Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
30ª Sessão Extraordinária - 19/11/2008
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente e srs. deputados, antes de iniciar o meu pronunciamento quero registrar a presença, nesta Casa, do atual prefeito de Otacílio Costa, Altamir José Paes, e do prefeito eleito daquele município. O prefeito está mostrando o desenvolvimento, o grande trabalho feito num município que, hoje, faz a diferença não só na serra catarinense, como em todo o estado de Santa Catarina.
Quero desejar, então, ao prefeito eleito, Denilson Luiz Padilha, que continue o bom trabalho desenvolvido pelo prefeito Altamir José Paes.
Gostaria também de agradecer ao deputado Antônio Aguiar por ter aceitado trocar de horário comigo, possibilitando que eu possa manifestar-me neste momento.
Mas quero falar sobre duas questões levantadas pelo deputado Joares Ponticelli e a primeira delas é a Lei n. 254. É lógico que a Lei n. 254 é meritória, ninguém vai subir nesta tribuna e dizer que o nosso policial não merece essa lei.
Ontem eu discuti, debati, com o deputado Sargento Amauri Soares e não tiro o seu mérito, em momento algum. Mas pelo que foi colocado pelo nobre líder do PP, deputado Joares Ponticelli, parece que em relação à Lei n. 254 nada foi concedido até agora ao nosso policial. Entretanto, o próprio líder que representa os policiais nesta Casa, deputado Sargento Amauri Soares, disse ontem no debate que a Lei n. 254 foi cumprida em parte e que os policiais querem é que seja cumprido o restante.
Então, sr. presidente, é bom que aquele que nos assiste, que aquele que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital fique sabendo que houve avanços, sim, na Segurança Pública. Houve! Houve o cumprimento, em parte, da Lei n. 254? Houve! Houve, como nunca, o ingresso de policiais no estado de Santa Catarina? Houve! Houve, como nunca, promoções na Polícia? Houve! Houve, como nunca, viaturas novas e vagas nos presídios? Houve! Então, houve grandes avanços, mas, fazendo justiça, não se conseguiu cumprir a Lei n. 254 em sua totalidade. Por quê? Será que foi porque o governo não quer, porque nós não queremos, porque ninguém quer? O que é que acontece? Acontece que para cumprir uma lei que já foi aprovada não podemos dar um cavalo de tróia, dar uma coisa e não poder pagar.
Eu sei da vontade do governador de atender um pouco mais o nosso policial em sua necessidade, pois ele é merecedor disso, mas nós temos que atendê-lo com os pés no chão para não cair na mentira de não poder pagar e evitar fazer a onda do momento, dizendo que não vai haver greve, que vamos ter um bom verão e que no início do ano que vem haverá o cumprimento da Lei n. 254. Daí nós estaríamos mentindo e enganando!
Então, temos que agir e trabalhar com os pés no chão, com responsabilidade, para que quando dissermos que iremos cumprir alguma coisa da Lei n. 254 realmente isso seja verdadeiro e não seja simplesmente um discurso, não a cumprindo depois, pois isso é coisa do passado e não pode mais acontecer.
Eu quero dizer aqui, deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. que chegou agora, que a questão é meritória, o assunto é meritório. Aliás, a nossa Polícia merece, como o nosso professor merece. Mas outra questão levantada aqui é que o estado é contra o piso salarial do professor. Não é verdade. Primeiro de tudo, o estado não é contra o piso salarial implantado no país, o estado não entrou com a Adin contra o piso. O que se está discutindo é a hora/atividade fora da sala de aula. Hoje, são 20% de hora/atividade e irá agora para 33%. V.Exas. sabem o que significa isso? E eu quero aqui cumprimentar também o prefeito reeleito lá da nossa cidade, Cerro Negro, Janerson José Delfes Furtado, o Teba, que também nos acompanha e visita-nos hoje. Mas v.exas. sabem o que se está discutindo? É a hora hora/atividade. O que isso significa? Significa sete mil professores a mais que terão que ser contratados no estado de Santa Catarina por concurso ou como ACTs.
Bem, nós estamos discutindo o aumento salarial dos professores e para aumentar o salário dos professores nós temos que tirar dinheiro de algum lugar. Mas se forem contratados mais professores para cobrir esse acréscimo de 20% para 33% de hora/atividade, o que irá acontecer? Será um acréscimo que iremos pagar com um número a mais de professores que serão contratados. E daí? O professor que já está em sala de aula, deputado professor Grando, tem condições de ter esse aumento salarial que está reivindicando, como também que o abono seja incorporado ao salário? Não há como porque o estado estará com sete mil professores a mais! Serão sete mil professores que serão contratados!
Mas isso não está sendo bem explicado para a sociedade. Está-se pregando que o governador Luiz Henrique é contra o piso salarial. Muito pelo contrário, o governador é a favor do piso salarial. O que o governo discute e que nós estamos discutindo, e não somos o único estado que está discutindo, são vários estados da federação que estão discutindo, é a questão de aumentar de 20% para 33% a hora/atividade fora da sala de aula. E isso acarreta um encargo a mais ao governo, pois ele terá de contratar imediatamente sete mil professores, o que criaria uma dificuldade financeira para o estado, dificultando ainda mais, deputado Serafim Venzon, devido a essa crise mundial que estamos vivendo e não sabemos, nem os prefeitos e nem o governo do estado, qual será o reflexo dela a partir de março do ano que vem, porque ela vai-nos afetar, sim. Nós não sabemos quanto vai cair a arrecadação tanto do estado de Santa Catarina quanto das prefeituras, e eu falo como economista. Ninguém sabe qual será o reflexo dessa crise, se irá continuar subindo a arrecadação ou se irá cair.
Na verdade, nós temos que agir com responsabilidade. Não tiro o mérito nem dos professores nem do nosso policial militar; em hipótese alguma tiro o mérito da luta feita, ela é meritória, mas agora nós teremos que falar a verdade, colocando os pingos nos ii, como as coisas estão acontecendo.
Por isso agradeço ao deputado Valmir Comin, que preside esta sessão, como também ao deputado Antônio Aguiar, que trocou e cedeu-me o seu horário para que eu pudesse fazer uso desta tribuna e talvez colocar o trem nos trilhos e contar a verdade para a sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)