120ª Sessão Ordinária - 04/11/1999
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, alunos de Taió e demais visitantes, assomamos à tribuna no dia de hoje para registrar que o Grupo Macri adquiriu - pelo menos é o que a imprensa publica, como o Diário Catarinense - o Grupo Chapecó.
O Grupo Chapecó, instalado no Oeste de Santa Catarina, tem unidades na minha cidade de Xaxim, com um frigorífico de abate de aves, um frigorífico de abate de suínos na cidade de Chapecó, um abatedouro também de suínos na cidade de São Carlos, um abate de aves em Amparo, São Paulo, e outros como em Francisco Beltrão, no Paraná.
O Grupo Chapecó, tendo como Presidente Plínio de Nes Filho, que prestou tantos benefícios à comunidade, desde o patrocínio ao Guga, o nosso tenista catarinense, à Portuguesa, ao vôlei catarinense, que tem destaque nacional e internacional, passou por sérias dificuldades e em função disso será comandado a partir de agora pelo Macri, um grupo argentino.
Mais de 40 mil famílias no Estado de Santa Catarina e em outros Estados dependiam do Grupo Chapecó - hoje Macri -, que estava passando por dificuldades, a ponto de não conseguir alojar mais os frangos e os suínos produzidos pelos pequenos avicultores e suinocultores. Então houve a concordata, já há quase um ano, e agora o Grupo Macri, através de seu Presidente Francisco Macri, assume a situação, estando o catarinense Alex Fontana, filho do Dr. Victor Fontana - atual Presidente do Besc e ex-diretor da Sadia - no comando aqui em Santa Catarina.
Haverá agora um novo encaminhamento, com um faturamento em torno de 120 milhões, sendo que as notícias dão conta de que num curto prazo essa cifra passará a ser de mais de um bilhão. Esse faturamento, com certeza, vai oferecer melhores condições de vida ao nosso produtor rural, ao nosso trabalhador urbano, gerando novos empregos, até porque esse problema repercutiu na economia de toda a região Oeste e até em outros Estados. Na minha cidade, Deputado Jaime Duarte, a Prefeitura Municipal teve que tomar novas providências, incentivando a vinda de novas empresas.
Isso serve até de alerta para o administrador municipal, pois há necessidade de se criar alternativas para que pequenas e médias empresas instalem-se no Município, a fim de que haja realmente um desenvolvimento mais sólido e mais consolidado. Tais alternativas, com certeza, trarão um equilíbrio maior às finanças administrativas do Município e também à população das cidades onde se instalam essas empresas.
Mas eu quero fazer uma referência ao Plínio Arlindo de Nes Filho pelo seu trabalho, pela sua luta, pela sua garra, pelo seu desprendimento, mas que infelizmente não teve mais como segurar. O controle acionário passa para o Grupo Macri, mas ele não deixa de ter o reconhecimento do povo do Oeste de Santa Catarina pelo trabalho que realizou, pela sua vontade, por ter colocado os seus recursos nas suas empresas. Isso fez com que riquezas fossem geradas e com que o Oeste de Santa Catarina se desenvolvesse cada vez mais.
Por isso nós queremos deixar registrado que Plínio Arlindo de Nes Filho realizou um grande trabalho à frente do Grupo Chapecó, hoje Grupo Macri, no Oeste de Santa Catarina.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta oportunidade também queremos registrar que demos entrada a um projeto de lei para que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina publique todos os atos de apreensão de veículos sob suspeita de roubo ou furto.
Tal projeto prende-se ao fato da necessidade da pessoa que sofreu o delito receber as informações no momento preciso, estando essas informações interligadas em todas as regiões do Estado, seja via Internet, seja nas unidades da Secretaria, seja através dos meios de comunicação, e que a cada 90 dias seja divulgada a relação daqueles que ainda não obtiveram o retorno do seu veículo ou de outros objetos furtados.
E nós soubemos, Deputado Heitor Sché, V.Exa. que é um defensor da Secretaria da Segurança, que infelizmente pessoas da nossa cidade são multadas aqui na Capital sem aqui nunca terem transitado com o seu fusquinha (e diz o Deputado Onofre Santo Agostini que quem apresentar todos os projetos na Comissão de Justiça vai ganhar um fusquinha). Não sei o que acontece. Uns dizem que são placas alteradas, outros que são adesivos preparados, Deputado Onofre Santo Agostini.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - É um fusca 99, Deputado.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agora o novo lançamento custa mais de R$50 mil, Deputado Onofre Santo Agostini.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Aí eu estou quebrado.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Mas o que está acontecendo de multas no interior do Estado é uma coisa bárbara. As pessoas recorrem, não têm as multas tiradas, têm de pagá-las para poder emplacar o seu veículo e só depois podem recorrer. E vejam que esse veículo não saiu lá do Oeste, mas está sendo multado aqui em Florianópolis.
E não é só um caso não, Deputados. Vamos apresentar muitos outros casos como este, em que motoristas são multados em Florianópolis e em outras cidades maiores do Estado de Santa Catarina sem nunca terem transitado por essas cidades.
Eu não sei, Deputado Heitor Sché, se há dois ou três veículos com a mesma placa ou se está havendo alteração de placas para receber essa multa ou se realmente é a indústria da multa que está sendo implantada, porque essas pessoas recorrem e mesmo assim têm de pagar a multa, depois recorrem de novo, senão o Detran não emplaca o seu veículo.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Nobre Deputado, o assunto que V.Exa. aborda é extremamente importante. É inconstitucional, é um abuso e é uma afronta ao cidadão, que já passa por tantas dificuldades, a instalação dessas câmeras em todos os pontos notificando o cidadão.
O povo não agüenta mais. Não temos condições de desembolsar R$500,00, R$400,00 quase todo mês. Ninguém agüenta mais isso. Colocam câmeras em todos os cantos para pegar cada vez mais dinheiro.
Aqui nesta Casa temos que tomar uma providência, amparados na questão jurídica, para acabar com essa indústria da multa aqui em Santa Catarina. O cidadão já está pobre, com muitos problemas e mais isso não irá suportar.
Agora, cada Município está montando uma maneira diferente de arrecadar dinheiro, e uma delas é a multa. Estamos sendo saqueados todos os dias.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Em Xaxim temos um conhecido, é até parente, que está constituindo um advogado para fazer sua defesa; esta semana trouxe uma multa de Ipuaçu, lá do interior, em que o veículo não saiu da cidade.
Realmente estão ocorrendo em todo o Estado multas em que o veículo não se deslocou até Florianópolis. Temos que rever isto e realmente informar ao Detran, à Secretaria da Segurança para que tome providências a respeito.
Ao encerrar, gostaria de dizer mais uma vez que espero que o Grupo Macri, no Oeste catarinense, possa desenvolver suas atividades e ter sucesso naquela região, gerando riquezas para Santa Catarina, para o Brasil e para os Municípios onde as unidades funcionam.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)