41ª Sessão Extraordinária - 16/12/2008
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, da mesma forma que conduzimos o relatório do PPA, utilizamos o mesmo critério para o relato da proposta orçamentária para a qual contamos com a valiosa colaboração da Coordenadoria do Orçamento desta Casa, que nos auxiliou e fez o cotejamento entre as prioridades elencadas por ocasião das audiências públicas regionais, em número de nove, realizadas pela Assembléia Legislativa por todo o estado de Santa Catarina, com a participação das comunidades e dos deputados. Fizemos constar da proposta orçamentária todas as prioridades ali elencadas, dentro do compromisso que existe entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo de que essas prioridades constem da proposta orçamentária.
Entendo as reivindicações dos srs. parlamentares que aqui defenderam em destaque as emendas apresentadas, mas quero que meus colegas compreendam a minha dificuldade, como relator, de poder acatar emendas. Só para dar um exemplo: se somarmos todas as emendas apresentadas que retiravam recursos do Fundo Social, ultrapassavam em muito o valor constante da proposta orçamentária. Então, não teríamos nem condições de poder acatar as emendas, mesmo que tivéssemos a possibilidade de poder fazer o encaminhamento nesta direção.
Mas há alguns aspectos relevantes que gostaria de ressaltar aqui: foi colocado e discutido há pouco numa interrupção da nossa sessão, o problema da Uniplac. É uma universidade que está passando por dificuldades bastante grandes e este deputado entende a preocupação dos deputados Sargento Amauri Soares, Edison Andrino, Elizeu Mattos, enfim, dos deputados que estão preocupados em encontrar uma solução para o problema. Eu diria que não é acatando a emenda que nós vamos resolver o problema da Uniplac. A solução pode ser buscada dentro do que consta no próprio Orçamento hoje.
Então, sugiro que seja formada uma comissão de deputados para encaminhar e reivindicar junto ao governo do estado e à secretaria da Educação uma solução para essa universidade. Acho que esse pode ser o grande caminho para a solução desse ponto.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Concedo um aparte ao deputado, dentro do tempo que ainda me resta.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Eu gostaria, sr. presidente, de pedir para aumentar um pouco mais o tempo do relator na tribuna, porque é um assunto importante, ou poderei falar quando for encaminhar a votação? Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Pois não, deputado!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Essa questão da Uniplac não é para entrar no confronto. Não adianta aprovarmos aqui uma emenda que é autorizativa no Orçamento, não é impositiva, para depois lá no Executivo não haver a liberação da verba. O melhor caminho, lógico, é a negociação. Então, é isso que propomos para não irmos para o confronto sobre essa questão que é crucial para a nossa região, que é a da Uniplac, pois não adianta termos uma emenda autorizativa, aprovada para o ano que vem. O problema tem que ser resolvido agora!
E se fizéssemos uma indicação dentro do seu relatório, no sentido de encontrarmos uma saída, um caminho?! Isso já nos ajudaria bastante a resolver o problema da Uniplac, porque se formos para o confronto, o recurso não será liberado, não haverá caminho de negociação, não vamos chegar a lugar nenhum, e vamos fazer aqui aquele voto do discurso fácil, do aplauso fácil, que não resolve nada. E a questão da Uniplac, não é o aplauso e o discurso fácil, mas, sim, resolver o problema da nossa universidade da serra catarinense, que é urgente.
Portanto, faço aqui a sugestão no sentido de fazermos dentro do encaminhamento, uma indicação para a questão da Uniplac, pois, assim, ficaria combinado para conversarmos com o Poder Executivo, com o governador.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - O Regimento Interno prevê que o relator do projeto de lei de Orçamento tenha o dobro do tempo.
Então, peço à assessoria que conceda mais cinco minutos, para que o deputado Renato Hinnig possa concluir a discussão e também ouvir os deputados, se for o caso.
O Sr. Deputado Edison Andrino - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Edison Andrino - Quero cumprimentar v.exa., porque até o momento em que estava fazendo o relatório do Orçamento admitiu algumas emendas. Mas depois, por uma série de motivos que se justificam em função do número de emendas, e por todo o processo que passou Santa Catarina pelas enchentes, v.exa. resolveu não aceitar nenhuma emenda, a não ser se basear no que foi discutido regionalmente em cada município de Santa Catarina.
Eu fiz uma emenda junto com o deputado Elizeu Mattos para contemplar a Uniplac, e sei das dificuldades que passa a universidade, principalmente agora em caráter emergencial para o pagamento dos professores e funcionários.
Eu gostaria que, como relator dessa proposta e tendo uma vinculação maior com o Executivo e com a secretaria da Educação, formasse uma comissão composta por v.exa. e pelos líderes desta Casa, para que possamos ir ao governador, ao secretário da Educação buscar uma saída, porque a solução para a Uniplac, dentro de um processo emergencial, está no próprio orçamento da secretaria da Educação. O que está faltando um pouco é vontade política do secretário para resolver essa situação emergencial da Uniplac.
Então, vou acatar o pedido de v.exa. no sentido de não quebrar esse processo que v.exa. fez de não aceitar emenda, desde que haja, sim, uma ação emergencial para pagar os servidores e professores da Uniplac, porque há, sim, uma saída através de um convênio, se houver boa vontade política do secretário da Educação.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Agradeço a compreensão do deputado Edison Andrino e do deputado Elizeu Mattos.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Deputado Pedro Uczai, não vou cortar a oportunidade de conceder um aparte a v.exa., mas ainda preciso de alguns minutos para concluir o meu relato.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não, mas brevemente, por favor.
O Sr. Deputado Professor Grando - Participei de uma discussão muito grande nesta Casa durante os anos de 1990 e 1992, quando um deputado, um parlamentar chamado Wittich Freitag, defendia pela primeira vez a questão do orçamento regionalizado. E com o tempo, como conseqüência, o deputado Carlito Merss apresentou esse projeto nesta Casa, sendo aprovado e acatado. E eu fiz três emendas, mas sempre entendi que temos que abrir mão pela questão comunitária, principalmente nós, que defendemos a participação comunitária regional da população e das forças vivas de Santa Catarina. É claro que todo parlamentar quer fazer uma emenda ao Orçamento.
Quanto à Uniplac, a questão não é estar ou não no Orçamento, porque não vai resolver nada, mas, sim, o problema emergencial que tem que ser resolvido hoje, amanhã ou até o final do ano, para que os professores possam receber pelo menos antes do Natal. E, neste sentido, participo da questão da indicação e de uma negociação sobre a qual estávamos aqui conversando, que depende do secretário da Educação.
Era isso, sr. relator.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Vamos nessa direção, deputado Professor Grando. Sobre a questão da barragem do rio do Salto, que foi também aqui amplamente discutida, nós fizemos um encaminhamento no sentido de alocar nessa rubrica, que na resposta original constava R$ 1 milhão, mais R$ 2,5 milhões, de tal forma que constam hoje R$ 3,5 milhões. E há um compromisso do governador Luiz Henrique da Silveira e da equipe econômica do governo de buscar, de alocar recursos complementares, através do Fundo Social, se for necessário.
Gostaria de registrar ainda, que nós contemplamos no nosso relatório duas emendas importantes: uma da bancada do PT que autoriza o governo do estado a abrir crédito complementar para fazer frente ao piso salarial dos professores. E outra, de autoria do deputado Sargento Amauri Soares que autoriza o governo do estado a abrir crédito suplementar para fazer frente às obrigações decorrentes da Lei n. 254.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Sr. relator, acho que a maioria é quem decide aqui as nossas emendas e assim por diante.
Em relação à Uniplac, acho que ninguém quer fazer discurso fácil aqui, e não nos ajuda quando dizem isso. O deputado Edison Andrino e os demais deputados manifestaram aqui a vontade de buscar resolver o problema. Nós não queríamos que os professores, os funcionários e a própria instituição vivesse essa crise. Nós defendemos o Sistema Acafe, as universidades e, conseqüentemente, estamos buscando aqui o entendimento de todos os parlamentares, inclusive o deputado Sargento Amauri Soares se dispôs a retirar a sua emenda para ter o entendimento. Então, queremos simplesmente dizer que o Parlamento autoriza o governo do estado, até porque toda peça orçamentária é autorizativa e não impositiva. Quer dizer, é mais uma emenda sobre a qual poderia ter havido acordo para autorizar Então, é mais uma emenda que poderíamos ter acordo para autorizar o governo do estado a emitir formas de pagamentos de apoio para resolver o problema emergencial.
Então, é esse o apelo. Ninguém está fazendo demagogia ou discurso fácil aqui, ao contrário, estamos sofrendo junto com os professores e os funcionários da Uniplac. Eu acho que o Parlamento poderia dizer que autoriza o governo, através de uma emenda, a destinar recursos para a Uniplac como a bancada federal fez junto ao governo federal.
O Sr. Deputado Manoel Mota- V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa., pelo trabalho extraordinário e difícil que fez com sua equipe.
Este deputado, juntamente com a deputada Ada De Luca acabou de falar com o governo, que assumiu o compromisso de fazer uma suplementação de recursos para dar a contrapartida na barragem do rio do Salto. Quer dizer, o governo assegurou com todas as letras que não vamos perder os recursos em razão da contrapartida. Então, estamos tranqüilos e serenos.
Vamos votar a matéria como ela está, porque temos a segurança do governo. Quero repassar, em nome da deputada Ada De Luca e em meu nome, a todos os deputados do sul, que temos a garantia do governo na contrapartida daquela obra importante e fundamental que é a barragem do rio do Salto.
Então, quero cumprimentar v.exa. por ter passado de um...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)