109ª Sessão Ordinária - 13/10/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vivemos numa luta permanente em relação à BR-101. Em Barreiros, temos que desviar por entre os morros e entrar em todos os cantos, por isso é preciso que haja verba para que, antes do verão, seja concluído aquele trecho, porque a partir do posto da Polícia Rodoviária Federal ninguém mais anda.
A empresa que ali está trabalhando precisa ter segurança e tranqüilidade. E essas empresas de terraplanagem, quando têm recursos, tocam a obra dia e noite para que esteja tudo pronto quando chegar o verão. Santa Catarina tem no turismo a sua terceira fonte de renda, e não podemos espantar os turistas com as nossas estradas.
Estamos trabalhando nesse sentido, e ainda temos muito o que fazer pela BR-101, porque não chegamos à conclusão do trecho que vai do Paraná até Palhoça, devido ao atraso da obra. E agora, há o compromisso do Ministro dos Transportes em licitar o trecho de Palhoça a Osório, porque senão o grande negócio vai ser colocar funerárias, em vez de lojas, fábricas, indústrias.
Digo isso porque somente neste final de semana morreram 12 pessoas na BR-101. Então, se não tivermos a segurança da duplicação de Palhoça a Osório, quando chegar naquele trecho vai acontecer novamente o funil, e aí, salve-se quem puder!
Temos levado essa preocupação ao Ministro para que a repasse ao Presidente. Acho que o País tem algumas prioridades, e uma delas tem de ser a BR-101, porque é a espinha dorsal do nosso Estado. É por ela que segue a economia, é por ela que chega a matéria-prima para a nossa indústria, é por ela que sai a produção do nosso Estado para outras regiões.
Por isso temos de tomar como prioridade a BR-101, porque não podemos conviver mais com essas mortes que estão acontecendo a cada final de semana.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - É com muita honra que ouço V.Exa., que com certeza vai falar um pouquinho sobre a BR-282 a fim de aproximá-la à Grande Florianópolis para que o turismo seja ampliado.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Nós queremos é juntar a BR-282 com a BR-101. Mas a BR-282 é outra história. Nós queremos que um trecho da nossa região seja concluído e vamos batalhar por isso. Estamos até fazendo um convite ao Deputado Renato Vianna para que façamos uma reunião específica sobre a BR-282, pois queremos recursos para essa obra.
Quanto à BR-101, esta é uma vergonha internacional! Não é possível que a principal estrada deste País não seja duplicada com a chegada do novo milênio! Não conseguimos ainda a duplicação daqui até a região de Joinville e não temos ainda um projeto completo daqui até a região Sul.
Veja V.Exa. que um pontilhão de 20 metros de extensão interrompe a circulação das riquezas do País. Que País é este que estamos vivendo?! Não é possível! Enquanto não tivermos a duplicação dessas estradas, nós não poderemos ter progresso nesta Nação, nobre Deputado, porque o nosso progresso se faz pelas estradas.
Por quantos e quantos anos lutou-se por essa duplicação, que deveria ter ficado pronta no ano passado mas que ficou para o ano que vem?! Não tem ponte, não vem dinheiro, o Governo Federal precisa buscar mais dinheiro lá fora e nós estamos pagando um juro de 17 ou 18 bilhões por ano para manter o capital especulativo internacional! Quando é que vai mudar isso?
Por isso, às vezes ficamos revoltados...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) (faz soar a campainha) - Deputado Manoel Mota, V.Exa. dispõe de mais dois minutos do horário destinado ao PPS, cedidos pelo Deputado Jaime Duarte.
Esta Presidência comunica aos Srs. Deputados que procederá, após o horário reservado ao PPS, que é o próximo horário, à redistribuição do tempo.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer a V.Exa., Deputado Jaime Duarte.
Para concluir, quero dizer que o Deputado Ivan Ranzolin colocou com muita precisão que a BR-101 é uma vergonha internacional. Hoje, todo o transporte pesado do Mercosul passa pela BR-101, mas quando uma ponte de 30 ou 40 metros cai, fica assim por 60 dias. É preciso mobilizar, ir a Brasília e mendigar. Este é o País que nós vivemos e não dá para aceitar!
Agora, tem dinheiro para cobrir rombo de bancos e para banqueiros particulares, para cobrir roubos de bancos, porque foi roubado esse dinheiro e ninguém explicou até agora, e são 16 bilhões! Outros, para ganharem sete bilhões, recebem informações privilegiadas de ex-Presidente do Banco Central. Mas não tem dinheiro para duplicar a BR-101!
Nós estamos preocupados, sim! As empreiteiras estão preocupadas também, e se não houver empenho, as empreiteiras vão parar, porque nesse corte do Governo Federal entrou o corte dos recursos para a BR-101. E as empreiteiras não vão correr riscos. Então, como fica Santa Catarina? Qual é o prestígio de Santa Catarina? Qual é o prestígio do Governo de Santa Catarina, deste Parlamento, dos Parlamentares?
Não podemos aceitar isso de braços cruzados. Precisamos tomar algumas medidas, como a realização de uma sessão especial neste Parlamento para discutir essa questão com profundidade. Santa Catarina merece respeito, até porque o nosso Estado contribui com este País. Agora nós precisamos de recursos para concluir a duplicação da BR-101, e nós não vamos ficar de braços cruzados nem em silêncio. É por aí que nós estamos encaminhando o nosso trabalho em nome daquela Comissão e do Parlamento.
Nós precisamos nos mobilizar, precisamos mobilizar o nosso Fórum Catarinense em Brasília, para que possamos buscar o recurso adequado e para que as empresas que estão trabalhando em terraplanagem estejam seguras de que receberão.
Muito obrigado, Deputado Jaime Duarte, pela cessão do espaço. Sei que ocupei quase todo o seu tempo, mas haverei de retribuir esse espaço.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)