20ª Sessão Ordinária - 26/03/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, quero saudar aqui também a distinta platéia que está nas galerias desta Casa, prestigiando os serviços desta Assembléia Legislativa.
Quero saudar o vereador José Zancanaro, de Brusque, que hoje também nos visita na Assembléia Legislativa, bem como a administradora e secretária municipal, sra. Araci, de Itaiópolis, que acompanha a sessão legislativa; e quero saudar, naturalmente, todos os catarinenses que nos dão a honra e o prestígio de estar acompanhando os trabalhos desta Casa.
Certamente, todos nós estamos acompanhando o desenvolvimento que é palpável, que é visível para todo o Brasil e, certamente, é único. E esse desenvolvimento não está acontecendo por acaso, mas devemos primeiro agradecer aos principais responsáveis que são o conjunto de todos os brasileiros, pois cada um, cumprindo o seu dever, faz o desenvolvimento. Cada um com seu trabalho ganha o seu pão, o seu sustento e, além disso, gera um grande benefício social. E é isso que nós estamos percebendo, ou seja, esse bolo público que é dividido um pouco entre todos, pelo menos é o que nós estamos vendo, com o tempo esperamos que seja dividido entre todos os brasileiros, que são de fato os detentores desse direito.
Certamente que esse desenvolvimento se deve, como disse primeiramente, ao trabalho de cada brasileiro e, também se deve, em segundo lugar, a quem organizou ou quem organiza a nação brasileira. A partir da polêmica Constituição de 1988, se questionava que no meio de tantos direitos de todos e nem sempre bem claros deveres, como seria o país, ou até como diria Ulysses Guimarães: este país seria impossível de administrar. Está aí o seu resultado, desde que bem organizado. Organização essa que damos aqui o destaque ao governo Fernando Henrique, que teve a coragem de encaminhar um conjunto de reformas econômicas, estruturais e sociais, que organizaram o país de tal maneira que hoje começamos a ver esse bolo e em alguns lugares já temos a graça de vê-lo sendo dividido.
Nós assistimos aqui, na semana passada, na quinta-feira santa - seguramente santa não só para o Morro da Cruz de Florianópolis -, ao primeiro grande ato social encaminhado em Santa Catarina. Certamente, a população catarinense viu naquele momento o início da divisão de um grande bolo social. Bolo esse que estamos construindo há muito tempo e que por muitos anos não víamos ser de fato dividido entre todos, entre aqueles mais carentes e que, infelizmente, há tanto tempo estavam fora.
Então, isso se deve à organização que o Brasil passou e que o governo teve a coragem de fazer. Eu me lembro quando antes de 92, 93 e 94, o prefeito que pagasse INSS, que depositasse o Fundo de Garantia, ou o hospital que pagasse o INSS dos funcionários era considerado louco. Simplesmente, eles retinham o INSS da parte dos funcionários, não pagavam a parte patronal e ainda se apropriavam da fração paga pelos funcionários e usavam dentro da economia do hospital ou da prefeitura. Pagava o INSS quem queria e quando chegava na hora de se aposentar estava lá o trabalhador na fila. Nós mesmos somos testemunhas de tantas filas que foram desfeitas na porta do banco, porque, além da fila estar grande, ainda não havia, naquele dia, o dinheiro previsto para pagar a aposentadoria dos aposentados naquele mês.
Tudo isso agora para nós é coisa de filme, é coisa de cinema que existiu antes, mas teve que haver essa organização e graças a Deus começou com a Constituição de 1988. Mas o primeiro que teve a coragem de fazer o conjunto das grandes reformas foi exatamente o governo Fernando Henrique Cardoso, que foi criticado duramente. Mas, hoje, todos, inclusive o PT, que à época era extremamente contrário, agora no poder não revogou nenhum artigo, nenhuma vírgula de todo aquele conjunto de leis que foram feitas e que hoje beneficiam grandemente toda a nação brasileira.
Nós esperamos que agora se dê um grande passo para a divisão desse bolo tributário que nós falamos e que seja dividido entre os estados e os municípios. Eu, particularmente, fiz um levantamento, um estudo entre a divisão do bolo, deputado Herneus de Nadal, do bolo tributário em Santa Catarina e no restante do país. Nós observamos uma discrepância muito grande. Existem municípios que pelos índices de arrecadação, equivocadamente, recebem cinco, seis vezes mais do que outros municípios que têm predominantemente a característica de ser consumidor e não de ser produtor. Espero que isso seja revogado na reforma, e com a mudança da cobrança do ICMS no destino e não na origem como está sendo agora, espero que seja corrigido esse grande equívoco e possamos fazer uma divisão mais equânime.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Serafim Venzon, com a sua sensibilidade sei que vai permitir que saudemos e cumprimentemos os homens e as mulheres da terceira idade, da melhor idade, da idade do conhecimento, da sabedoria, lá do município de Maravilha, que estão visitando o Parlamento e que são bem-vindos a esta Casa.
Mas, deputado, v.exa. faz um pronunciamento que revela a preocupação com a distribuição equilibrada dos recursos. Sem isso nós vamos ter cidadãos de primeira, de segunda e de terceira classe, porque aqueles municípios que recebem mais recursos vão conseguir atender melhor a sua população e aqueles que recebem um valor mais reduzido prestarão serviços não da qualidade que nós queremos e desejamos.
Muito obrigado pelo aparte!
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Espero que os 513 deputados e 81 senadores que também almejam, como nós, uma divisão equânime do bolo tributário entre os brasileiros, aprovem logo essa reforma em benefício de todo o país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)