113ª Sessão Ordinária - 20/10/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para fazer um importante registro nesta Casa sobre a luta do povo do Alto Vale do Itajaí, da qual o Deputado Heitor Sché e eu somos testemunhas.
Um grupo de pessoas da região do Alto Vale do Itajaí, especialmente de empresários de Rio do Sul, sentindo a necessidade, há alguns anos, de ter um hospital que pudesse oferecer mais tranqüilidade e segurança ao cidadão dessa região, pois toda vez que precisava de um tratamento mais especializado tinha de sair de sua cidade, pela precariedade do seu antigo e histórico hospital regional, e com o intuito de ajudar a sociedade, dedicaram algumas horas do dia e do mês para ajudar a construir o novo centro de referência à saúde naquela região, ou seja, o Hospital Regional Alto Vale.
Esse grupo de empresários foi liderado e coordenado, na oportunidade, pelo jovem e dinâmico empresário catarinense Milton Hobus, que tem uma participação importante no mercado internacional, pois leva a história de Rio do Sul, do Alto Vale, ou seja, de Santa Catarina, através da fabricação de produtos de alta qualidade, para alguns países do mundo.
Esse empresário que comandou a primeira ação para a construção do Hospital Regional Alto Vale teve também como parceiro na época o saudoso ex-Governador Vilson Kleinübing, com o apoio do Sr. Clóvis Guetner, Prefeito de Rio do Sul. E deu continuidade à administração daquela importante instituição o Sr. Nelson Rigueira, outro empresário que exerce importantes atividades comerciais e empresariais naquele Município, que também se dedicou de corpo e alma, junto com a equipe da diretoria, para fazer com que fosse viabilizado esse projeto.
Agora, no dia 11, se não me falha a memória, tivemos a oportunidade de acompanhar a solenidade de transmissão de posse aos jovens e dinâmicos irmãos empresários Osni Sens e Alírio Sens, que vieram há pouco tempo de Lages e começaram a trabalhar em Rio do Sul, mas que alcançaram, pela capacidade de trabalho, um sucesso empresarial importantíssimo. Por isso que eles receberam a responsabilidade, nessa oportunidade, junto com a sua equipe, de administrar aquela importante instituição do Alto Vale, dando continuidade a esse trabalho.
Então, Srs. Deputados, estou registrando esse fato para deixar evidenciado como é importante quando a sociedade abraça uma causa em favor daqueles que mais precisam, prova de que ela tem capacidade, quando quer, de superar as deficiências dos governantes, pois conseguiu viabilizar um projeto com sucesso em favor daquilo que é importante para a vida de todos, que é a questão da saúde.
Queremos pedir também, além de fazer esses importantes registros, que o trabalho dessa sociedade, que tomou a iniciativa de construir um dos mais modernos hospitais do Sul do Brasil, não seja prejudicado por falta de uma parceria justa, necessária, importante do Governo do Estado de Santa Catarina, a fim de que seja de fato vibializada a implantação dos equipamentos necessários para que aquele hospital possa servir àquela região. Porque não é mais possível continuarmos vendo o cidadão do Alto Vale, com aquela importante estrutura implantada através de dedicação e sacrifício, embarcar em uma ambulância para buscar socorro aqui na Capital, se temos condições de lá resolver o seu problema.
O ex-Governador Paulo Afonso, que tinha como responsabilidade apenas pagar os equipamentos que foram montados e implantados pela Siemens dentro do hospital, não pagou sequer uma prestação. Ele deixou uma dívida de R$8 milhões. E esses equipamentos não serão colocados em funcionamento sem antes ser pago o que se deve à Siemens.
Então, o Estado, devido à sua situação de dificuldade, está tardando o acerto com a Siemens que não coloca, por este motivo, em funcionamento aqueles importantes equipamentos que poderiam resolver a maioria dos problemas de saúde da população do Alto Vale, aliviando, assim, o sofrimento dos que precisam ser transportados nas ambulâncias para cima e para baixo.
Portanto, queremos fazer um apelo especial ao nosso Governador do Estado (já enviamos o nosso pedido a ele que, tenho certeza, terá o aval do Deputado Heitor Sché) -, no sentido de que faça uma parceria com aquela instituição, porque precisamos, urgentemente, resolver o problema daqueles equipamentos que lá estão parados. Mas para isso, precisamos, acima de tudo, da ajuda do nosso competente e dedicado Secretário da Saúde, a fim de que seja viabilizado um convênio, para que possamos dar condição de funcionabilidade àquele hospital, que terá, assim, condições de atender àquele valoroso povo do Alto Vale.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) - Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Ronaldo Benedet, por dez minutos.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no início deste ano estivemos participando de uma solenidade na cidade de Criciúma, juntamente com o Governador, Secretários de Estado, Presidente da Casan, para o lançamento do edital para a licitação da obra da barragem do Rio São Bento.
É uma obra de extrema importância para a região carbonífera, para a região Sul do Estado, comentada e falada há mais de 20 anos, que está voltada para o abastecimento de água em Criciúma, que é o seu objetivo maior, mas que poderia também influenciar na contenção de cheias e ajudar na irrigação das lavouras de arroz que existem na nossa região.
Esse edital, após um período de atraso, foi lançado, mas quando a licitação dessa obra estava prestes a acontecer, tomamos conhecimento, através da imprensa de Criciúma, que houve uma ação na Justiça.
Na semana passada ou nesta semana a Justiça disse à Casan que continuasse a obra que ela garantiria, mas parece-nos que a sua licitação continua sendo ameaçada por embargo judicial, por demanda judicial. A discussão é que o orçamento da obra e as suas exigências técnicas são muito elevados. E uma coisa que nos preocupa é o fato de ficarem excluídas empresas catarinenses na realização dessa obra.
Pergunta-se: será que se trabalha contra o nosso próprio Estado, contra as nossas empresas, as empreiteiras catarinenses, os técnicos, os engenheiros? Vejam que se estabeleceu um edital de nível apenas nacional - portanto, com menos restrições que as licitações de nível internacional - e fechou-se a licitação, não dando oportunidade para as empresas catarinenses participarem.
Infelizmente, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, na campanha para Presidente, juntamente com o Sr. Esperidião Amin, disse pela televisão que essa obra - e foi escancarado no programa eleitoral - era um compromisso deles, da dupla formada pelo Presidente do País e o Governador de Santa Catarina, e que seria honrada e realizada no Sul do Estado. Mas o recurso para essa obra não foi previsto no Orçamento da União! E o Presidente da República era o mesmo no ano passado, só foi reeleito. Agora, tenta-se colocar esse recurso no PPA, e vamos lutar para isso. O pior de tudo é que a licitação da obra pode estar já com indícios de vício e de superfaturamento.
Ora, será que vamos ter o nosso anseio, o sonho da região carbonífera: a região Sul do Estado ter a sua tão esperada barragem? Porque se essa obra for realizada, o turismo dessa região vai ser beneficiado, pois terá um manancial, uma nascente de água que se tornará um belo lago, numa região de encosta, na região dos aparados da serra, numa região chamada Costão da Serra.
Então, vamos encaminhar, se possível ainda hoje nesta Casa, um pedido de informação à Casan, para que nos informe o andamento, as causas que levaram a essa demanda judicial, a esse perigo de transformar essa obra numa celeuma jurídica, prejudicando com isso a realização do nosso grande sonho, que é a barragem do Rio São Bento.
Por isso estamos preocupados com o encaminhamento dado pela Casan e com a possibilidade de haver qualquer vício nessa licitação que possa macular a realização dessa obra. E não podíamos deixar de nos preocupar ou ficar calados diante de tudo isso, para que não sejamos cobrados pelos co-cidadãos da região carbonífera, da região Sul do Estado de Santa Catarina.
Neste sentido, apresentarei nesta Casa, esta semana ou na semana que vem, um requerimento pedindo esclarecimentos de como está sendo desenvolvido esse processo licitatório na Casan, para que não fique dúvidas. E se houver dúvidas, que sejam imediatamente sanadas, para que não soframos uma anulação da licitação depois de a obra estar contratada, ocorrendo com isso um atraso.
Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso maior anseio é a realização de uma das obras mais importantes para o alavancamento do nosso desenvolvimento, para a qualidade de vida das pessoas da nossa região, como também para a realização da termoelétrica de leite fluidizado, realizada juntamente com a iniciativa privada, com o apoio do Governo do Estado, através da Celesc e do Governo Federal, o que, aliás, é incompreensível, quando a situação do carvão catarinense e do carvão brasileiro, com o último aumento do dólar, ficou muito conveniente a nós.
O Governo ainda não tomou providências de deliberar de uma vez por todas a construção e a contratação, pela Celesc, da compra de energia elétrica que seria produzida com a primeira usina termoelétrica de leite fluidizado construída no Brasil para aproveitar a nossa riqueza mineral, a riqueza mineral do Sul do Estado de Santa Catarina.
Estas seriam as duas grandes reivindicações para o alavancamento do desenvolvimento da nossa região, para garantir a instalação de novas empresas, para solucionar a situação da produção agrícola na nossa região e para garantir também a instalação da usina termoelétrica de leite fluidizado, usando o carvão da boca da mina, podendo até mesmo resolver com isso o problema da poluição causado pelo rejeito piritoso na nossa região.
A nossa preocupação fundamental, hoje, é com a questão da celeuma que foi criada pela Casan com relação à barragem do Rio São Bento. Por isso estamos providenciando um requerimento nesta Casa pedindo esclarecimentos sobre essa questão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR.)