Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

54ª Sessão Ordinária - 22/06/2010

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, eu havia me inscrito para falar, inclusive para aproveitar a presença dos servidores da Saúde, da PGE, do Iprev e da secretaria da Administração, que lotaram as galerias. E já que muitos ainda permanecem aqui, então, recebam o meu abraço.

Quero dividir com vocês algumas reflexões na tarde de hoje. No último dia 18, um grande homem, que foi emprestado à humanidade por 87 anos, deixou-nos. Refiro-me a José Saramago. Dentre os muitos grandes escritos desse grande literário português, há um de que eu gosto muito, que diz: "Se tens um coração de ferro bom proveito, o meu fizeram-no de carne e sangra todo dia".

Digo isso porque a luta que os trabalhadores da Saúde, do Iprev, da PGE e da Administração travam aqui é uma luta da classe trabalhadora, é uma luta que faria sangrar qualquer coração que não fosse de ferro. Não estamos falando de categorias que são privilegiadas ao longo da história! Ao contrário, estamos falando de categorias que ficam na linha de frente do trabalho e não conseguem ver o resgate do que parece tão óbvio.

Nós tivemos a presença da Edileuza, pelo SindSaúde, ainda há pouco, e os números nos dizem com muita clareza que, sendo pai ou mãe, como acredito que a grande maioria o é, assim como eu, podendo gastar R$ 39,00 com uma pequena parcela da sua família e podendo gastar R$ 41,00 com toda a sua família, todos optariam por gastar R$ 39,00? Que tipo de lógica norteia um discurso como esse?! Que tipo de lógica coloca todas essas MPVs? Nós deveríamos até trocar o nome, em vez de MPVs n.s 0170, 0174 e 0178, deveriam ser rotuladas de Medidas Provisórias 171, número que no Código Penal vocês sabem o que significa.

Vejam a imensa contradição - e eu e o deputado Darci de Matos discutíamos isso hoje -, a base do governo propôs emendas que o próprio governo não assume. Mas o que acontece afinal neste governo? Está aqui a Oposição, que é a minoria absoluta neste Parlamento, dizendo que é preciso aprovar a emenda, que tem que tocar para frente. Aí, a base do governo, com muita dificuldade, aprova, mas quando vai para o governo, não consegue fazer o diálogo. A impressão que fica é que apostaram - e esse é o grande desafio que está colocado para vocês agora - que vocês vão desistir. Então, aqueles que estão aqui, os que estão ouvindo e os que virão depois, têm que saber que o grande trunfo de vocês são a unidade e a perseverança. A aposta do governo é a de nos vencer pelo cansaço. A aposta do governo é que vocês vão-se esquecer, que não virão mais para cá e que o sindicato sairá desgastado.

Nós, deste Parlamento, somos e precisamos ver-nos como corresponsáveis por essa greve. Nós, do Parlamento de Santa Catarina, somos corresponsáveis por essa greve porque temos medidas de pressão. Podemos, por exemplo, trancar todas as matérias de interesse do governo até que ele abra negociação. Esta é uma Casa plural, nela há 40 pessoas que foram escolhidas entre centenas de catarinenses para ocupar uma cadeira que tem grande força política. Somos, sim, corresponsáveis e não vai ser apenas a base do governo a conseguir abrir esse diálogo que estou supondo aqui, porque se a base do governo pediu reajuste, essa mesma base tinha a grande responsabilidade política de dialogar com o seu governo.

Dizia-me um deputado da base do governo que pode ser que no ano que vem a senadora Ideli Salvatti seja governadora e nós fiquemos nesse mesmo papel e que a Oposição também irá bater. Estou torcendo que a nossa senadora se eleja governadora, porque precisamos fazer aqui o papel de líder do governo, de base do governo. Estou torcendo para isso, porque da forma que a situação está construída hoje, sem a construção de uma política de valorização dos servidores, instalou-se o caos no serviço público.

Às vezes ouvimos falar que o servidor público não atende bem à população. É o que ouvimos falar. Sou servidora do serviço público federal, da Justiça do Trabalho, e lá são recebidas milhares de pessoas com toda dignidade, com toda dedicação. Esse povo espera, sim, que vocês estejam aqui, porque a garantia de um serviço público de qualidade é um servidor com uma carreira digna.

Carl Marx dizia, lá na segunda metade do século XIX: "O único critério da verdade é o cotidiano". É no cotidiano que vamos saber. É uma pena que esse voto ainda seja secreto, voto que vai discutir o veto da PGE, do Iprev e da secretaria da Administração. É uma pena que isso seja assim, ainda. Mas é o que temos. Vamos lidar com isso.

Por isso a importância da mobilização de vocês e dirijo-me às três categorias em particular: se houver disposição dos parlamentares desta Casa podemos fazer isso antes da terça-feira. É possível fazer isso. Quantas vezes vocês já viram esta Casa apressar horário, apressar prazo para dar conta do recado? Várias. As Câmaras de Vereadores nos últimos dias do ano nós sabemos que também caminham assim, ou seja, a tramitação das matérias é apressada porque há vontade política coletiva.

Esta Casa deu uma demonstração de independência quando, por exemplo, aprovou a PEC de autoria do deputado Gelson Merísio proibindo que se faça qualquer alteração nos estatutos da nossa Casan, da nossa Celesc sem que seja discutida aqui.

Outra demonstração de independência foi a aprovação da PEC do deputado Pedro Uczai, que prevê que qualquer privatização depende de plebiscito. Deu uma grande demonstração de independência também na hora em que aprovou, sim, a MPV n. 0170 com emenda!

Agora precisamos dar uma nova demonstração de autonomia, de obediência ao princípio republicano, ou seja, esta Casa não pode ajoelhar-se e perder a sua grande prerrogativa de dizer que somos um poder, sim, em harmonia com o Executivo, mas um poder independente. Temos que resgatar o princípio republicano que não poder ser trocado por nada. Há mais em jogo neste momento, há mais em jogo do que cabo eleitoral de luxo; há em jogo o princípio republicano da independência dos poderes.

Por isso se espera, sim, que se garanta a incorporação de abono de 16,76% para os servidores da Saúde, que se garanta a aprovação da MPV n. 0170 com a emenda relativa às três categorias já mencionadas. Não porque nós queremos, não porque estejamos em ano eleitoral! Esse debate precisa ser enfrentado também com sua judicialização.

Há uma coisa interessante aqui. Vimos quantos tribunos vieram para cá hoje dizendo: "Olha, temos que aprovar a MPV n. 0170 com a emenda." Mas quantos vieram dizer aqui por que não votam? Que digam por que não votam! Venham à tribuna, convençam-nos, deem-nos a chance de tentar ser convencidos, talvez estejamos errados.

Mas eu já vi uma coisa curiosa, e aí falo para os que estão aqui, na tarde de hoje. Eu já vi parlamentar que, quando não há plateia, vem para a tribuna dizer por que não pode. Isso é curioso! Mas dá para ver pela TVAL depois.

Nós gostaríamos que houvesse o bom debate aqui; nós gostaríamos que quem é contra viesse e dissesse por quê! Dissesse por que não está defendendo dentro do governo o que defendeu dentro do Parlamento.

É difícil resgatarmos a confiança na democracia e nas instituições democráticas, o que inclui a Assembleia Legislativa, se ouvimos discursos veementes desta tribuna que não encontram eco para promover uma reunião com o governador. Não é possível que não haja autoridade política da base do governo para chamar o governador e dizer: "Olha, aprovamos isso, precisamos dar um jeito de fazer acontecer".

Assim, o que esperamos da Assembleia Legislativa é que cumpra o que votou, é que faça valer o seu voto. Não foi um dia fácil aquele em que vocês da PGE, vocês do Iprev, vocês da secretaria de Administração aprovaram essa emenda. Não foi um dia fácil aquele em que a secretaria da Saúde ouviu aqui o compromisso de que iriam reabrir as discussões.

Portanto, queremos que se faça valer aqueles dias difíceis, pois esta Casa é corresponsável. Eu tenho a convicção de que vamos, sim, construir uma solução justa, nem que seja para recuperar o que a Constituição já nos diz.

Muito obrigada!

(SEM REVISÃO DA ORADORA)