60ª Sessão Ordinária - 30/06/2010
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Não posso deixar de dizer aqui, e sequer a vaidade eleitoral poder-me-ia tirar o dever de dizer, deputada Ana Paula de Lima, que esse foi um dos melhores pronunciamentos que já ouvi nesta Casa. Parabéns!
(Palmas das galerias)
Os meninos que me perdoem, mas há só quatro mulheres nesta Casa e uma delas é que nos brinda com uma mensagem dessa.
(Palmas das galerias)
Quero cumprimentar cada estudante, cada professor da UnoChapecó e também o deputado Pedro Uczai, que tem sido um grande propulsor dessa discussão, mas ainda, falando em mulheres, saúdo as nossas companheiras do Movimento de Mulheres que vieram aqui hoje porque a Defensoria Pública é um direito de todos os catarinenses, e faz muita falta para as mulheres, pois na Lei Maria da Penha há sete artigos que prevêem a existência da Defensoria Pública.
Portanto, no estado de Santa Catarina, não é apenas uma questão constitucional que não está sendo cumprida, é a defesa da integridade das mulheres, o combate à violência contra as mulheres que não se faz na hora em que se inviabiliza a Defensoria Pública.
E aí podemos falar do debate falso que sempre acontece ao se dizer: "Então, vocês estão contra a Defensoria Dativa?" Claro que não, ela prestou um grande papel dentro da história, mas não presta o trabalho que é da Defensoria Pública, que é prevenir o conflito. Para as mulheres vítimas de violência não serve só punir o agressor, nós queremos que não haja agressão. E para isso nós precisamos da Defensoria Pública.
Portanto - e o deputado Pedro Uczai menciona aqui também o Sinjusc, o sindicato dos servidores do Judiciário estadual -, a cada um e a cada uma que abraçou essa causa quero dizer que hoje nós demos um passo a mais. E quando se contar a história da Defensoria Pública, necessariamente se falará sobre esse dia. Cada um de vocês que viajou horas ou que está aqui há dias planejando essa atividade vai dizer: "Eu fiz parte disso, eu também construí".
Mas eu não poderia deixar de falar dos servidores da Saúde, hoje uma categoria em que a imensa maioria é mulher. Novamente, vocês estão aqui, e eu queria fazer uma conversinha ao pé do ouvido. Eu irei tomar de testemunho alguns dos servidores da PGE, da secretaria de Administração e do Iprev que estavam aqui pela manhã. Hoje vocês não estavam na sessão da manhã, e aí, curiosamente, o que aconteceu? O líder do PSDB ocupou esta tribuna. Às vezes, quem está em casa, não acredita como as coisas se dão aqui. Não é quando o plenário está cheio que sentimos o pulsar da democracia, o pulsar da energia popular... Muita gente só ocupa a tribuna quando não há ninguém, e aí fica falando, a veia salta. É uma coisa assim impressionante a capacidade que se tem de imaginar, quando se fala para a TVAL.
Quero dizer a quem está assistindo a TVAL que essas pessoas só ocupam a tribuna quando não há ninguém aqui, porque não têm coragem de assumir a sua posição. Sabem qual é a posição que se posou? Que o governador Leonel Pavan gosta muito dos servidores da Saúde.
(Manifestações das galerias)
Mas está preocupado com a possibilidade dos deputados agora ficarem inelegíveis se votarem o projeto de vocês; e ele próprio ainda pode ser candidato, então quer preservar a sua condição de ser elegível. Mas só diz isso, curiosamente, na hora em que vocês não estão aqui.
Queria ver se com o plenário cheio iam fazer a mesma argumentação aqui de que não há espaço de legalidade para o projeto de vocês. Nós já derrotamos essa discussão aqui, nesta Casa. Quem vem para esta tribuna e na televisão dizer que gosta muito do servidor, mas quer que volte para casa da mesma forma, está brincando com a população catarinense e também com a imprensa. Filmam a emergência do Celso Ramos que está há meses fechada e utilizam essa imagem para dizer que a greve de vocês não é nada, para dizer que a greve de vocês é fraca.
Hoje um dos jornais criminosamente trouxe: "As vítimas da greve", e eu achei que iria ter uma foto de vocês. As vítimas da greve são os trabalhadores e as trabalhadoras que vêm há um mês aqui, todos os dias, e há meses vem se fazendo essa discussão. E eu pego o testemunho aqui das companheiras de Joinville que hoje me abordaram e falaram muito acertadamente: "Afinal, que força tem essa tal de Assembléia? Afinal, que força tem esse coletivo de deputados que não conseguem nenhuma reunião com o governador?" E vocês estão certos em dizer isso. Esta Casa e os seus líderes só falam quando vocês não estão aqui, porque não conseguem dizer para vocês, afinal de contas, porque não estão ajudando.
Quero ainda dizer aqui, meus companheiros, minhas companheiras do sindicato da Saúde, que esta Casa venceu essa questão da inconstitucionalidade na comissão de Justiça. Na hora em que se diz que os trabalhadores do Iprev, da PGE e da secretaria da Administração têm direito a esse percentual, obviamente, nós estamos falando de vocês também. Qual é a diferença jurídica entre uma posição e outra? Não há diferença objetiva. Acontece, e falo de uma posição de observadora desse processo todo, que em algum momento isso virou um confronto. Houve pessoas do PSDB que propuseram a emenda, mas pessoas do PSDB que não querem disputar esse mesmo voto dizem: "Não, não faça a emenda." E no meio disso ficaram os trabalhadores da Saúde.
Esquecem que na realidade nós não estamos disputando voto aqui, quem vai ficar com a cadeira ou quem vai ser o bom moço do PSDB? Nós estamos discutindo aqui a Saúde do estado de Santa Catarina. A deputada Ana Paula Lima brilhantemente já falou aqui. Eu sou técnica em enfermagem também. E nós sabemos quem está lá segurando na mão do paciente na hora em que morre, quem vai dar o remédio na madrugada; quem vai dar o banho no doente; quem vai fazer uma massagem para que a pessoa fique melhor do que estava. Nós sabemos quem faz isso! Não são os que estão à frente da Saúde de Santa Catarina, mas cada um e cada uma de vocês.
(Oradora não identificada se manifesta das galerias.)
Ah é, muito menos esse, muito menos ele. Ele tem um médico particular. Acho que deve ter também, e muito estranho seria se não tivesse. Podem falar, ajuda muito. Não tem problema nenhum, deixe-a falar.
Aliás, quem deveria estar falando aqui seriam vocês. Quem deveria estar falando aqui seriam vocês. Já houve oportunidade para que o sindicato de vocês ocupasse esta tribuna, mas era preciso que o estado de Santa Catarina tivesse a chance de ouvir mais vocês.
Eu ouço pelos corredores um discurso muito diferente, um discurso tecnicista que alguns estão falando, e nós temos que ter convicção, cada um, cada uma que está nessa luta aqui, porque não podemos arredar pé. Vocês não podem abandonar nenhuma das sessões que acontecerem aqui, porque quando vocês não estão eles fazem um discurso para vocês olhando ali para a câmera, para vocês dizerem lá na base, quando vocês voltarem para Joinville: "Ah, aquele deputado eu vi, foi lá no microfone e defendeu-nos". Mas aí vocês devem contar que não havia ninguém da Saúde na hora em que eles falaram, que não tinha ninguém aqui, que eles não têm coragem!
Eu fico impressionada com isso, porque na hora de fazer o discurso veio todo mundo, veio todo mundo. Na hora em que vocês estão aqui, eles ficam lá, no cantinho! Se fosse mulher é porque era mulher, não é? Eles ficam lá, nos cantinhos, escondidinhos e praguejando baixinho. Pior do que o Dunga, não é? O Dunga falando aquelas bobagens no microfone... Eles ficam lá no cantinho.
Precisamos avançar agora para que tenhamos uma posição definitiva da nossa Assembleia. Eu já havia proposto isso da outra vez, mas o pessoal do Iprev disse: "Não, cuida para não passar de qualquer jeito isso."
Nós temos que ter uma posição da Assembleia! Se a Assembleia quer, e já demonstrou que quer, que a incorporação do abono de vocês aconteça, tem que trancar a pauta dos projetos do governo. Tem que trancar a pauta dos projetos do governo, porque enquanto as coisas ficarem assim, vocês vêm aqui, choram um monte... Abraçamos, choramos, mas isso não vai levar ninguém a lugar nenhum; isso não leva ninguém a lugar nenhum.
Nós precisamos investir em cada um dos deputados, em cada uma das deputadas desta Casa e trazê-los para o compromisso de trancar a votação de todos os projetos do governo, pelos menos até abrir a negociação com vocês, porque já esperaram tempo por isso.
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)