24ª Sessão Extraordinária - 03/09/2008
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Saudamos o nosso presidente, deputado Valmir Comin, grande líder e representante do sul do estado, os deputados aqui presentes, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Senhoras e senhores, quero cumprimentar, de maneira especial, o nosso grande líder do planalto, sempre deputado Ivan Ranzolin, que agora preside a nossa empresa pública SCGás, empresa muito importante para Santa Catarina, oferecendo o seu conhecimento de causa e a sua competência aos catarinenses.
Deputado Adherbal Deba Cabral, nós estamos comemorando neste mês de setembro a Semana do Idoso, com a instituição do Estatuto do Idoso em outubro de 2003. Com a sua instituição, começou-se a dar uma atenção especial àqueles que hoje somam aproximadamente 15 milhões de brasileiros, 8,6% da população, e que em 20 anos serão aproximadamente 30 milhões, ou seja, 13% da população do Brasil.
No Estatuto do Idoso, no seu art. 3º, está o seguinte:
(Passa a ler.)
"Art. 3º. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária."[sic]
Desses destaques colocados no art. 3º, da Lei n. 10.741, que é o Estatuto do Idoso, por certo a sua maioria absoluta não vem sendo observada de maneira especial pelo estado, digo isso como um todo: o governo federal, o governo estadual e os governos municipais. Na maioria das vezes, lá no município as coisas não acontecem porque as obrigações são transferidas, mas os recursos não são repassados para que o prefeito possa executar aquilo que a lei exige.
Nós temos no Estatuto do Idoso a afirmação de que nós deveríamos garantir ao idoso educação, capacitação, atendimento preferencial, remédios gratuitos, próteses, tratamentos de reabilitação, sempre dando prioridade ao idoso. E o que nós vemos é o cidadão lá no fim da vida, depois de ter contribuído tanto com o seu país, com o seu município, com o seu estado, humilhado, enfrentando as mais longas filas para receber aquilo que lhe é devido, aquilo que lhe é de direito.
É lamentável que não reconheçamos o esforço daqueles que lá no fim da vida não recebem nem aquilo que a lei lhes assegura, garante-lhes. Este país e este mundo capitalista, desumano e selvagem, vê no idoso que já não produz, deputado Joares Ponticelli, ou deixou de produzir instantaneamente, alguma coisa que não lhe serve mais.
Infelizmente, é a isso que nós assistimos. Assistimos a um estatuto belíssimo, que só para uma impressão rápida há 12 páginas de artigos, de capítulos e de títulos maravilhosos, fantásticos, dando garantia aos idosos, mas o que nós vemos é o sofrimento deles.
Nós vemos o cidadão que se aposenta e que chega aos 60, 65 anos pagando o INSS, contribuindo com a formação de um grande bolo, contribuindo com dez, 15 salários mínimos, depois o vê minguar. E a sua maioria absoluta hoje passa necessidade ou tem que fazer um grande esforço, entregando-se a outra atividade para ter uma complementação de renda e com isso garantir a sua subsistência, porque se não houver uma segunda atividade lá no fim da vida, eles não conseguem nem se alimentar, porque os proventos que recebem do INSS não garantem o seu sustento.
Então, nós temos uma lei, um estatuto, que é fruto de mais um desses grandes momentos dos legisladores nacionais, mas que acabou, infelizmente, sendo engavetado e esquecido.
A população precisa cobrar mais. As Casas Legislativas que defendem essa gente, que defendem a gente que sofre quando chega lá na terceira idade, precisam movimentar-se. E nós deveríamos fazer, neste mês, um grande movimento chamando a atenção da sociedade brasileira, deputado Pedro Baldissera, de que é preciso respeitar quem contribuiu, quem ajudou e quem construiu esta nação que nós recebemos e que tanto amamos.
Temos, hoje, 15 milhões de brasileiros nessa faixa - 8,6% da população; nos próximos 20 anos serão 30 milhões, ou seja, 13% da população.
O estado como um todo, como figura, vê, repito, o idoso já como um estorvo, como algo que não pode contribuir para a produção de riquezas deste país. O idoso fica esquecido, fica jogado, fica num canto sofrendo as conseqüências do estado que o abandona, que não lhe assegura os mínimos direitos que estão nessa lei, na Lei n. 10.741, que foi sancionada em 1º de outubro de 2003.
Outra coisa que me traz à tribuna nesses derradeiros dias da minha estada nesta Casa é a oportunidade que a eleição e que a democracia nos dão de percorrer com mais vigor as nossas praças, os nossos locais de representação, os nossos municípios, conversando com os candidatos e recebendo deles os mais diversos pedidos.
Uma prova inconteste é, infelizmente, esta democracia que vivemos, pois é uma democracia de fachada, porque vemos o desespero dos candidatos a vereador, a prefeito, que exigem dos seus deputados, dos seus líderes as mais altas somas para poder tocar as suas campanhas de alto custo. E apesar de todo o esforço da legislação, nós não vemos diminuir os custos das campanhas municipais.
Nós, deputados, estamos sendo cobrados por isso. Efetivamente é preciso mudar essa legislação para que não cheguem a este Parlamento, aos Parlamentos municipais ou ao Poder Executivo apenas aqueles que detêm o poder econômico. E por certo nós não teremos a verdadeira representação e esta Casa ou aquela Câmara de Vereadores, neste ou naquele município, não estará cumprindo a sua efetiva função de legislar, retratando aquilo que é o pensamento popular, porque se a política for pautada efetivamente no recurso financeiro, deputado Adherbal Deba Cabral, nós não teremos um Parlamento que represente as verdades que nascem do povo.
Por outro lado, também é um momento ímpar em que podemos conversar, escutar e ouvir os apelos da gente da nossa região. E é como parlamentar do nosso querido alto vale que aqui registro, deputado Sargento Amauri Soares, como é bom estar em municípios tão progressistas, com famílias tão responsáveis, com gente de bem que faz política com responsabilidade, que busca, através de um esforço pessoal muito grande, representar numa Casa de Leis ou no Executivo, o seu povo, a sua gente.
Hoje, passei rapidamente por Ibirama, por Presidente Getúlio, por Rio do Sul pela manhã e lá pude ver que, graças a Deus, são cidades que são destaque no estado de Santa Catarina, graças ao esforço, à luta dos seus administradores, dos seus legisladores, dos seus empresários, dos seus industriais, comerciantes, agricultores, trabalhadores, cidadãos de bem que vão fazendo daquela região um espaço maravilhoso. Aquela região, graças a Deus, vive um momento alvissareiro, com a agricultura fortalecida, com a indústria e os serviços crescendo, oportunizando cada vez mais a permanência do cidadão naquela terra, onde se quer efetivamente que construam seus sonhos e contem a sua história.
Tenho certeza absoluta de que aos poucos a democracia vai também dando oportunidade a pessoas de assumirem com mais compromisso os Poderes Legislativo e Executivo e com isso tornar ainda melhor a nossa terra, a nossa cidade, o nosso estado, o torrão em que vivemos e que muito amamos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)