19ª Sessão Ordinária - 25/03/1999
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, utilizei ontem a tribuna para falar do Banco do Estado de Santa Catarina, o nosso banco, patrimônio dos catarinenses.
Nas ponderações que fiz, demonstrei a minha preocupação com aquela instituição financeira. Afirmei que tinha a nítida impressão de que o Governo do Estado estaria criando as condições adequadas para se desfazer do nosso banco, para vender o Banco do Estado de Santa Catarina.
Imaginava eu, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que no dia de hoje o Governo daria explicações com relação a este assunto. Mas o Secretário da Fazenda, numa declaração ao jornal A Notícia, admite essa possibilidade, e vai mais além. Num certo trecho de sua declaração, ele procura, inclusive, constranger os Deputados eleitos pelo voto popular.
Vejam o que declarou o Secretário da Fazenda:
(Passa a ler)
"A decisão em torno do futuro do Besc é política, até porque depende de uma palavra final da Assembléia Legislativa, mas se seus representantes partidários não chegarem a um acordo, a liquidação acabará constituindo-se na única alternativa. Dinheiro para colocar no Besc o Governo do Estado não dispõe".
Sr. Presidente e Srs. Deputados, além do constrangimento aos integrantes deste Poder, o que me deixa pasmo é a falta de consideração e de respeito por uma instituição que tem alavancado o progresso, o desenvolvimento de Santa Catarina, além de ter uma função social importantíssima para o nosso Estado.
Nós, integrantes da Bancada do PMDB, que sempre lutamos para preservar o patrimônio dos catarinenses, vamos somar esforços para evitar a venda do Besc. Não podemos concordar que este patrimônio, construído pela gente catarinense, tenha esse destino. Também não podemos concordar com a posição do Secretário da Fazenda, que me parece a de Pilatos - faz essa declaração e lava as mãos.
Nós precisamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, buscar em Brasília a saída, as soluções - se necessárias -, para que o Besc continue a prestar os serviços relevantes que vem prestando à gente catarinense.
Outra coisa que me espanta é a falta de articulação entre os integrantes do Governo. No domingo à noite sentamos à mesa com o Sr. Governador, quando foi dito que teríamos um período para questionar, inclusive a auditoria feita pelo Banco Central. Contudo, Deputado Manoel Mota, parece-me que a partir de ontem, pelas declarações nos jornais, aquela reunião não foi para valer.
Por isso, dei entrada nesta Casa a um requerimento pedindo a constituição de uma Comissão Parlamentar Externa, para oficializar os nossos atos no acompanhamento a esta questão tão importante para o Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Ouço com muito prazer o aparte de V.Exa.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Herneus de Nadal, acho que aqui, em vários momentos, foi montada uma cena, um teatro, para que se começasse a fazer o jogo da privatização. Mas não durou muito tempo, porque os Parlamentares desta Casa têm experiência e competência política para vislumbrar onde querem chegar.
Acho que estão prestando um desserviço a Santa Catarina e ao nosso Besc, pois o pensamento dos investidores e dos poupadores neste instante é: será que vamos tirar o nosso dinheirinho que está aplicado? Será que não vão arrebentar essa entidade sólida em Santa Catarina?
Nobre Deputado, o seu requerimento no sentido de criar uma Comissão Parlamentar Externa traz realmente uma tranqüilidade para as cinco mil e quinhentas famílias que lá trabalham e prestam relevantes serviços ao nosso Estado.
O Besc, recebendo reclamação de que as filas são muito grandes, investiu no conforto dos seus usuários, que agora podem esperar na fila sentados. Eu não vi em banco nenhum investimento igual ao feito pelo nosso Besc, e isso pela sua estrutura, pela sua solidez, pela sua tranqüilidade como instituição financeira do Estado.
Em 1987, o saudoso Pedro Ivo Campos recebeu o Besc das mão de quem? Do Banco Central, já que estava sob intervenção. O que fez? Recuperou esta instituição, porque sabia que ela era viável, que era dos catarinenses.
Então, não adianta esse jogo, essas ameaças, porque há coisas piores por trás.
E o Governo Federal, que investiu nos bancos dos Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná, que tapou os rombos dos bancos particulares no valor de 26 bilhões, não vai ter alguns trocados para investir no nosso Estado?! Será que Santa Catarina não faz parte da Federação?! Já não chegam os problemas da BR-101, a lentidão de sua duplicação? A BR-101 não é uma obra de Santa Catarina, mas do Brasil, pois é uma obra do Mercosul. E essas questões são claras para a sociedade, para quem acompanha de perto.
Nobre Deputado, quero cumprimentar V.Exa., porque assumiu essa causa com garra, com determinação e com responsabilidade. E pode ter certeza que tem a solidariedade dos dez Parlamentares da nossa Bancada, porque o caminho que nós trilhamos é o mesmo. Temos as mesmas idéias, os mesmos princípios e as mesmas responsabilidades.
Então, é fundamental a constituição dessa Comissão para trazer às claras o quanto significa para Santa Catarina o nosso banco.
Parabéns, Deputado! Vá em frente, que nós estamos juntos.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Agradeço a sua manifestação, nobre Deputado, e incorporo-a ao meu modesto pronunciamento.
Com essa onda neoliberal que tem assolado o nosso País, o patrimônio dos brasileiros tem sido vendido. As "teles" (empresas de comunicação) foram comercializadas com os vícios que a imprensa noticiou, e hoje nós, Deputados, que representamos as pequenas cidades do interior do Estado, não conseguimos mais viabilizar um posto telefônico para aqueles que moram longe.
Deputado Ronaldo Benedet, vendeu-se muita empresa no nosso País; no entanto, os problemas sociais aumentam a cada dia pela falta de emprego, tema que V.Exa. tem se dedicado e defendido tão bem. E agora parece-me que o Estado de Santa Catarina também quer experimentar esse caminho, seguindo a política ditada pelo Governo Federal.
Parece-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não podemos repetir e cometer aqui os equívocos que estão sendo cometidos. Equívocos estes reconhecidos, inclusive, em declarações por ex-diretores do próprio FMI. E aqui em Santa Catarina, Sr. Presidente e Srs. Deputados, certamente vamos privar, se acontecer a privatização ou se acontecer - até de forma não responsável, conforme aqui afirmado pelo Secretário da Fazenda - a liquidação do Besc.
Vejam a gravidade dessas declarações, Deputado Afonso Spaniol, V.Exa. que por muitos anos trabalhou em uma grande instituição financeira.
Deputado Ronaldo Benedet, vamos ver, quem sabe, mais de 100 Municípios de Santa Catarina sem o atendimento do Besc. E não só sem o atendimento para o pagamento das aposentadorias, mas sem o Banco como um instrumento fomentador, como um instrumento animador das pequenas comunidades, como um instrumento que possa promover o desenvolvimento, o progresso, o bem-estar desses pequenos Municípios interioranos.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Herneus de Nadal, é uma satisfação estarmos aqui, liderados por V.Exa., no bom caminho, no caminho da defesa do patrimônio catarinense.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem, nesta Casa, denunciávamos, e não vamos parar agora de denunciar, um plano maquiavélico para tentar denegrir a imagem do Banco do Estado de Santa Catarina, um banco sólido, com a credibilidade dos catarinenses. E uma das provas eu trouxe ontem, está aqui comigo, ou seja, de que faz parte dos planos do BNDS a privatização do Besc de Santa Catarina e do Banco do Mato Grosso do Sul.
Srs. Deputados, vamos acompanhar o que diz o Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina:
(Passa a ler)
"A decisão em torno do futuro do Besc é política, até porque depende de uma palavra final da Assembléia Legislativa." Até aqui estaria ótimo. "Mas se os representantes partidários não chegarem a um acordo..."
Esse acordo é mais ou menos o que aconteceu lá e que nós não participamos, mas V.Exa. participou, Deputado. O acordo é os Deputados entenderem que têm que privatizar, porque o Banco está quebrado mesmo.
Querem nos envolver neste plano, o que não podemos, nesta Casa, aceitar. Então, se a Assembléia não chegar a um acordo - e o acordo é autorizar a venda -, a liquidação acabará constituindo-se na única alternativa.
Ora, então para que existimos? Para que existe a Assembléia Legislativa? Se não tivermos um acordo para autorizar a venda, então, a única alternativa é liquidar o banco?! Olhem a que situação chegamos, ou seja, colocarem os Deputados, colocarem os representes do povo catarinense em choque com a sociedade.
Como é, Deputado Herneus de Nadal, que nós, Deputados, vamos aceitar uma situação dessas? Como chegaremos no interior, na sua cidade, Caibi, e nas cidades vizinhas e diremos que tivemos que aceitar a privatização? E que as cidades pequenas vão ficar sem um banco, porque não têm outro a não ser o Besc?
Como vamos aceitar isso? O povo vai ter que andar 50 quilômetros para poder receber a sua aposentadoria, para poder aplicar ou fazer um financiamento para a sua produção agrícola.
Que situação é essa em que ficamos? Afinal de contas é um Banco do Estado, não é um banco comercial comum, ele tem uma função social no nosso Estado com 293 Municípios - a função de atender socialmente o Estado de Santa Catarina.
Então, apresento a seguinte proposta do PMDB: que nos juntemos com a sociedade e encontremos, todos, com unidade, porque se tivermos divisão aqui com relação à posição de privatização do Besc, o Governo Federal...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)