11ª Sessão Ordinária - 09/03/1999
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, associando-me ao Deputado Francisco de Assis e aos demais Colegas de Joinville, parabenizo o povo daquele Município pelo seu 148º aniversário.
Ontem, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, estive na cidade de Chapecó acompanhando o Secretário Estadual da Saúde, o Deputado Eni Voltolini, onde participamos de uma audiência pública com o Movimento das Mulheres Agricultoras e diversas outras entidades, cumprindo uma pauta de reivindicações sobre o tema "saúde".
Aproveitamos a oportunidade e visitamos a Secretaria do Oeste, comandada aqui pelo Deputado Milton Sander. Também visitamos um companheiro do meu Partido, o Prefeito de Chapecó, José Fritsch. E estivemos reunidos com a direção regional do Hospital de Chapecó e com o Prefeito, que é Presidente do consórcio intermunicipal que administra aquele Hospital.
Srs. Deputados, gostaria de deixar registrado que na audiência pública recebemos diversas entidades, sob a liderança do Movimento das Mulheres Agricultoras de Santa Catarina, quais sejam: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Santa Catarina, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Movimento dos Atingidos por Barragens/SC, Secretariado Diocesano de Pastoral, Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região, Sindicato dos Trabalhadores na Educação - Sinte, Sindicato dos Servidores de Extensão Rural e Pesquisa e outras.
Fiquei muito contente, muito satisfeito, e quero aqui parabenizar o Movimento das Mulheres Agricultoras e todas essas importantes entidades que fazem parte desse movimento social, pelo fato de no Dia Internacional da Mulher, que além das comemorações pertinentes é um dia de luta, terem escolhido a saúde como tema principal da mobilização.
Isso é muito importante, porque todos nós sabemos que é grave e crítica a situação da Saúde em todos os níveis, do municipal ao federal. Precisamos realmente trazer a Saúde para a ordem do dia, e é importante que essas organizações, que essas entidades tragam esse tema para ser debatido no dia a dia.
Naquela audiência, foi apresentada uma importante pauta de reivindicações, a qual foi debatida pelo Secretário Estadual da Saúde com as entidades. Na oportunidade, eu deixei claro que lá estava como Deputado Estadual e como membro da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa. Já havia sido designado pelo meu Partido para compor essa Comissão, e hoje tive a felicidade de ser eleito Presidente, tendo o Deputado Sandro Tarzan como Vice-Presidente.
Mas a minha presença lá, naquele momento, era de cumprir o papel de intermediário entre o povo, que estava reivindicando mais atenção para a Saúde, e o Governo. Fui testemunha dessas reivindicações, dos compromissos que o Secretário estava assumindo publicamente. Também este assunto levarei, depois, em detalhes para a Comissão de Saúde desta Casa, a fim de que possamos acompanhar os desdobramentos, bem como cobrar os compromissos assumidos publicamente.
As reivindicações apresentadas foram mais do que justas; inclusive, mostram o avanço e a maturidade dessas entidades. Foi reivindicado que se destinasse no mínimo 10% dos recursos arrecadados no Estado de Santa Catarina para a Saúde, com distribuição justa dos recursos para as diferentes regiões.
Em outro item da pauta, pediu-se o apoio efetivo do Secretário e do Governo do Estado para a Proposta de Emenda Constitucional 169, que está há tempo para ser votada. Inclusive, no mês que vem haverá uma grande mobilização nacional de Prefeitos pressionando pela votação da PEC 169, que destina 10% dos recursos arrecadados em impostos da União, dos Estados e Municípios e mais 30% dos recursos da seguridade social para a Saúde, a fim de que seus representantes deixem de estar sempre de pires na mão, pedindo por favor, mendigando recursos. A Saúde tem que ter recursos fixos, vinculados diretamente ao Orçamento, para que possa cumprir as suas obrigações.
Uma outra reivindicação diz respeito a recuperar o caráter público dos hospitais regionais. Muitos dos nossos hospitais estão privatizados, foram invadidos pelos planos privados ou por formas privatizadas de atendimento. O SUS está cada vez mais em segundo plano; não há mas espaço para o SUS.
A mesma coisa acontece com o pagamento imediato das dívidas dos hospitais regionais, que estão passando por uma crise grave, haja vista o próprio Hospital Regional de Chapecó, que acumula mais de seis milhões de dívida. E o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, de Joinville, está sendo devolvido para o Estado.
Outra reivindicação importante da pauta é a criação de canais de participação da comunidade para a fiscalização e acompanhamento dos hospitais regionais.
Por exemplo, se estes hospitais regionais forem terceirizados na sua administração, o que acontece com eles? O que é feito? Não há nenhuma forma de acompanhamento por parte da sociedade, da comunidade, embora nesses contratos de terceirização ou naqueles que foram, por lei, estabelecidos...
Srs. Deputados, nesse pouco tempo que me resta é impossível abordar todos os itens.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Volnei Morastoni, V.Exa. hoje assume a Presidência da Comissão de Saúde, e como fui eleito Vice-Presidente desta Comissão, quero dizer que desejo ser um parceiro, juntamente com os demais membros, haja vista que o problema da Saúde é muito grave, e não só em nosso Estado, mas em todo o País.
Quero, cada vez mais, assumir a responsabilidade que a mim foi delegada, através do respeito...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)