81ª Sessão Ordinária - 24/10/2001
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo o espaço do PSDB para tecer alguns comentários referentes à atuação da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária do Município de Garuva.
Recebi do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Garuva uma correspondência que eu pediria a devida vênia para ler. E vou ler apenas aquilo que interessa no conteúdo dessa correspondência.
(Passa a ler)
"Exmo. Sr.
Nilson Gonçalves
Deputado Estadual
Após mudança da PR-412 (rodovia entre Garuva e Guaratuba) para SC-415, a Polícia Rodoviária Estadual vem realizando constantes blits, quase que diariamente, fato esse que vem causando transtorno à comunidade garuvense. Salientamos que a citada SC não possui infra-estrutura adequada, tais como: faixa de sinalização, acostamento, etc. No entanto, o rigor dos trabalhos efetuados pelo policiais coloca em risco inclusive vidas humanas, pois em função de não haver acostamento, veículos pesados que são abordados ficam estacionados com uma parte em cima da pista.
Esclarecemos também que está ocorrendo muito rigor, notadamente para os munícipes garuvenses, uma vez que existe preocupação maior em notificar do que orientar.
Face ao exposto acima, contando com a sensibilidade e empenho de Vossa Excelência, despedimo-nos reiterando elevados protestos de estima e apreço.
Atenciosamente
Álvaro Schafer - Presidente".
Fala em nome dos Vereadores, representantes daquela população.
O que ocorre ali, depois que foi transformada a BR-412 em SC-415, que passou a ser de responsabilidade do Estado de Santa Catarina, a Polícia Rodoviária Estadual está constantemente fazendo blitz no perímetro urbano e tem criado transtorno, principalmente para as pessoas que moram naquele Município, especialmente agricultores.
Imaginem o agricultor saindo com uma Tobata da sua plantação de bananas e ao entrar na querida e simpática Garuva dá de cara com uma blitz da Polícia Rodoviária Estadual. Pára! E o cidadão pára e é cobrado Carteira Nacional de Habilitação, documentação completa da sua Tobata, e, se não está devidamente emplacada ou se não está com a sua Carteira de Habilitação é autuado e recebe multa.
Pergunto ao Srs. Deputados: se um cidadão que vai para a plantação de banana com uma Tobata arar a terra, agora tem que levar a Carteira Nacional de Habilitação e toda a documentação da sua Tobata para evitar de ser multado pela Polícia Rodoviária Estadual?
Aproveitamos este espaço para fazer um apelo às autoridades, especialmente ao Comando da Polícia Militar de Santa Catarina, para que tenham consciência de que a necessidade de fiscalização é grande, mas a coerência e a sensatez têm que ser muito maior.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)