70ª Sessão Ordinária - 20/09/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sra. Presidente e Srs. Deputados, vou dar continuidade ao assunto que estávamos discutindo há pouco pois, houve pouco tempo para discuti-lo e diz respeito à segurança pública. Tanto o Deputado Nilson Gonçalves quanto o Deputado Jaime Mantelli e outros, tinham intenção de se manifestar. Entendo que devemos dar continuidade à discussão desse assunto, que julgo da maior importância.
A segurança pública, em Joinville, e quero me deter exclusivamente na questão da Polícia Civil, está um verdadeiro caos.
Já disse o Deputado Nilson Gonçalves que, na terça-feira, teve a iniciativa de reunir, no seu gabinete a Bancada do Norte e Nordeste, mais especificamente os Deputados de Joinville, para tomar uma ação mais veemente, se assim podemos dizer, porque indicações, moções e requerimentos não cabem mais!
Creio que cada um dos Srs. Deputados, preocupado, tomou essa iniciativa.
Pronunciamentos desta tribuna fizemos às dezenas! A única coisa que se pode dizer é: insensibilidade por parte deste Governo! Não adianta ficar na retórica, dizendo que não dá. Vão passar os quatro anos deste Governo dizendo que não dá para fazer, que não é possível contratar policiais, que não é possível dar uma nova configuração ao sistema de segurança pública no Estado de Santa Catarina.
A Polícia Civil, vou falar, mais uma vez, apenas me detendo a Joinville e região, está desestimulada. O número de assaltos, como disse o Deputado Nilson Gonçalves, é muito grande! Os assaltos são feitos à luz do dia. Não utilizam mais viaturas velozes, motocicletas e capacetes para se disfarçar! São feitos a pé, porque não há policial nas ruas! E, quando há, existe o desestímulo do profissional.
A maioria da população não acredita mais na Polícia. Gostaria que o Governo do Estado contratasse uma pesquisa para saber o grau de satisfação da população, Deputado Francisco de Assis, com relação à segurança pública! Gostaria de ver esses números. Que o Governo do Estado contratasse para saber, porque há uma cortina envolta em tudo isso, pela facilidade que tem de ir a Joinville e região e dizer: não está tão mal assim! Vocês precisam ver as outras regiões!
Lamentavelmente, em outra região diz a mesma coisa: vocês precisam ver como está Joinville! Vocês estão bem aqui no Sul do Estado! Joinville está pior que vocês! Mas, quando terminarmos de pagar as dívidas, vamos dar um jeito. Só que vai terminar o Governo e aí acaba tudo. Mas, tudo bem.
Creio que estamos aqui para continuar protestando, reivindicando e trazendo números para que este Governo venha a se sensibilizar e não vá à Joinville apenas para cumprir um roteiro institucional, para dizer que estão com um Governo Itinerante mas sem ação, porque queremos ação.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Quero, mais uma vez, parabenizá-lo por esta sensibilidade, a qual o Governo não tem. Joinville tem 1/3 dos policiais militares de tem Florianópolis e, sempre digo, que a Capital não tem muito, ainda falta. Tanto que o número de assaltos é enorme.
Portanto, falta em todas as regiões de Santa Catarina mais segurança e policiais nas ruas. A desculpa do Governo é dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal o impede de fazer concursos públicos.
Tenho dito que é uma questão de prioridade, porque cada Governo prioriza uma área para atuar e, este Governo, na área de segurança pública, não tem priorizado. Esta é a grande verdade e Santa Catarina precisa saber disso. Por isso parabenizo-o e afirmo que Joinville sofre constantemente com a falta de segurança pública, pois existem poucos policiais, principalmente nos bairros. Isto é insegurança para a população da nossa cidade.
O Deputado Volnei Morastoni disse que em Itajaí o problema é ainda maior. Os Deputados do Sul dizem que é pior e começamos a perceber que é no Estado inteiro. Este Governo Amin não prioriza a segurança em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - O Governo Amin é inoperante! Não é admissível o Deputado Nelson Goetten afirmar que este Deputado não deveria cobrar, porque apoiou o Governo. Pelo contrário! Daí que devo cobrar, porque tenho moral não só para pedir, mas para cobrar.
Se este Deputado mudou é porque cansou. Pedi voto para este Governo, não me envergonho de dizer isto. Mas tenho o direito de cobrar muito mais do que quem não votou. A sociedade toda tem o direito de cobrar mas, este Deputado tem muito mais, porque votou e pediu votos para este Governo que está deixando a desejar. E veja que só estou falando na questão da segurança pública.
Nossa gente de Joinville sofre com isto, os estudantes que são testemunhas do que estamos dizendo e cumprimento-os, porque estão no Poder Legislativo presenciando o que o Governo está justificando por não ter condição de atender a segurança pública do cidadão catarinense e, particularmente, do cidadão joinvilense.
Queremos, Sra. Presidente e Srs. Deputados, que o Sr. Governador e o Sr. Secretário de Segurança Pública tomem consciência que, dentro mais alguns dias, vamos iniciar mais uma Operação Verão. E quero lembrar que uma Operação Verão enseja a mobilização e o deslocamento, e o Deputado Jaime Mantelli conhece bem da área, de algumas centenas de policiais do interior para o Litoral.
Ora, se já há uma defasagem grande, o que há de acontecer na Operação Verão. Então, urge que o Governo envie para esta Casa um projeto de contratação de novos profissionais. Só na Polícia Militar de Joinville existem mais de 150 vagas, pois vários policiais pediram exoneração. Deixaram o serviço para buscar uma nova atividade no mercado de trabalho porque a remuneração defasada pelos sete anos sem reajuste não era mais suficiente para sustentar as suas famílias.
Então, há necessidade de que o Governo desengavete aquele projeto de criação de um batalhão da Polícia Militar em Jaraguá do Sul, deslocando os policiais que hoje operam na região do Vale do Itapocú para o 8°BPM em Joinville e complemente, assim, os mais de 300 policiais que estamos reclamando em Joinville.
Mas eu dizia que vou trazer o relatório e intrigou o Deputado Nelson Goetten o fato de esse Deputado dizer que vai se retirar do Plenário. Vou sim. Toda vez que o Governo enviar um projeto vai ter que ser aprovado pela Bancada Governista, porque não vamos dar sustentação enquanto o Governo não der atendimento às prioridades mínimas, às necessidades mínimas da sociedade catarinense porque promessa, foi feita não só na área da educação, da saúde mas, também e principalmente, na da segurança pública.
Espero que seja cumprida. Para o bem da sociedade catarinense há necessidade de que se cumpra aquilo que foi prometido. Vamos marcar a nossa presença. No momento em que aportar projeto de origem governamental vamos registrar o nosso protesto e vamos deixar este Plenário, até que o Governo se sensibilize.
Tenho certeza que outros que comungam do mesmo pensamento, da mesma idéia...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)