8ª Sessão Extraordinária - 08/09/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o sentimento que estamos vivenciando neste último mês, da experiência construída em relação à posição da base governista... E alguns Deputados que passam a incorporar a base governista, definindo o destino desta instituição pública, chama-me a atenção.
E quando fazia o 2º grau, eu era bom aluno em matemática, tirava sempre nota dez. Mas confesso que estou extremamente confuso e começo a perguntar para o agricultor, para o professor e para o funcionário público como é possível o Deputado Ivo Konell votar a favor de um projeto desses?! Quem sabe veio de uma família humilde como a minha, assim como outros Deputados, que não votavam projetos da base governista e justamente votam esses projetos estratégicos que definem a implantação do neoliberalismo no Estado de Santa Catarina.
Se em 10 de dezembro era preciso 311 milhões para mantê-lo público e saneado, por que esses números enormes agora? Essa é a primeira pergunta. Está ali no documento do Banco Central: são precisos 311 milhões, 907 mil para sanear e para manter público o Besc.
A pergunta é: por que essas mudanças tão estruturais nos últimos nove meses? Segundo ponto: como é possível pensar que de FCVS, que é crédito do Governo Federal, com a federalização passa a se transformar em débito do Governo do Estado para com o Governo Federal. É difícil compreender isso!
Terceiro ponto: no dia da votação aqui, que declararam dia de calamidade pública no Estado, as informações do Departamento das Captações do Sistema Financeiro Besc... Já foi divulgado na imprensa, mas temos que colocar novamente aqui: 23 de agosto, dia da calamidade pública no Estado - 204 milhões em depósito a vista; 188 milhões em depósito a prazo; aplicações em fundos, 330 milhões, e em poupança, 885 milhões, o que dá um total de 1 bilhão, 589 milhões, Deputado Reno Caramori.
V.Exas. vieram aqui tentar fazer demagogia, dizendo que o Banco estava quebrado, mesmo porque os donos desse Banco falaram durante nove meses mal dele. E agora, como uma sangria desatada, estão votando a federalização. Votaram o fim do controle acionário, agora estão votando o fim do próprio Banco.
Como matematicamente não é possível ser compreendido, eu só tenho uma última razão para compreender este processo: que a hegemonia ideológica, neoliberal, que concebe o Estado como o lugar da incompetência, da improdutividade e da ineficiência, portanto é o mal, é a perdição, é o inferno, tem que ser destruída. E agora o capital privado, que ganha limpinho o Besc público - dois bilhões e pouco, como estão anunciando -, vai ser competente, eficiente e produtivo.
O Besc nesse processo - como vão a Casan e a Celesc - só se justifica ideologicamente. Por isso, não tem o Besc público como opção! Ou federaliza ou federaliza, ou privatiza ou privatiza! E vai se produzir não só o endividamento, mas a justificativa, Deputada Ideli Salvatti, para tirar direito dos trabalhadores, tirar direito dos funcionários públicos, tirar dinheiro dos pequenos agricultores. E um Deputado, tipo o Nelson Goetten, vai gargantear muitas vezes nesta tribuna em defesa da agricultura, mas vai faltar dinheiro para os pequenos agricultores, vai faltar dinheiro para a saúde. Os Deputados vão montar uma casa para atendimento dos pobres aqui em Florianópolis, mas não precisarão resolver o problema do Hospital Regional lá, Deputado Milton Sander, porque dá voto atender os pobres aqui na Capital.
É por isso que o povo vai morrer antes do tempo e vai aumentar a pobreza, o desemprego, a desigualdade social, a miséria social. E a Deputada Odete do Nascimento, em nome de Deus, vai dizer: que a paz esteja com vocês, pobres de Santa Catarina, que eu votei pelo empobrecimento do Estado, que votei para aumentar a miséria no Estado.
(Manifestação das galerias)
E a Igreja vai aumentar as suas bases, porque quanto maior a pobreza, maior a alienação social. As contradições aumentam e o neoliberalismo alimenta-se dessas contradições e dessas desigualdades sociais, e elas se alimentam da morte e do desemprego.
Deputado Jaime Mantelli, eles têm a maioria e nem conseguem cumprir o Regimento. Hayek escrevia, em 44, que "a igualdade social e a democracia produzem servidão". Portanto, com autoritarismo vai-se produzindo desigualdade social para alimentar a direita no poder, para alimentar o Paulinho "oligarquia" Bornhausen no poder e para aumentar a elite que constrói a morte da maioria.
E aí os defensores da salvação do outro mundo, porque nesse mundo produzem miséria social, e a miséria social alimenta essa direita covarde que não consegue produzir uma política pública que produza menos desigualdade social...
(Manifestação das galerias)
É isso que está colocado em jogo hoje, é isso que está colocado em votação hoje: tira-se R$2 bilhões para tantos agricultores que querem comer, que querem produzir, tira-se R$2 bilhões dos funcionários, tira-se R$2 bilhões da saúde, tira-se R$2 bilhões da educação e passa-se para uma oligarquia nojenta, uma oligarquia que quer mandar não só no País mas na América Latina e no mundo, surgindo, assim, uma oligarquia mundial. E esses Deputados que ganham o mesmo salário que eu conseguem ser os responsáveis pelo aumento da pobreza e da miséria.
Mas V.Exas. também vão se alimentar da pobreza e da miséria, pois elas é que alimentam no Nordeste a direita e os coronéis. V.Exas. alimentam a direita aqui em Santa Catarina, porque estão sendo coerentes em mantê-la.
Então, não venham fazer discursos demagógicos nesta tribuna, dizendo que defendem os pequenos, os agricultores, os trabalhadores, a classe média, os pequenos e microempresários. Isso é demagogia! Sejam coerentes, defendam a oligarquia! Sejam coerentes com suas posições no que estão votando aqui. V.Exas. defendem a elite dominante, as classes dominantes deste País, então não façam ocultação dos interesses, dos valores da classe que defendem nas suas bases.
O que está sendo votado hoje aqui é que me causa essa indignação ética, porque mais gente vai morrer antes do tempo. E não é pelo fato de a minha posição ser perdedora ou não, é porque mais gente vai perder a possibilidade de ter dignidade humana.
E vão rezar para que continuem projetando para o além o que não conseguem viver no aquém. Essa é a teologia da morte produzida pela direita, como fez no regime militar, que matava as pessoas; uma teologia da salvação num outro espaço, porque neste V.Exas. estão produzindo a morte de milhares de pessoas em Santa Catarina!
O que fez, em nível nacional, o Senador Amin com seu Governo nos quatro anos? Vinte milhões de desempregados passam fome e morrem antes do tempo! É lamentável ver pessoas morrerem antes do tempo por causa de V.Exas.
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)