87ª Sessão Ordinária - 12/11/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente, deputado Peninha, pela referência à nossa cidade natal.
Srs. deputados, sras. deputadas, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, tivemos há pouco, neste Parlamento, um momento emocionante, que foi a iniciativa da deputada Ana Paula Lima de trazer um bolo para lembrar os cinco anos de aprovação nesta Casa da Lei n. 254 - e a emoção não foi pelo bolo, porque bolo é o que estamos levando do governo há três anos já sem nenhum incremento salarial. Emoção foi também porque trouxe imagens das nossas lutas, imagens daquela sessão de exatos cinco anos atrás, aqui mesmo nesta Assembléia Legislativa.
Por certo nós éramos todos mais jovens. Se for no tempo do cronômetro, há cinco anos, na aparência física, por certo éramos bem mais jovens. Foram cinco anos de bastantes lutas, cinco anos de algumas conquistas parciais e cinco anos de alguns desenganos.
E a Lei n. 254, aparentemente, estava indo para esses desenganos. Mas justamente agora, quando se completa os cinco anos da sua aprovação, num processo de mobilização daquela mesma categoria que esteve aqui há cinco anos lotando todas as dependências da Assembléia Legislativa, aquela categoria se levanta, mais uma vez, para dizer que não dá para passar mais um Natal sem resolver a questão da Lei n. 254. A categoria se levanta agora com o ímpeto, vamos dizer assim, mais forte do que naquela época, com uma determinação e uma vontade que eu imaginava que não voltaria a ver por parte da nossa categoria, os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
A nossa categoria está endividada porque tinha uma expectativa de melhora salarial que não veio; porque fez prestações da casa própria, do terreno; fez empréstimo para fazer a reforma na casa, para ampliar a casa porque a família cresceu; porque comprou um carro. A inflação cresceu e o salário ficou parado; como conseqüência, o endividamento. E o governo facilitou esse endividamento criando o SC Consig até 50% da remuneração total, quando no período anterior a associação beneficente, a Adepom, regulava em 30% da remuneração fixa. Além disso, permitindo que o Besc - sim, o Besc que paga ainda a folha de salário dos servidores estaduais, do Executivo - avance no outro 50% do salário do servidor da Segurança.
Se a metade já pode ficar lá no contracheque, lá mesmo na secretaria da Administração, a outra metade o Besc pode tirar na conta corrente do servidor. E aí nós temos a maioria dos policiais, bombeiros e agentes prisionais endividados, e muitos sem receber salário porque fica tudo no banco. Com relação à massa salarial paga para o serviço público em Santa Catarina, provavelmente mais da metade não serve mais para alimentar a família do servidor público; não serve para que o servidor público honre os seus compromissos. Está sendo usada para pagar juros - e não para pagar prestação - para financeiras e bancos.
É um absurdo termos chegado a essa realidade. Essa situação não pode prolongar-se. Nós não podemos aceitar a situação que imaginávamos que nunca mais iríamos ver na Segurança Pública, na nossa polícia, nos bombeiros militares, na Polícia Civil e nos outros órgãos do sistema de segurança.
O servidor da Segurança Pública que está passando dificuldades para alimentar a família, e está-se armando todos os dias de manhã para ir defender a sociedade, morrendo para defendê-la. E não é só retórica. Cada vez numa velocidade maior, os nossos companheiros policiais e bombeiros morrem para defender a sociedade.
Vamos ter uma reunião amanhã pela manhã, às 9h30min - e já informo isso até com satisfação, deputado Manoel Mota e demais deputados -, com o comitê gestor do governo, junto com o secretário da Segurança, lá naquela secretaria, para discutir essa questão. Na pauta, a Lei n. 254. É evidente que se formos esticar nossa pauta, há coisa para uma semana de debates, até porque faz dois anos que, praticamente, nós não conversamos com o governo - e não entendo por que cargas-d'água.
Então, há muita coisa para a pauta, mas a prioridade da pauta de amanhã é a Lei n. 254. E estamos torcendo para que amanhã, ao meio-dia, já possamos dizer aos nossos companheiros do estado inteiro: "Olha, o governo fez uma proposta assim e vai pagar em seis vezes; vai pagar em três vezes; ou, num surto de generosidade, vai pagar tudo agora no mês de dezembro".
Nós queremos ouvir uma notícia boa amanhã porque a nossa categoria precisa de um encaminhamento concreto dessa questão. E a nossa mobilização continua até que esteja resolvido definitivamente. E definitivamente significa um decreto do chefe do Poder Executivo, como a própria Lei n. 254 define que deve ser paga. Precisamos de um decreto do governador do estado resolvendo a questão da Lei n. 254 para que possamos ter verão, porque precisamos ter Natal em Santa Catarina! Quem sabe se até se resolver isso, não volte o sol! Porque parece que há um castigo também sobre esta Grande Florianópolis e sobre o estado de Santa Catarina. Quem sabe, se resolver o pagamento da Lei n. 254, não volte até a brilhar o sol para que possamos ter Natal, final de ano e veraneio em Santa Catarina. Porque se não resolver, creio, sinceramente, que a nossa categoria vai dificultar bastante os lucros de alguns durante o verão aqui no nosso estado.
Além disso, quero parabenizar novamente e agradecer à deputada Ana Paula Lima pela lembrança e por trazer o bolo para que pudéssemos fazer esse trabalho aqui de buscar conscientizar a população, quem está-nos ouvindo, e o governo para resolver essa questão.
Quero falar também sobre a greve dos servidores públicos da cidade de São José. Ontem aderiram também os servidores da secretaria da Administração de Obras e os da Saúde, por tempo indeterminado. E já estão em greve há uma semana. A reivindicação é o plano de cargos e salários, que foi resolvido, negociado, acertado, mas não foi encaminhado para a Câmara de Vereadores ainda. E o prefeito Fernando Melquiades Elias, em reunião com servidores, disse: "Eu perdi a eleição e não é mais comigo que se resolve isso". Ele foi eleito há quatro anos para ser prefeito por três anos e meio ou por quatro anos? Já quer passar a bola! Até alguns dias antes da eleição dizia que iria resolver todos os problemas do universo. Perdeu a eleição e agora diz que não pode mais resolver nem os compromissos que havia assumido um mês antes.
Então, vemos que as coisas vão mal mesmo, mas não é só por salário que os servidores estão lutando. Eles estão lutando também pelo SUS. Nos postos de saúde de São José da terra firme, a nossa cidade onde moramos há oito anos, não há gaze, medicamentos, os equipamentos necessários para que os servidores possam fazer o serviço. Portanto, não adianta encerrar a greve porque não há como trabalhar! Falta tudo no Sistema de Saúde do município de São José! E estamos apoiando a greve dos servidores, buscando que haja uma negociação e que se possa sair dessa vergonha que está a saúde na cidade de São José. E voltaremos a falar nisso ainda hoje!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)