Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
49ª Sessão Ordinária - 01/07/2008
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, no dia 17 esta Casa votou um projeto de origem do Executivo que tratava da Previdência dos servidores públicos do estado de Santa Catarina. O plenário estava cheio, a galeria rebelde questionando a votação, houve muita discussão e muita hipocrisia neste plenário e faltou um pouco de autenticidade nas discussões.
É bem verdade que os deputados que representavam a base do governo não puderam se manifestar, sr. presidente, pela rebeldia das galerias. E é bem verdade, deputado José Natal, que muitos não sabiam sequer por que estavam aqui nas galerias desta Casa.
Estava em Brasília quando tive a oportunidade de votar algumas emendas constitucionais que tratavam da reforma da Previdência, no governo do Fernando Henrique e depois no governo do Lula, emendas constitucionais que mexiam e retiravam direitos dos trabalhadores brasileiros, dos dois presidentes. Não é o caso que votamos aqui, em que não mexemos nos direitos dos trabalhadores.
Encontrei essa semana, deputado Sargento Amauri Soares, uma senhora que me disse: "Andrino, é verdade que o que vocês votaram na Assembléia mexe na minha aposentadoria, na nossa aposentadoria"? Eu respondi dizendo que não mexe! Todos os servidores que exercem função na ativa no governo do estado e os aposentados têm os seus direitos garantidos.
Não foi, infelizmente, o que aconteceu com a Emenda Constitucional n. 41, deputado Sargento Amauri Soares, e v.exa. estava em Brasília quando o governo do PT, do Lula, acabou com a paridade dos trabalhadores, dos servidores públicos, quando aumentou de 9% para 11% a contribuição dos servidores públicos; quando pela primeira vez na história deste país os aposentados começaram a contribuir para a Previdência Social.
Votei contra todas, quer a reforma do Fernando Henrique, quer a reforma do presidente Lula. E votei contra porque ainda acredito que o problema da Previdência, deputado Professor Grando, não é do servidor, nem do trabalhador. O problema da Previdência é o problema da sonegação, dos desvios da Previdência, do rombo da Previdência. Puseram o dinheiro da Previdência numa série de setores da economia que não tinha nada a ver com a finalidade da Previdência Social. Quantos aposentados existiam, ou se tornaram aposentados, sem nunca ter contribuído para a Previdência Social? Aí está o problema sério da Previdência Social!
Eu quero aqui, deputado Professor Grando - e v.exa. foi muito massacrado naquela sessão -, dizer que o seu partido, o PPS, por unanimidade no Congresso Nacional, votou contra a Emenda n. 41.
Agora, o que nós votamos nesta Casa, deputado Moacir Sopelsa, nada mais foi do que os reflexos daquilo que foi votado no Congresso Nacional, que foram exatamente as mexidas na Previdência Social. E agora mesmo, se entrarmos em qualquer site da Previdência, veremos propostas do governo federal aprofundando as mexidas na Previdência Social.
Então, o que esta Casa precisa é de um pouco de coerência. Não adianta jogar para a platéia cheia, como se o funcionário público não soubesse o que aconteceu em Brasília e não sabe o que acontece agora.
Eu quero ver alguma bancada nesta Casa, seja de Oposição ou de Situação, questionar a Emenda Constitucional n. 41, porque essa, sim, retirou profundamente o direito dos trabalhadores brasileiros, dos servidores e, principalmente, dos coitados dos aposentados que contribuíram durante o seu processo de vida ativa de trabalho para se aposentar. E depois de aposentados tiveram que contribuir de novo para pagar aquilo que não foi responsabilidade deles e que foi devido à má administração histórica da Previdência. E isso também não é culpa do governo Lula nem do governo Fernando Henrique somente; é uma culpa histórica de quem administrou este país.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Nada melhor do que o tempo e nada mais justo do que sempre estar do lado da verdade. É nesse sentido que coerentemente esperamos que, já que em nível federal querem fazer uma reforma da Previdência, aprendam com Santa Catarina o que foi feito, mantendo todos os direitos.
Então, o oportunismo e a mentira não têm mais vez no espaço da transparência e do mundo moderno. As pessoas são inteligentes. V.Exa. falou bem. Basta olhar um pouco a história, ver aqueles que são oportunistas e incoerentes e aqueles que realmente fazem as mudanças com a verdade para o melhor do funcionário público, porque ele é um servidor do estado, é um servidor do povo.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu agradeço e quero dizer a todos os catarinenses que nos vêem e ouvem neste momento o seguinte: servidores públicos e aposentados do estado hoje não perdem direitos!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)