39ª Sessão Ordinária - 05/05/1999
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - (Passa a ler)
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje é um dia especial para os catarinenses, pois comemora-se os 164 anos de fundação da Polícia Militar, cada vez mais consolidada como instituição que diuturnamente trabalha pelo interesse da nossa comunidade.
Na condição de policial militar de carreira de quase 25 anos (fui o primeiro policial militar do serviço ativo a ser eleito Deputado Estadual), quero homenagear a corporação, desde o Comandante-Geral até os que agora iniciam a carreira ou estudam para no futuro servir como policial militar ou bombeiro militar à coletividade catarinense. Para se passar uma idéia do importante trabalho desenvolvido pelos policiais e bombeiros militares, vale destacar alguns números do balanço de operação realizado em 1º de janeiro até dia 3 de maio corrente:
Do total de 14.004 ocorrências, 5.437 foram eminentemente de caráter comunitário. Foram 3.414 serviços de transporte para pessoas com problemas de saúde, 615 transportes de parturientes, 492 encaminhamentos de doentes mentais, 116 de menores abandonados e 25 encontros de pessoas desaparecidas, só para citar algumas das ocorrências notificadas. Ou seja, 38,82% do total dos atendimentos da Polícia Militar, nos primeiros quatro meses do ano, representam casos essencialmente de prestação de serviços comunitários.
Outro destaque é um programa da maior importância para a formação dos catarinenses que farão o futuro deste Estado, o Proerd - Programa Educacional e de Resistência às Drogas -, que está sendo desenvolvido pela Polícia Militar. Esse programa inspirou-se num projeto desenvolvido pela polícia de Los Angeles, Estados Unidos, a partir de 1983.
Em 1992, chegou ao Brasil por meio da Polícia Militar do Rio de Janeiro, e em 1998 foi implantado experimentalmente pelo 6º Batalhão da Polícia Militar, em Lages, com amplo sucesso. Este ano já está implantado em todas as regiões.
O Proerd consiste num curso de 17 semanas para alunos do 1º grau, com uma hora/aula por semana. É ministrado por policiais selecionados para fornecerem informações aos estudantes sobre álcool, tabagismo e drogas para ensinar-lhes motivos para dizer não às drogas, a tomarem decisões certas e a desenvolverem auto-estima para que resistam às pressões que envolvem o submundo do tráfico.
É, portanto, um programa que não ensina simplesmente a dizer ‘não’ às drogas, mas ensina como e porque dizer ‘não’.
Outro programa da Polícia Militar que merece destaque é o que está por ser implementado a partir da próxima semana, o Plano de Ação Dez. A corporação, através dos vários escalões de comando, envolvendo todo seu efetivo, implantará uma série de ações de caráter preventivo, repressivo e, acima de tudo, de caráter educativo.
Trata-se de um conjunto de ações que visam a redução de crimes e contravenções, com o envolvimento comunitário, o planejamento participativo, o estímulo à criatividade e ao profissionalismo dos policiais para a solução de problemas, resultando, assim, no aumento da confiança e da credibilidade da instituição policial militar.
Este programa será desenvolvido estabelecendo-se critérios de ações, de acordo com as necessidades de cada comunidade. Será planejado levando em conta estatísticas das ocorrências locais, contando com o envolvimento de lideranças comunitárias que, ao final, também farão parte da análise dos resultados.
A Polícia Militar, como se pode perceber através dos exemplos citados, é essencialmente voltada para a comunidade, sua razão de existir. Por isso mesmo a instituição pensa cada vez mais na formação e aperfeiçoamento de seu efetivo. Seu centro de ensino, em Florianópolis, conta com 279 alunos matriculados no 1º grau e 284 alunos cursando o 2º grau.
O curso de aperfeiçoamento de oficiais forma especialista a nível de pós-graduação com especialização em segurança pública. Tem 28 capitães alunos de Santa Catarina e 5 oriundos de Goiás, Paraíba, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, numa prova de reconhecimento de seu padrão de qualidade.
O mesmo ocorre com a turma do curso superior da Polícia Militar, para oficiais superiores que se formam com especialização em Administração Pública. São 14 oficiais catarinenses, seis oficiais originários do Rio de Janeiro, Goiás, Paraíba e Maranhão, além de quatro delegados da Polícia Civil.
Na Academia de Polícia Militar estão em formação 3 turmas, que totalizam 91 alunos oficiais. Em seu Centro de Formação e Aperfeiçoamento, 2 turmas preparam futuros sargentos, com 61 alunos. Há, também, cursos de formação de cabos e soldados. A mais recente turma a completar seu curso formou 30 soldados no dia 21 de abril.
Além disso, iniciativas de reciclagens e treinamentos são realizadas regularmente nas organizações de policiais e bombeiros militares.
Esse esmero na busca do aperfeiçoamento profissional é que justifica, na data de hoje, as promoções de 28 oficiais e 121 praças.
Também é necessário lembrar que a Polícia Militar está presente nos 293 Municípios catarinenses, e reconhecida nacionalmente por seu padrão de eficiência, que pode ser comprovado por atuações de suas equipes de socorristas, de bombeiros, de policiais motorizados, da polícia montada, que atuam no serviço de proteção ambiental, de policiamento ostensivo das ruas, nas escolas, enfim, num sem número de atividades que ainda poderíamos citar.
Por tudo isso é que também não podemos esquecer que a Polícia Militar enfrenta problemas estruturais, pela falta de investimentos em seu reaparelhamento e pelos problemas sociais por parte de seu público interno, que hoje vive um cotidiano de angústia, especialmente causada pelo atraso de salários, mas também pela falta de projeto de assistência eficiente na área da saúde e social, e por tensões decorrentes de questões de relacionamento entre chefias e subordinados, em seus diversos níveis hierárquicos. Graças a Deus esse capítulo está em grande crescimento dentro da corporação.
Com relação aos aspectos financeiros, esta é uma questão intrigante, pois apesar de toda a eficiência dos policiais militares Governantes se sucedem e parecem não perceber a devida importância da corporação. É um fato que nos leva a refletir sobre o que seria necessário fazer para a instituição merecer a devida atenção.
Ao mesmo tempo, constatando o que é hoje a Polícia Militar, também me questiono sobre o passado. Será que ao fundar a corporação, em 5 de maio de 1835, Feliciano Nunes Pires teria a visão, o alcance de seu ato, passados 164 anos de crescimento e compromisso com a sociedade?
Por isso é que, hoje, devemos render homenagem aos cerca de 15.000 homens e mulheres que formam nossa Polícia Militar, entre ativos e inativos que constróem sua história, bem como a todos seus familiares."
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, que bom que V.Exa. usa desta tribuna, hoje, não mais como militar da ativa mas como Deputado, para prestar esta justa homenagem a briosa força pública de Santa Catarina.
Quando V.Exa. leu sobre a última formatura, dia 21 de abril, lembrei que este Deputado teve o prazer e a honra de ser o paraninfo daquela turma lá na minha terra. Naquela oportunidade eu disse e vou repetir aqui: "A melhor Polícia do Brasil é a catarinense".
Isto se deve, como bem frisou V.Exa., aos nossos antepassados, ao seu criador e a tantos colegas seus que pereceram com a própria vida em defesa da liberdade, da democracia, da justiça e da segurança. Por isso, nesta data tão importante, quero, de modo pessoal, cumprimentá-lo e solicito ao nobre Colega que transmita, desde ao chefe até ao soldado, os nossos mais efusivos cumprimentos e que continuem assim prestando este relevante serviço a Santa Catarina e, por conseqüência, ao Brasil.
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Agradeço o aparte, que seguramente será incluído em nosso pronunciamento e divulgado por todo o Estado.
(Continua lendo)
"Por fim, destacando a corporação e seus integrantes, gente que abraça uma carreira movida pelo sentimento do bem servir, que no dia-a-dia da profissão enfrenta situações estressantes, muitas vezes perigosas, lanço desafio à reflexão de todos: quem de nós não conhece ao menos uma história envolvendo atendimento prestado por policiais ou bombeiros militares cuja conduta não fosse merecedora de amplos elogios?
A Polícia Militar é, por tudo isso, o orgulho de Santa Catarina, além de ser o altar em que devo tudo que sou, que deixo de ser, que aprendi, que deixei de aprender através do que vivi, através das experiências colhidas na atividade policial militar.
Aos meus companheiros que lá permanecem, eu rogo a Deus que tenham uma vida profissional de grande sucesso, que Deus ilumine, que a violência esteja cada vez mais distante das suas atividades, como é o sonho de cada integrante da polícia militar, e rendemos a Deus também o nosso agradecimento por ter podido chegar até aqui com essa gente valorosa, que é o efetivo que compõem a polícia militar, um dos segmentos importantes do funcionalismo público estadual.
Nossa homenagem, então, a todos os gloriosos policiais militares do Estado de Santa Catarina e à corporação como um todo pelos feitos até aqui realizados."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)