69ª Sessão Ordinária - 14/07/2010
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Bom-dia, sr. presidente, sr. deputado Décio Góes, demais parlamentares que se encontram na Casa, público presente nas galerias, funcionários desta Casa, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital!
Gostaria dizer que se fala muito aqui dos recursos do governo federal que vêm para Santa Catarina. Não sei se estão sendo aplicados pelo governo do estado. Mas eu quero, deputado Décio Góes, que os deputados da base governista também falassem do Orçamento do estado de Santa Catarina, onde estão sendo investidos os recursos catarinenses e de que forma estão sendo investidos. Será que é só através do Fundo Social, em que os deputados têm uma parcela e fazem as politicagens que estão fazendo pelo estado? Será que os recursos são aplicados bem na área da Saúde? Vejo que não, porque todas às vezes que venho trabalhar, trafegando pela BR-101, ainda encontro muitas ambulâncias vindo do interior trazendo pacientes para se tratar aqui na capital dos catarinenses.
A descentralização do Orçamento teria que estar mais próxima das pessoas, e não ser uma descentralização apenas para criar cargos políticos em diversas secretarias de Desenvolvimento Regional que estão aí pelo estado.
Rebatendo alguns deputados que me antecederam, quero dizer que basta ir ao Hospital Celso Ramos, ao Hospital Regional de São José, ao Hospital Infantil Joana de Gusmão e à Maternidade Carmela Dutra para ver como se encontram essas instituições em nosso estado e como são tratados os funcionários. Sugiro que o deputado Marcos Vieira visite a Clínica São Lucas, que foi fechada pelo Ministério Público, e lá ela abriga adolescentes.
Gostaria de falar sobre o estado de insegurança que Santa Catarina vive. Basta ver o que aconteceu na região oeste, em Chapecó, onde os empresários fecharam as portas pelo descaso do governo do estado na questão da segurança pública.
Na minha cidade, Blumenau, o governador do estado e o secretário da Segurança Pública estiveram num presídio fazendo uma explanação para a imprensa, dizendo que seriam lotados mais funcionários lá e feita uma reforma. Na semana passada aconteceu mais uma fuga!
Srs. deputados da base governista, façam uma pesquisa que vejam o que o povo catarinense está falando da secretaria da Segurança Pública. Desde o sul, o oeste, o vale do Itajaí e o planalto norte é uma insegurança só! As pessoas estão vivendo inseguras. Ontem, na cidade de São José, um cachorro salvou o dono. Pessoas estão entrando durante o dia nas casas para assaltar! Falta efetivo, falta qualificação, falta uma melhor remuneração para os policiais! Será que eles não enxergam isso? V.Exas. têm que ouvir as pessoas, deputados!
Gostaria de saber também, deputado Décio Góes, onde estão os recursos.
Ontem, foi realizada uma audiência pública na Casa, a pedido do deputado Pedro Uczai, pois nossas universidades não tinham recebido as parcelas dos arts. 170 e 171, das bolsas de estudo. Onde estão sendo investidos os recursos do Orçamento de Santa Catarina?
Para rebater o deputado Marcos Vieira, queremos dizer que defendemos, sim, o governo federal, fazemos as audiências, ouvimos a região de Blumenau sobre a BR-470. É uma briga nossa, sim, a duplicação dessa rodovia. Em diversas oportunidades, ouvimos a comunidade. Realizamos uma reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense para ser colocada no Orçamento a duplicação da BR-470, a começar pelo trevo da Mafisa, na região de Blumenau, e também pelos entroncamentos em diversas cidades.
Quero dizer que uma associação de biólogos, deputado Jailson Lima, é que fez a interferência para atrasar essa empreitada, para fazer um estudo do impacto ambiental, e que está sendo recorrido. E a BR-470 vai ser duplicada, sim, porque é um compromisso deste governo, e vai ser dada a continuidade.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu só queria parabenizá-la pelo seu depoimento, porque, infelizmente, precisamos trazer à baila essas notícias ruins do desempenho do estado.
Os deputados da base do governo em Santa Catarina, que são nossa Oposição no governo federal, ficam otimizando questões do governo federal como se fossem verdades, para esconder essa incompetência do governo.
Então, todos sabem como a saúde está sendo tratada no estado. Infelizmente, a "ambulancioterapia" ainda funciona e todos dependem da capital do estado. Não há a efetiva descentralização. Infelizmente, as escolas públicas do estado estão depredadas e as condições dos professores são horrorosas. Eles deram aumento àqueles funcionários que estão nos prédios administrativos e esqueceram de quem realmente presta serviços à população no dia a dia. E assim também é com a segurança pública, com o art. 170, com programas sociais tipo ProJovem. Está tudo atrasado! Os centros sociais urbanos não estão recebendo os recursos, e as direções desses órgãos, que são da comunidade, assumiram compromissos em nome do estado e não conseguem dar conta. E agora o que vão fazer com aquela folha?
Por isto que não há uma grande obra do estado: porque se ele não dá conta nem do dia a dia, das coisas pequenas, como é que se vai lançar numa realização ampla?
Então, eu queria discutir essas questões do estado de Santa Catarina. Nós fomos eleitos deputados estaduais e não deputados federais, mas eles insistem em desviar o foco e jogam para todos os lados. E isso não contribui com o Parlamento catarinense.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sem falar, deputado Décio Góes, das privatizações que o governo do estado de Santa Catarina também quer fazer.
Ontem esta tribuna foi ocupada pelo representante do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Armazenador no Estado de Santa Catarina, que apresentou a real situação do porto graneleiro da Cidasc em São Francisco do Sul. O deputado Marcos Vieira tem que ir lá ver em que situação ele está! Um porto, há 30 anos da Cidasc, está lá jogado ao léu, inclusive gerando insegurança àqueles trabalhadores. E eles vieram fazer essa denúncia aqui na tribuna da Assembleia Legislativa!
Gostaria de dizer também, deputado Décio Góes, que realmente o governo do estado está horrível. Se fizermos uma auditoria, por exemplo, na SC Parcerias, vamos encontrar muitas irregularidades lá. A privatização da merenda das nossas escolas estaduais é outro exemplo. Quem será que está por trás disso? O que vai acontecer com a alimentação das nossas crianças e adolescentes da rede estadual de ensino e com as nossas merendeiras que trabalhavam nas escolas?
Por isso, srs. parlamentares e povo catarinense, há muita coisa deste governo para ser esclarecida.
Quero dizer também, referente ao governo federal da época de Fernando Henrique, e aqui foram mencionados vários programas, a exemplo do Pronaf, que criaram os programas, sim, mas sem dinheiro! Agora quem está injetando dinheiro é o governo do presidente Lula! Basta olhar para os agricultores que estão recebendo.
Gostaria de dizer também que um dos programas que Fernando Henrique fez, e que envergonhou a todos nós, foi o desemprego no Brasil. Nós estamos fechando o governo do presidente Lula com quase 14 milhões de empregos com carteira assinada. É essa comparação que querem fazer?
Quero também falar da Petrobras. Quase que Fernando Henrique privatiza a Petrobras!
E por fim, srs. deputados, vou falar de José Serra, que foi deputado. E aqui quero dizer, deputado Jailson Lima, que quando ele era deputado constituinte não votou pela garantia do aumento real do salário mínimo! Ele não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário! Ele não votou para garantir 30 dias de aviso prévio aos trabalhadores!
José Serra, quando era deputado, não votou também pela estabilidade de dirigente sindical. José Serra, quando era deputado, não votou pelo direito de greve. José Serra, quando era deputado, não votou pela licença-maternidade! José Serra, quando era deputado, não votou pela nacionalização das reservas minerais.
Por isso, o deputado constituinte José Serra, à época, recebeu a nota 3,75 pelo Diap. É este que nós queremos que governe o Brasil?
Em sua propaganda, diz que vai defender os trabalhadores e trabalhadoras? Mas ele, quando era deputado constituinte, votou contra os trabalhadores e as trabalhadoras de todo o nosso país! Por isso, deputado Marcos Vieira, temos que ver o passado, e o passado de José Serra é realmente muito vergonhoso!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)