14ª Sessão Extraordinária - 28/11/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de fazer aqui, uma saudação e registro de presença, também, no recinto desta Casa, dos Vereadores Renato Vianna e da Sra. Vereadora Ana Assunção, do meu Partido, do Município de Itapoá, da região Norte de Santa Catarina, que vieram a Florianópolis, discutir com o Secretário de Segurança Pública e com o Comandante Geral da Polícia Militar, questões relacionadas a segurança no Município de Itapoá, e por extensão, uma preocupação, também, com o Norte de Santa Catarina.
Tive o prazer de acompanhá-los, juntamente com o Presidente da Câmara de Itapoá, Vereador Wagner, nas reivindicações com certeza absoluta, extremamente legítimas e necessárias. O Governo do Estado de Santa Catarina precisa dar uma atenção maior ao Município de Itapoá, como de resto, a todos os Municípios de Santa Catarina, no que se refere esta questão tão importante, que é a segurança pública.
Não há dúvida nenhuma, que o Poder Público, as unidades federadas neste País, se não derem conta da segurança, da educação e da saúde, no mínimo, daqui há pouco, esse Estado será tão pequeno nas suas ações, que vai se tornar, até, desnecessário.
Então, quero cumprimentá-los e dizer que nós embasamos, defendemos, sustentamos e apoiamos os pleitos trazidos a essas Secretarias e o pleito fundamentalmente, que representa o anseio da população do Município de Itapoá.
Mas queria, também, Srs. Deputados, aproveitando o ensejo para fazer uma referência a um assunto que considero fundamental relativamente ao ano de 2001. As Nações Unidas, anualmente, elegem decidem ou apontam um assunto que considero prioritário para discutir a cada ano, e, neste ano, que considero o ano Internacional do Voluntariado. E apontou dia 05 de dezembro como Dia Internacional do Voluntariado.
Nesta mesma linha, nessa preocupação, nós propusemos, no ano passado, um projeto de lei que institui o dia 05 de dezembro como o Dia Estadual do Voluntariado.
Apresentamos uma lei nesta Casa que foi aprovada por todos os nobres Pares, sancionada pelo Governador e dentre outras questões, dentre outros atributos, a lei estipula esta data como dia estadual, dia 05 de dezembro, e também institui o diploma benemérito por serviços relevantes a ser concedido anualmente pela Assembléia Legislativa em sessão solene, a todas as entidades ou pessoas físicas que tenham um trabalho relevante, um trabalho meritório nesta área do voluntariado.
Sem dúvida, considero uma lei importante, uma lei que ao menos reconhece ou tenta reconhecer milhares de cidadãos que no dia-a-dia fazem um trabalho de apoio à comunidade em todas as áreas, especialmente na área social.
E esta lei de nossa autoria, também atribui aos Deputados, aos Secretários de Estado, ao Governador, ao vice e aos Presidentes de autarquias o direito de indicar entidades ou pessoas físicas para receberem esse diploma benemérito, por serviços prestados na área do voluntariado.
E esta sessão, Srs. Deputados, vai ocorrer nesta Casa, dia 05 de dezembro às 18h30min. Nós indicamos várias entidades, como de resto todos os Srs. Deputados também fizeram o mesmo, em quantidade diferenciada.
Queremos que esta lei tenha um resultado prático, concreto, que seja uma lei propositiva, construtiva e motivadora daqueles tantos que agem em favor da cidadania neste Estado, especialmente na área social.
E, nesta mesma data, em nível nacional, vão ocorrer vários atos, inclusive, com trabalho, na mídia, com slogan, "Faça a sua parte e dê sua melhor parte". Este é o slogan da mídia neste ano internacional do voluntariado e, dia 05 de dezembro, às 9h, a maioria das emissoras de rádio e televisão trabalharão essa tese, trabalharão este enfoque, o trabalho voluntário no Brasil.
E na coordenação desse ano internacional do voluntariado no mundo está um francês chamado Henri Volot, ele próprio um voluntário, com longa folha de serviço prestado a ONU. Rodou o mundo para dar um sentido a celebração do Ano Internacional do Voluntário, que nós, aqui em Santa Catarina, através desta lei e do nosso apoio às entidades voluntárias e às pessoas voluntárias, estamos também prestando a nossa contribuição.
Quero destacar, aqui, também, que através deste trabalho voluntário que se faz no mundo, por exemplo, está se recrutando médicos no mundo inteiro, para atuar no País africano Zambia, onde toda uma geração, segundo dados internacionais, está morrendo de Aids.
Faço esse registro para colocar da importância do trabalho voluntário, do valor que tem aquelas pessoas, que se dedicam nos horários vagos ou mesmo no horário que podiam destinar ao lazer, ao convívio familiar, para ajudar o Poder Público, muitas vezes, omisso nas ações de apoio à comunidade.
Nós temos muita gente atuando em associações de bairro, muita gente atuando em APPs de escolas, em APAEs, em clubes de serviços, em diretorias de igrejas, tem gente que faz um trabalho social de alta relevância, e é isto que nós queremos destacar aqui na tribuna e torcer para que nós tenhamos a capacidade de fazer uma sessão positiva, uma sessão enaltecedora do Poder no dia 05 de dezembro.
Apesar do número, diria até, excessivo das indicações, acho, que demonstra e claramente espelha, que também o número é excessivo na sociedade, de pessoas que fazem um trabalho voluntário. E espero, que a gente consiga fazer uma sessão que agrade essas pessoas, que seja algo engrandecedor daqueles que serão premiados, que sem dúvida nenhuma, o trabalho daqueles que vestem a camisa no dia-a-dia das entidades sociais, merecem todo o nosso respeito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)