90ª Sessão Ordinária - 02/09/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para refletir sobre essa experiência que está acontecendo aqui na Assembléia Legislativa, que é a exposição sobre a Guerra do Contestado. E não quero refletir somente sobre a exposição, mas também sobre este tema tão discutido e tão ocultado: o processo histórico ao se fazer exposições, ao se fazer escritas, e quanto ao texto escrito na própria Assembléia, quero questionar e deslegitimar.
Em primeiro lugar, quero dizer que quando se fala na Guerra do Contestado várias leituras e várias interpretações são explicitadas. Quando não estão colocando os heróis no Exército, no Estado brasileiro, na ocupação do primeiro avião em guerra nacional contra os caboclos ou contra os brasileiros, constrói-se uma outra interpretação, que são os heróis de alguns caboclos. Mas nessa segunda interpretação não conseguem ver nos caboclos, aqueles que, além de terem guerreado, lutado, e de serem jagunços, fanáticos ou agitadores...
E são essas as categorias, Deputado Jaime Duarte, que são utilizadas para os nossos caboclos ou para os nossos brasileiros: de fanáticos, de jagunços e de agitadores. E nesse processo de escrita esconde-se, oculta-se as contradições, as razões da luta social, as razões da luta política dos brasileiros na região do Contestado, as razões políticas de divisa de Estado, as razões militares, as razões de segurança nacional.
Essas são razões superficiais e artificiais que não explicam esse conflito, que não explicam essa luta histórica. A razão central que deve ser colocada neste cenário e neste processo histórico é a emergência das lutas daqueles sujeitos chamados ou autodenominados de brasileiros ou de caboclos pelos colonizadores que emergiram em luta fruto da expropriação a que foram vítimas: expropriação da terra, da memória e da história.
E não é por nada que, além de serem expropriados da terra, da posse da terra, que a lei até 1850 permitia como direito legal a posse da terra para aqueles que utilizavam a terra, vão sendo expropriados por um acordo, por uma política do Estado que, aliado ao capital estrangeiro, vão expropriar os nossos brasileiros de sua própria terra.
O Deputado Heitor Sché levantava aqui a questão da segurança, e hoje a violência social precisa ser explicada pelo processo histórico também de expropriação; expropriação da terra, da memória e da história de índios, de brasileiros ou caboclos, e de agricultores, que hoje vão perdendo a terra e que vão sendo excluídos da sociedade. E, portanto, vai aumentando não só a miséria, mas a violência social.
A Guerra do Contestado tem servido para a direita esconder e ocultar as razões da própria guerra, tem servido para produzir alguns heróis e esconder as contradições sociais e a desigualdade social produzida pelas classes dominantes e pela política do Estado, produzida pelo processo de colonização e pelo processo de entrega das melhores terras com as melhores plantações, com as melhores florestas da América Latina, aqui na nossa região do Planalto, que foram entregues para uma empresa norte-americana.
E trabalhar a interpretação da Guerra do Contestado configurando sujeitos, caboclos e brasileiros como agitadores, como fanáticos, como jagunços, é esconder a história, é esconder os próprios sujeitos.
Na exposição exalta-se a memória dos dominantes e oculta-se os próprios caboclos, oculta-se as razões da Guerra, que expropriou no começo do século os caboclos da terra. Isso é legitimar a memória dominante, é legitimar a ocupação dos americanos aqui na nossa região e no Estado de Santa Catarina, tanto no passado como agora, no presente.
Então, essa exposição, na verdade, oculta os próprios sujeitos da história, que foram os expropriados tanto da terra quanto da memória e da história.
Por isso quero criticar, pois esse documento aqui da Assembléia Legislativa continua legitimando a memória dominante, continua configurando os caboclos como agitadores, como jagunços, como fanáticos, como uma questão messiânica, como uma questão de guerrilha, e não coloca o processo histórico a partir dos seus próprios sujeitos. E os sujeitos fazem guerra para resistir e assegurar a terra, o direito à posse da terra, para se contrapor à dominação, à invasão americana, à política entreguista do Governo Federal no começo do século, bem como agora, no final do século.
Portanto, configurar os caboclos como agitadores, fanáticos, jagunços é desconfigurar seus próprios sujeitos do processo social, é ocultar e fazer desta Guerra a memória dos dominantes, fazer desta Guerra a memória dos vencedores.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não! Concedo um aparte a V.Exa. que também, com certeza, tem uma posição crítica em relação a esse processo histórico do passado, mas fundamentalmente da legitimação da memória do presente.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Deputado Pedro Uczai, neste aparte quero lhe cumprimentar por esse enfoque no seu discurso, pela sua leitura da realidade, enfim.
Creio que, infelizmente, esta exposição em nada engrandece as lutas populares históricas neste Estado, uma vez que enaltece sempre o vencedor. Essa Guerra foi uma afronta àqueles que lutavam pelo direito à terra já na época, em 1916.
De maneira que o seu discurso é crítico, mas muito verdadeiro. Eu penso que este Poder, ao resgatar a Guerra do Contestado, deveria ter contribuído com outro enfoque. No mínimo, privilegiando os dois lados da história, porque, como V.Exa. bem colocou, o caboclo lá é entendido como fanático, como louco, como alguém que adere à luta no final e que trai, às vezes. O interessante é que enalteceram até o traidor na exposição. Aquele que traiu o povo foi colocado ao lado do Exército, tirando fotografia, super alegre.
Quer dizer, eu penso, sinceramente, que esta exposição não retrata a verdade dos fatos e que deveria servir para engrandecer aqueles que lutaram na época e que lutam hoje pelo direito à moradia, à dignidade humana, à igualdade de condições, enfim, por uma vida melhor.
Então, queria cumprimentar V.Exa. pelo enfoque. Eu acho que é isso mesmo, nós temos que ter coragem de dizer as coisas. Penso que este momento histórico de Santa Catarina merecia, por parte da Assembléia Legislativa, um outro realce, no mínimo um realce democrático, uma visão democrática da questão.
Parabéns pelo enfoque! Acho que é por aí mesmo! Enquanto Parlamentar, V.Exa. está defendendo uma coisa que considero importante.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Trazer a memória histórica e a memória disputada... O passado é disputado e a versão que construímos sobre o passado serve para legitimar determinadas experiências e deslegitimar outras experiências históricas no presente.
Esta exposição, Deputado Jaime Duarte, é uma forma de deslegitimar a luta dos nossos pequenos agricultores, dos nossos trabalhadores que lutam pela terra, que lutam pela reforma agrária, que lutam por cidadania, que lutam por igualdade social, que lutam por justiça social neste País.
Não pode uma Assembléia Legislativa não ser democrática! Poderia ter nesta exposição, como em outras exposições também organizadas e legitimadas pela Assembléia - como nesse boletim aqui -, a versão da direita, a versão dos dominantes do passado e a versão dos dominantes do presente. Mas também, se é um espaço democrático, teria que possibilitar, explicitar a versão dos derrotados, a visão dos caboclos, a visão dos vencidos, a visão dos nossos trabalhadores, a visão daqueles que são silenciados na história.
Que Assembléia é esta que constrói só a memória das classes dominantes do começo do século e da classe dominante do presente, agora, neste final de século?! A Guerra do Contestado precisa ser, sim, reinterpretada, desconfigurada e deslegitimada da sua memória, porque senão estaremos legitimando os milhares de cadáveres produzidos no começo do século e legitimando os cadáveres que estão sendo produzidos hoje com a violência social, com as injustiças sociais no Brasil.
Portanto, discutir a Guerra do Contestado democraticamente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)