35ª Sessão Ordinária - 04/05/2010
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, pensei que a deputada Ada De Luca viesse defender a Casan, mas foi a deputada Angela Albino quem, com sua inteligência e competência, fez a defesa da distribuição de lucros, coisa da qual eu, particularmente, discordo em parte. Posso ter generalizado meu discurso com respeito à distribuição de lucros, mas não concordo, deputada Angela Albino, que um diretor e o presidente da Casan, que ganham muito bem, participem da distribuição de lucros num momento em que há dificuldades de saneamento em Santa Catarina, especialmente na Grande Florianópolis.
Eu até vou fazer uma solicitação à bancada do meu partido, o PMDB, para que tome uma decisão para que a diretoria da Casan não participe da distribuição de lucros.
Eu, naquele momento, posso ter generalizado, mas estou atendo-me aos diretores da Casan. Espero que esses recursos a serem distribuídos aos diretores da Casan sejam melhor aplicados em saneamento básico em Santa Catarina!
Com respeito à companheira Anita Pires, quero cumprimentar a deputada Angela Albino e dizer o seguinte: conheço Anita Pires desde o momento da resistência democrática contra a ditadura militar. Tive a oportunidade e a honra de ser o primeiro prefeito eleito desta cidade, ocasião em que Anita Pires foi uma peça chave durante o processo eleitoral. Tive a honra também de tê-la como chefe-de-gabinete e como secretária da Educação do município.
Provavelmente, sr. presidente, o trabalho que Anita Pires vinha fazendo na Fundação Catarinense de Cultura era difícil. A cultura, lamentavelmente, não é muito valorizada no estado. Eu sempre digo e repito que tive a honra de criar a Fundação Franklin Cascaes, que faz um belo trabalho em Florianópolis. Hoje ela é dirigida pelo professor Rodolfo Pinto da Luz que, na realidade, não é o presidente da fundação, mas o secretário da Educação do município.
Eu acho que a cultura no estado não poderia estar vinculada à secretaria de Turismo, Cultura e Esporte. Ela deveria ser um setor independente, com orçamento próprio. A cultura significa, no Brasil, mais de 5% do PIB. Ela arrecada mais e é mais importante para a economia do Brasil do que a indústria automobilística e por isso merece um papel de destaque.
Eu lamento, pois acho que foi uma atitude precipitada do governador Leonel Pavan, quando não fez uma consulta antecipada à presidente da FCC, Anita Pires, antes de fazer o convite para que o jornalista e colunista social assumisse a direção daquela fundação.
Acho que Anita Pires fez um belo trabalho e estava implementando uma série de políticas voltadas à atividade cultural no estado de Santa Catarina. Vamos ter, no dia 6 deste mês, a oportunidade de prestar uma homenagem a Cruz e Sousa no Palácio Rosado, com a inauguração do Memorial Cruz e Sousa, pois foram trazidos, com muito trabalho e muita dificuldade, os seus restos mortais do Rio de Janeiro para Florianópolis, sua terra de origem.
Eu acho que Anita Pires até poderia ter saído, como vai sair, da Fundação Catarinense de Cultura, mas de uma maneira diferente. Quero lamentar a maneira como tudo foi conduzido. Tenho certeza de que pode não ter havido má-fé por parte do governador Leonel Pavan, mas acho que foi um atropelo no sentido de pedir o cargo de presidente da Fundação Catarinense de Cultura.
Quero também, sr. presidente, trazer a esta Casa um dos assuntos muito debatidos nesta tribuna e que é, quem sabe, um dos grandes problemas de Florianópolis.
Eu falava, deputada Angela Albino, que esta cidade, além do problema de saneamento básico, tem dois problemas vitais: a segurança pública e a mobilidade urbana.
Hoje, havendo qualquer ameaça de chuva, não se anda mais em Florianópolis. A cidade tem um sistema viário complicado e não tem um bom sistema de transporte coletivo. Entram em Florianópolis, em média, de 1.500 a 2.000 automóveis por mês. Isso dá quase 25 mil veículos por ano! É uma cidade com uma topografia difícil de ser planejada - há um morro no centro, a cidade é espremida pelo mar e não há sistema viário. Nós precisamos, urgentemente, de uma política de transporte coletivo que envolva o governo federal, o governo do estado e, principalmente, as prefeituras de porte médio deste país.
Não é possível que o governo, que incentiva tanto a compra do automóveis e para tanto até reduz o IPI, não incentive o transporte coletivo! Florianópolis tem que partir para novas alternativas de transporte coletivo! Acho que o metrô de superfície, que foi muito badalado, é uma alternativa que precisa ser trabalhada. A Ilha de Santa Catarina, que é banhada pelas águas das baías sul e norte, que ligam São José, Palhoça, Biguaçu a esta cidade, tem que ter transporte marítimo. Mas é preciso haver uma proposta que envolva o governo federal, os empresários do transporte coletivo, o setor privado e as prefeituras, juntamente com o governo do estado.
Criamos aqui o Fórum de Mobilidade Humana e, lamentavelmente, não estamos tendo a atenção que deveríamos merecer da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Tivemos uma audiência em Brasília para resolver um problema que é histórico na Grande Florianópolis, que é a construção do anel viário, uma nova alternativa de acesso, pois entra antes de Biguaçu e sai depois de Palhoça. Trata-se de um compromisso do governo federal, pois no contrato de cobrança do pedágio da BR-101 está prevista a obrigação da empresa de construir esse anel viário.
Lamentavelmente, incluíram de uma maneira errada. Hoje não se sabe quem é o responsável pela paralela da BR-101 e o anel viário está sem ser construído! E ainda tiveram a petulância, que é uma coisa que não me passa pela cabeça, de cobrar pedágio do trecho sul da BR-101 que não está concluído! Eles explicam isso de várias maneiras, trazem argumento jurídico, mas para quem usa a BR-101 não tem cabimento pagar pedágio por um serviço que não está pronto! Quando se paga pedágio, paga-se por aquilo que se está usando. Infelizmente, o trecho sul da BR-101 não está duplicado e o pedágio continua sendo cobrado.
Nós tivemos, recentemente, um encontro com o pessoal da ANTT, que nos prometeu, dentro de um prazo limitado de um mês, dar uma solução para a transferência da praça de pedágio do local em que está para a divisa do município de Palhoça com Paulo Lopes. Também houve o compromisso - e a Agência Nacional de Transportes Terrestres é a responsável - de que num breve espaço de tempo teremos o início das obras do anel viário. É bem verdade que esse anel não resolverá definitivamente o problema do engarrafamento no final do dia na saída de Florianópolis, mas temos certeza de que com relação ao trânsito pesado que sai do norte para o sul do estado e vice-versa, vai desengarrafar um pouco o sistema viário na região da Grande Florianópolis.
Esse é um tema que sempre procuro trazer a esta Casa, porque acredito que a questão da mobilidade urbana é um dos maiores problemas de Florianópolis nos dias de hoje. E se nós não tivermos uma solução em médio prazo, provavelmente daqui a um, dois ou três anos ninguém mais conseguirá andar de automóvel na capital dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)