48ª Sessão Ordinária - 20/05/1999
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, profissionais da imprensa e funcionários da Casa, assomo à tribuna no dia de hoje para tecer alguns comentários sobre as notícias veiculadas na imprensa acerca do pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos do nosso Estado.
Essas notícias dão conta que o Governo do Estado, através do seu Secretário, fez uma proposta, no mínimo, indecente aos servidores públicos, o parcelamento em 40 meses dos três meses de salário atrasado.
Já houve manifestação nesta Casa. Inclusive, estava lendo nos jornais de hoje a manifestação da Bancada governista, por muitos de nós considerada brincadeira de mau gosto, falta de compromisso do Governo para com os servidores públicos.
Penso até que o assunto, pela importância e relevância que tem, no que se refere ao respeito para com os servidores públicos do Estado, não deva ser discutido ou debatido apenas por um grupo de Deputados ou por alguns Partidos, mas, sim, pelos 40 Deputados, porque, afinal de contas, é o servidor público do Estado que está sofrendo com esse atraso, pois precisa saldar seus compromissos mensais de sobrevivência.
Esta Casa das Leis tem que cobrar uma medida urgente do Governo do Estado, que não teve a responsabilidade nem o compromisso de mandar para esta Casa ou apresentar aos servidores públicos uma proposta concreta, decente, viável (e já se passaram mais de quatro meses) para solucionar o problema dos salários atrasados.
A política desenvolvida neste País, não apenas no Estado de Santa Catarina, demonstra o descompromisso e o desinteresse para com o servidor público, independentemente do nível, da categoria de servidor público ou privado.
O Governo Federal, ao anunciar recentemente um aumento de R$6,00 no salário mínimo, não deixa dúvidas de que não existe preocupação com o trabalhador brasileiro, seja ele da iniciativa privada ou do setor público.
Portanto, esta Casa, não através apenas da Bancada governista, que se manifestou, e nem da Oposição, através deste Deputado e de outros que já fizeram uso da tribuna para falar do mesmo assunto, mas todos os Deputados, deve cobrar uma solução do Governo de Santa Catarina, para que apresente (parece-me que hoje tem uma reunião do Colegiado, quando o Governador estará discutindo o pagamento desses salários atrasados) uma proposta decente para quem trabalha neste Estado, para quem atende a população do nosso Estado, que são servidores públicos estaduais.
Quero pedir, Sr. Presidente, que seja enviado, em nome da Assembléia Legislativa, um requerimento ao Governo do Estado, em nome dos 40 Deputados, para que atenda não a reivindicação mas os direitos que os servidores têm com aquilo que lhes é de mais digno, ou seja, o seu salário.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Eu acho, Deputado Francisco de Assis, que V.Exa. tem toda razão. Ontem à noite, este Deputado, o Deputado Heitor Sché, que é um defensor do funcionalismo público, e outros Srs. Deputados trocaram idéias sobre isso.
O Deputado Heitor Sché e este Deputado vão levar essa preocupação abordada por V.Exa. para a reunião do Colegiado, para a reunião com o Governador.
Não há quem viva com três salários atrasados, pagando juros, correção monetária, juros do cheque nobre, Deputado! Extrapolou o cheque nobre, dizem que o juro é acima de 13% ao mês. Assim, não há servidor público que agüente! Isso vai se tornar uma bola de neve tão grande que o servidor nunca mais vai acompanhar o desenvolvimento do seu aumento, haja vista que está há quatro anos sem aumento.
V.Exa. tem toda razão, mas pode ter certeza de que aqui há vários Deputados que dão sustentação ao Governo defendendo (aliás, todos são!) a categoria que representam. Posso citar o Deputado Heitor Sché, que representa a Polícia Civil, a Polícia Militar; o Deputado Jaime Mantelli, que representa a Polícia Militar também; este Deputado, que representa os serventuários da Justiça, o Juiz de Paz; o Deputado-Presidente, que representa a fiscalização da Fazenda, e assim por diante.
Nós vamos ter uma atitude pesada com o Governo nessa história dos 40 meses, mas acredito que isso é uma brincadeira de mau gosto. Eu acredito, tenho até a sensação, que o Governador vai ser sensível aos apelos deste Parlamento, do sindicato dos funcionários, enfim, da população de Santa Catarina, principalmente dos servidores públicos.
Vamos fazer um apelo (claro que compreendemos a situação dramática que vive a economia brasileira!), mas não adianta querer tirar, como diz o caboclo, pêlo de barriga de sapo ou leite de pedra. Mas também vamos ter que ter sensibilidade com o servidor público, que não tem culpa disso. Não foi o servidor público que mandou o País entrar nessa economia globalizada. Ele trabalhou, por isso tem que receber com juros e correção monetária, porque está pagando as suas contas com juros e correção monetária! Embora o que ele receba seja com juro e correção monetária oficial, que é zero vírgula não sei o quê, o que ele paga é acima de 18%, aí ele não alcança a máquina nunca!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Essa vontade que o Deputado Onofre Santo Agostini coloca, gostaria que fosse levada ao Governador como sentimento dos 40 Parlamentares, não apenas de um grupo, de um Partido de esquerda ou de direita, ou de quem dá sustentação ou não ao Governo.
E para terminar, Srs. Deputados, gostaria de dizer que quando o Governo mandou para esta Casa a proposta de congelamento de salários, quando a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou aquele absurdo, já percebemos o desinteresse, o descompromisso que tinha com o servidor público. Isso tem que ser lembrado ao Governador!
Se essa proposta dos 40 meses realmente é uma proposta do Governo, a nossa preocupação é que chame depois o sindicato para discutir não 40 meses, mas apresente uma nova proposta de 20 meses.
Então, que não admitamos essa situação, nem de 40, nem de 20 nem de dez meses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)