89ª Sessão Ordinária - 20/11/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta é a Casa do Povo onde a sociedade vem para poder externar as suas angústias e os sofrimentos. Todos os segmentos da sociedade comparecem a esta Casa.
É muito triste que num dia como hoje, um dia de movimentação, de luta dos trabalhadores, os "besquianos" aqui tenham estado e tenham se retirado da sessão porque um Deputado falou e eles não gostaram. Mas havia mais Deputados para falar, de outros Partidos, que tinham (e tem) muitas colocações para fazer em relação às privatizações. E este é um dos temas que eu tinha preparado para abordar, e vou fazê-lo.
Semana passada, na segunda-feira, em Criciúma, houve um encontro para tratar a questão energética e lá esteve presente uma série de cientistas brasileiros, o "pib" da comunidade científica nacional, numa promoção do curso de Engenharia de Materiais, da Unesc, e eu fui, na qualidade de Deputado, para a representação política e acabei ficando nesse debate, nessas palestras até 23h30min, pela profundidade dos temas que envolviam a questão científica e, principalmente, a questão política em relação às privatizações no Brasil.
Um dos palestrantes que lá estava presente era o professor Bautista Vidal, uma das maiores autoridades do Brasil na comunidade científica. Engenheiro com pós-graduação e com doutorado em física, ele lá colocou todas as questões das privatizações, principalmente a questão energética, e o crime lesa-pátria que se praticou neste País, com relação à questão das privatizações. Aliás, um tema que tenho colocado nesta Casa e que, infelizmente, seguindo a orientação do Governo Federal, foi abonado pelo Congresso Nacional.
O Governo Federal entrou nessa onda de privatizações causando uma lesão à Pátria brasileira e à sua soberania com relação à privatização do sistema energético, da telefonia, de águas, na questão do sistema financeiro nacional, e o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal só não foram privatizados por um tris. Talvez porque o Governo ficou envergonhado demais em se entregar para as posições do Fundo Monetário Internacional.
E em Santa Catarina não foi diferente, o Governo começou toda uma mise-en-scene, todo um cenário da situação do Besc, criando um cenário ruim e levando-o à privatização, à federalização. Aliás, o Governo do Estado voltou de Washington com a mensagem do Governo americano, do BID, e por pressão do FMI, e só após a privatização do Besc é que sairiam, então, os recursos para o Estado.
Concordo que não devemos nos isolar como Cuba, pois a economia é globalizada, e concordo também que o mundo vive um clima, uma nova era de comercialização internacional. Agora, não concordo com o entreguismo que se pratica neste País.
Quando começaram as privatizações no Brasil e no mundo, principalmente no Brasil, já havia se encaminhado, nos Estados Unidos e em outros países, a economia na mão do Estado, Deputado Jaime Duarte, de 28%, e no Brasil era de 23%. Portanto, os Estados Unidos, que pregam o neoliberalismo e as privatizações, tinham mais empresas estatais do que o Brasil, e o Brasil, por falta de dirigentes com posturas patrióticas, poderia ter concedido os anéis, mas não os dedos, a mão e o corpo inteiro.
Nós chegamos a uma situação, hoje, no Brasil, em que 70% do PIB, do Produto Interno Bruto, ou seja, das riquezas que se produzem neste País, já estão nas mãos de empresas e grupos estrangeiros, inclusive empresas estatais estrangeiras, como é o caso da Light, do Rio de Janeiro, que é uma empresa estatal francesa. E em Santa Catarina o Governo Esperidião Amin está encaminhando o Besc para a privatização e divisão, e a tal da cisão da Casan, da Celesc já anunciada, que é exatamente a privatização dessas empresas, significa uma situação de lesa-pátria, dizia o Dr. Bautista Vidal, que é um cientista, Secretário de Ciência e Tecnologia do Brasil no Governo Militar. Ele dizia que é um crime lesa-pátria o que se está fazendo com a economia brasileira.
Estamos ficando na dependência de empresas de grupos internacionais e muitos deles não sabe nem qual é a sua pátria, porque são grupos escondidos de Ilhas Caimans com capital e com nomes que não se sabe quais são, que não têm compromisso nenhum com o povo. E citando Sêneca, por volta de mil trezentos e pouco, se é que foi essa data que viveu, ele dizia: Eu amo a minha terra, não porque ela é grande, mas porque ela é minha.
E quando se fizeram as campanhas de Amo o Besc, o Banco da Terra da Gente, o povo catarinense aprendeu a amar o Besc não porque ele era grande ou porque tinha ou não dificuldades; o povo catarinense aprendeu a amar o Besc porque era o nosso banco, o Banco da Terra da Gente.
A minha cidade pode não ser a melhor cidade do mundo, mas eu a amo mais do que qualquer outra, não porque é mais bonita e a mais rica, mas porque é a minha cidade. Nós gostamos das nossas empresas, do nosso capital, do nosso Estado, do nosso País, temos carinho por ele porque é nosso e não porque é bonito, é grande, que vai bem ou vai mal. É por isso que gostamos das coisas da nossa terra, e faltou aos Governantes essa sensibilidade de amar mais a sua terra.
Não adianta cantar o Hino de Santa Catarina, é necessário gostar de Santa Catarina, preservando o que é dela, preservando o Brasil, porque daqui a pouco não vamos ter mais nada nosso! O que é de economia cartorial, o que é renda de certeza, de poupança certa neste País é a água, a energia elétrica, a telefonia, o sistema financeiro, que ninguém pode fazer opção, todo mundo é obrigado a consumir. E é formador de poupança na economia, formador de riquezas, porque todo mundo carreia o seu dinheiro para essas instituições, para essas empresas que geram riquezas e captam riquezas do povo, captam o salário do mais pobre ao mais rico de um País.
Isso gera poupança nacional, e essa poupança está indo para onde, neste momento? Graças a Deus, a justiça federal, num ato patriótico, anula a criação da Gerasul - é o que se está querendo fazer com a Celesc e a Casan -, que foi repartida e vendida uma parte, entre aspas, a preço vil. E com financiamento do BNDS a Gerasul, de Tubarão, foi vendida para um grupo belga, com participação francesa, que não está gerando um só quilowatt de energia a mais, e o compromisso era gerar energia. Iria se privatizar, porque o Governo não tinha dinheiro para investir na geração de energia elétrica.
Disse o Deputado Nelson Goetten, numa frase, que concordo com a metade e não concordo com a outra metade, quando ele disse que ninguém tem o direito de fechar um banco.
Eu acho que o trabalhador, Deputado Rogério Mendonça, tem o direito de fechar o banco numa greve legítima, a fim de lutar pelos seus direitos, mas o trabalhador nunca mata a galinha dos ovos de ouro, ele luta por um melhor salário, por melhores condições. Agora, não tem direito o Governador Esperidião Amin de fechar as agências do Estado como foram fechadas. E, segundo declaração do próprio Governador, na sua Carta Compromisso da Coligação Mais Santa Catarina, dia 5 de agosto de 1998, ele se comprometia a não vender o Besc, a não privatizá-lo, e sim mantê-lo como público. Ele dizia que as 130 agências do Besc são as únicas em 137 Municípios de Santa Catarina. São 137 agências que serão fechadas para sempre! Eu acho que o Governador não tem o direito de fechar para sempre 137 agências com a privatização do Besc!
E digo mais aos funcionários do Besc: eu tenho um amigo que, por causa desse Plano de Demissão Incentivada, se suicidou. Acostumado a trabalhar ao longo de 20 ou 25 anos numa instituição bancária, fez o seu PDV, se sentiu sem ocupação e acabou indo para o suicídio.
Não tem dinheiro que pague um posto de trabalho num País. Não tem dinheiro que pague a satisfação de ter para onde ir, todos os dias, com a certeza do dever cumprido. Isso tudo que aconteceu com o Besc consta no relatório da CPI do Besc. Aliás, o que está sendo feito com o Besc não faz com que perca os seus valores, com que perca as suas instituições, pois ele, ao longo dos anos, foi construído com suor e com sacrifício de muitos.
Com relação à situação da greve, o Governo realmente deve intervir, procurar amenizar esta situação e tentar, que ainda dá tempo. Deve negociar com o Governo Federal a reversão deste episódio, deste fato, porque já está, depois de quase um ano e pouco, o nosso relatório, os nossos trabalhos da CPI, que tiveram resultado, na Polícia Federal, para que ela apure os crimes federais praticados contra a instituição financeira dos catarinenses.
Mas é preciso que o Governo abra os olhos, porque está nos jornais da semana passada e desta semana o seguinte: Corrupção na Cidasc. Corrupção e licitações da Cidasc, contratos suspeitos e estranhos mostrados na coluna pelo jornalista Moacir Pereira.
Com relação à situação da licitação da BR-282, o Tribunal de Contas não está aceitando a licitação. Há indícios claros de má utilização e não-aplicação dos recursos públicos ou pretensão de fazê-los, não obedecendo à lei de licitações.
É preciso que isso seja investigado e que a sociedade conheça a realidade deste Governo, que toda semana está aparecendo, vindo à tona os problemas com os seus contratos administrativos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)