11ª Sessão Ordinária - 02/03/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pela Rádio Alesc Digital e pela TVAL, faço uma saudação especial aos conterrâneos brusquenses, que nos últimos dias fazem uma discussão interminável sobre a questão do IPTU. A administração municipal afirma que não houve aumento algum.
Eu queria dizer a quem nos ouve que quem paga o imposto paga o absoluto, ele não paga o percentual, ele não paga 0,5%, não paga 1%. Ele paga R$ 10 mil, R$ 15 mil, R$ 5 mil, R$ 150,00. Enfim, o trabalhador paga o imposto no absoluto e não no percentual. De forma que em Brusque o Imposto Predial e Territorial Urbano, pelo menos para quem paga, aumentou de três a quatro vezes.
Parece-me que no ano passado a arrecadação do IPTU de Brusque foi de R$ 6 milhões. Este ano, o lançamento da conta foi de R$ 26 milhões, quase R$ 27 milhões. Ou seja, deputado Pedro Uczai, de R$ 6 milhões para R$ 26 milhões dá quase cinco vezes. E cinco vezes é a mesma coisa que dizer 500%. Cinco vezes significa que quem pagava R$ 100,00 agora vai pagar R$ 500,00; quem pagava R$ 150,00, agora vai pagar R$ 750,00, e assim por diante.
Então, à população de Brusque, a quem estou cumprimentando - e não é esse o meu pronunciamento de hoje -, queria manifestar a minha solidariedade dizendo que precisamos aguardar uma decisão da Justiça. A própria OAB local está entrando judicialmente para ouvir a Justiça, para ouvir o Ministério Público, para ouvir o que diz a lei a respeito disso, se é ou não legal aquela cobrança, se é ou não legal aumentar de R$ 6 milhões para R$ 26 milhões. Ou o prefeito acha que está lançando aquele valor para não pagarem? Ele está provocando, simplesmente!
Eu quero dizer que não estou, de maneira alguma, incitando a população a não pagar. Pelo contrário, nunca deixei nenhum tributo a ser pago. Aliás, sempre os tenho pago, até para poder comprovar, com cheque nominal e cruzado à prefeitura todos os anos, desde que moro lá em Brusque. Aliás, tenho muito orgulho, pois a cidade tem crescido muito graças à colaboração de todos.
Mas gostaria de lembrar também, prezado deputado Dagomar Carneiro, que o IPTU não é o único imposto que a prefeitura tem para manter os serviços de saúde, de educação, a infraestrutura urbana, enfim, para atender às necessidades da cidade. Aliás, o IPTU é o menor imposto de todos, o Imposto de Renda é muito grande.
Parece que há uma empresa em Brusque que vai pagar R$ 900 mil de IPTU. Quero ver pagar! Há outra empresa que vai pagar R$ 800 mil! Ora, eu acredito que ele deve abater isso do Imposto de Renda, porque vai ser a maior despesa para essa empresa, pois é quase R$ 1 milhão que sai do caixa e é evidente que terá que ser abatido do Imposto de Renda, imagino.
Mas, continuando, a cidade não recebe só o IPTU, ela recebe o retorno do ICMS. A cidade de Brusque é uma das cidades que mais recebem retorno, é a oitava cidade de Santa Catarina, das 293, em retorno. Recebe, portanto, um bolão tremendo todo mês, mais de R$ 3 milhões de retorno do FPM, que é o retorno do Imposto de Renda e do IPI.
Então, a necessidade da cidade recolher impostos? Há sim, mas povo brusquense não paga só o IPTU, paga, por exemplo, o ICMS, do qual é o oitavo maior pagador. Brusque, srs. deputados, é a sexta cidade que mais paga energia elétrica, deputado Dagomar Carneiro. E essa energia elétrica não jogamos fora, transformamos em toalha, em camisa, em produtos que são vendidos. Esse é o trabalho do povo brusquense.
O Sr. Deputado Dagomar Carneiro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Dagomar Carneiro - Deputado Serafim Venzon, gostaria de congratular-me com v.exa. e dizer que a cidade de Brusque está passando por um tormento, só se fala em IPTU.
Infelizmente, depois de toda a catástrofe que vivemos, ainda temos mais de 500 famílias, como v.exa. tem acompanhado, que não conseguiram tirar as barreiras que ficam atrás de suas casas, por não conseguirem pagar, talvez, R$ 1 mil, R$ 2 mil ou R$ 3 mil. E agora recebem um presente da administração municipal com mais de 300% de aumento, em média, no seu carnê do IPTU.
Deputado Serafim Venzon, a empresa a que v.exa. se referiu, com certeza vai ter que pagar R$ 900 mil. E o que vai acontecer? Vai sobrar para o trabalhador porque ela terá que demitir os trabalhadores para pagar o IPTU.
E é característico em Brusque, deputado Moacir Sopelsa, nosso presidente, algumas famílias deixarem de herança casas e terrenos, o que não significa que essas pessoas que têm essas propriedades tenham poder aquisitivo para comprá-las. O IPTU foi medido, infelizmente, não pela capacidade de pagamento do trabalhador, mas pelo valor simbólico criado por uma empresa de fora, que avaliou os imóveis de uma maneira errônea, o que, sem dúvida nenhuma, vai trazer um grande prejuízo.
Parabéns pelo pronunciamento, nós, em Brusque, estamos acompanhando atento porque a população está atônita, já que durante a campanha se pregou mudança e a que está ocorrendo é no bolso do contribuinte, no bolso do cidadão brusquense.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado Dagomar Carneiro.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Vou falar muito rapidamente, até porque não tenho todos os detalhes dessa decisão do nosso querido prefeito Paulo Eccel.
A pergunta que faço, e fui prefeito também, é se foi atualizado o valor venal das propriedades e se essa atualização está acima do preço de mercado ou não, ou se, historicamente, estava muito aquém, muito abaixo. A própria prefeita Angela Amin, na capital, fez a atualização do valor venal, assim como tantos outros municípios a fizeram.
Então, vamos buscar informações e num outro momento esclareceremos a intenção, a finalidade, do nosso prefeito e se realmente houve aumento do IPTU ou se houve apenas a atualização do valor venal, pois são coisas distintas do ponto de vista tributário.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Deputado Pedro Uczai, a sua colocação me induz a uma posição. Diz o prefeito, que eu respeito muito e até já tive uma audiência depois dessa questão do IPTU, que a lei do IPTU era velha, era de 1996. E aí eu pergunto ao povo brusquense se ele sabe quantos anos tem a lei dos Dez Mandamentos. Os Dez Mandamentos têm quase quatro mil anos. Alguém diz que é uma lei velha?
E outra coisa, deputado Pedro Uczai, com relação ao reajuste, quanto deveria ser o valor do salário mínimo? Porque quem está pagando o IPTU é o trabalhador que ganha salário mínimo! Eu tenho como pagar, o deputado Dagomar Carneiro também. Nós temos como pagar! Agora, há 42 mil brusquenses que trabalham nas fábricas. O salário mínimo, deputado Pedro Uczai, tinha que ser - ou v.exa. acha que tinha que ser de apenas R$ 500,00? - de R$ 2.500,00. Esse deveria o valor!
Deputado Moacir Sopelsa, para concluir, quero dizer que a justificativa do reajuste do IPTU foi a mera desculpa para aumentar o imposto, sim, porque há muitas outras coisas que deveríamos reajustar, mas não conseguimos. E um exemplo é o tal do salário mínimo. Enquanto não corrigirmos o poder aquisitivo do povo brusquense, como de resto, de todo o povo catarinense, também não poderemos majorar tanto os impostos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)