos de trabalho, alguns cidadãos estão fazendo um movimento dentro do Ministério da Previdência querendo destruí-la.
Nós fizemos este requerimento, que foi aprovado, para que seja mantida a aposentadoria especial aos mineiros, àqueles que vão às entranhas da terra todos os dias, convivendo com o medo, com a escuridão, com a insalubridade, correndo risco de vida, por causa das explosões, com o gás grisu, as mortes que, infelizmente, ainda ocorrem em todo o mundo. Todos os lugares do mundo têm uma aposentadoria especial para os mineiros, porque o mineiro, se trabalhar muito tempo, tem uma redução da sua capacidade de vida.
Faço inclusive este requerimento em homenagem aos dois ex-mineiros aposentados que agora trabalham no meu gabinete. São pessoas valorosas que trabalharam e conhecem as entranhas das minas, o sofrimento dos mineiros que trabalham na nossa cidade, na nossa região, que ajudaram a construir este Estado tirando as riquezas das entranhas da terra trazendo essas riquezas que estão em todo o Estado na forma do ICMS, de energia, do aço que são produzidas na nossa cidade e na nossa região.
Por isso a nossa solidariedade e a nossa homenagem aos mineiros, mantendo-se a aposentadoria especial aos 15 anos de serviço.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)