67ª Sessão Ordinária - 06/08/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, visitantes que nos acompanham nesta sessão, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Alesc Digital, acompanhei o pronunciamento do deputado Joares Ponticelli, que falava da elevação do número de homicídios na cidade de Tubarão, e que em um mês aconteceram cinco homicídios. É evidente, e já falamos aqui nesta tribuna, que a elevação da criminalidade, mais precisamente o número de homicídios, é um dado que não tem como mascarar, ele aparece. Se a pessoa morreu, morreu! Não tem forma de dizer que não morreu.
Srs. deputados, esses índices de aumento da criminalidade estão diretamente relacionados com a quantidade de efetivo que uma cidade tem para realizar o serviço policial civil, militar, de agente prisional ou de bombeiro militar, e também com a motivação dos trabalhadores. Nós falávamos aqui há alguns meses sobre o aumento da criminalidade ter sido mais incisiva a partir do segundo semestre do ano passado para cá. Enquanto a secretaria ainda comemorava a diminuição da criminalidade, nós dizíamos aqui que isso iria reverter, porque os trabalhadores da Segurança Pública estão desmotivados e, por alguns fatos, mas por um bastante significativo, que é o nível de confiabilidade, de confiança que os trabalhadores têm em relação às autoridades do sistema e às autoridades em geral do estado.
Os trabalhadores ficam mais motivados quando vêem seus encaminhamentos, projetos, demandas e anseios serem mais respeitados pelas autoridades e quando existe o cumprimento dos compromissos e da legislação. Aí, sim, o trabalhador fica mais disposto, e isso é até inconsciente. Esse envolvimento mais efetivo dos trabalhadores em geral e do serviço público também, se dá quando ele percebe a importância da sua atividade e a valorização que a autoridade dá para o trabalho que exerce. Quando ele começa a imaginar que ninguém mais liga, que aquilo que foi um compromisso no passado de repente já não é mais tão importante porque a autoridade está dizendo que não é mais importante, mesmo de forma inconsciente, começa a haver um refluxo, uma dificuldade maior.
Tubarão teve, como falou o deputado Joares Ponticelli, 23 policiais transferidos recentemente, o que diminuiu o efetivo naquela cidade. Como falamos aqui, assim como outros parlamentares falaram nesta tribuna, os policiais tentaram e estão tentando resistir àquela transferência, na maioria dos casos impositiva.
Nós temos visto nos últimos 20 anos - e eu não vou parar e nem me cansar de dizer isso - o enfraquecimento do serviço público. A ordem do dia desde o começo da década passada é enxugar o serviço público, terceirizando-o. Nós não temos nada contra os trabalhadores terceirizados. O problema é institucional, é da estrutura do poder público, é da instituição. Não é um problema isento de vontade política, de ideologia, deputado Pedro Uczai, porque dizem que a nossa posição e o nosso discurso é ideológico, mas enfraquecer o serviço público tirando mais acesso à população carente a esse serviço não é ideologia! Não é um projeto, uma perspectiva de sociedade que se está colocando em debate, que se está impondo, muitas vezes, contra a vontade da maioria.
Nós vamos continuar defendendo o serviço público feito através de concurso, com trabalhadores com estabilidade, porque ele estará com mandato para fazer, com a obrigação de fazer. Isso é que se entende por serviço público, ou seja, a obrigação de fazer, o dever de fazer. E o terceirizado, não tendo nada contra ele, faz quando dá, senão pede a conta e vai embora.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)