116ª Sessão Ordinária - 26/10/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero trazer a esta Casa uma denúncia sobre o que está acontecendo com a Telesc convencional em Santa Catarina.
Srs. Deputados, atentem para as suas regiões, porque está programado pela Telesc convencional o fechamento de 23 lojas no Estado. Serão demitidos os funcionários que trabalham nas lojas de atendimento, por conseqüência, diminuirá a qualidade dos serviços, como já vem acontecendo. Em razão disso, o dinheiro que circula nos salários em Santa Catarina irá diminuir.
As privatizações no Brasil e em Santa Catarina só têm trazido desgraça para o povo: diminuição do emprego, redução da qualidade de serviços, redução do dinheiro que circula na nossa economia. A função de empresa pública é bem maior do que simplesmente auferir lucros, ela tem a missão de desenvolver a região e movimentar a economia local.
Portanto, Srs. Deputados, fiquem alertas nas suas regiões, façam suas denúncias, e vamos pedir a esta Casa que mais uma vez convoque a diretoria para aqui comparecer. Espero que ela ainda esteja em Santa Catarina, porque, segundo informações que temos, essa diretoria já está instalada em Curitiba, em detrimento da qualidade dos nossos serviços e da valorização do nosso Estado.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Eu quero me solidarizar com V.Exa. e dizer que recebi informações dando conta que também em Concórdia haverá o fechamento de agências por parte da Telesc.
Esse é o resultado das privatizações, Deputado Ronaldo Benedet. E oportunamente falarei da minha preocupação com relação ao que aconteceu em Concórdia.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Realmente, Deputado Neodi Saretta, esse assunto é muito grave.
O segundo assunto que trago a esta tribuna diz respeito ao que está estampado na primeira página da Folha de S.Paulo de hoje. Mostrei o jornal aos Deputados da Comissão de Finanças e falei que havia voltado a guerra de Kosovo, e eles pensaram que tivesse realmente voltado.
Infelizmente, essa cena é aqui no Brasil, em São Paulo, na Febem. Não é em uma penitenciária de adultos, de marginais, mas na Febem, onde ficam presos os adolescentes.
Essa cena faz parte do cenário brasileiro e é divulgado lá fora pela Embaixada brasileira. Quando estive na Europa em uma missão parlamentar, ouvi de um dos diretores da Fiat do Brasil que trabalha na China que era a Embaixada brasileira que divulgava a situação do menor brasileiro no exterior.
Envergonha-nos, sim, essa situação a que chegamos em nosso País! Cada criança internada na Febem custa por mês R$1.717,76, e acho que se fosse feito um acordo com esses jovens e adolescentes no sentido de pagar-lhes metade desse valor, acredito que ficariam em casa sem cometer qualquer crime.
É preciso que se tome atitudes alternativas. Estão aí os órgãos internacionais, como a Unicef, a condenarem o nosso sistema, defendendo a extinção da Febem.
Srs. Deputados, na minha cidade, Criciúma, a Prefeitura tem um programa de assistência social de amparo à infância, ao adolescente e à juventude, para prevenir que situações como essa ocorram. O Prefeito Paulo Meller e a Vice-Prefeita Maria Dal Farra Naspolini, que é a Secretária da Família e Assistência Social, fazem um trabalho de prevenção para que crianças em estado de risco não se tornem delinqüentes.
Existe em Criciúma um programa de escolaridade, de trabalho, de profissionalização para crianças, tanto do sexo masculino quanto feminino, preparando-as para trabalhar em estacionamento rotativo, com plantio de flores, com jardins, em creches, enfim, numa série de atividades. São mais de 700 crianças, jovens e adolescentes sendo preparados para ter um futuro melhor.
Isso custa dinheiro, sim, mas é uma opção de investimento num momento de dificuldade, de crise. A Prefeitura de Criciúma prepara-se para evitar que aconteçam situações vergonhosas como essa estampada na Folha de S.Paulo. Há anos que se está prevenindo e preparando-se crianças com dignidade e decência para o mercado de trabalho, e isso já está tendo reflexo.
Criciúma, através do programa de governo do nosso Partido, o PMDB, juntamente com o do PPS, que é o Partido da Vice-Prefeita, está fazendo um trabalho de assistência social que já foi elogiado pela Unicef, o qual serviu de base a essa lei da infância, da juventude e da adolescência, para evitar que pessoas hoje em estado de risco tornem-se criminosas no futuro.
Quando se falou que em Criciúma não havia policiais militares suficientes, fui colher informações com o Coronel da Polícia Militar, que me disse que Criciúma não tem ocorrências para ter o mesmo número de policiais que tem outras cidades, como Joinville, Blumenau, Florianópolis, São José, Chapecó e Lages.
Há um número reduzido de ocorrências em Criciúma exatamente pela prevenção, pelo preparo de crianças em estado de risco, para não se tornarem marginais no futuro, para que não se tenha que gastar cerca de R$1.700,00 para manter uma criança numa instituição, onde é tratada mais como um animal do que qualquer outra forma!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)