101ª Sessão Ordinária - 17/11/2010
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados aqui presentes, srs. deputados que nos ouvem dos seus gabinetes, público que nos ouve através da Rádio Alesc Digital, telespectadores da TVAL, minhas senhoras, meus senhores. Realmente o que se fala nesta tribuna dá uma boa repercussão. Hoje o jornal Diário Catarinense, traz a seguinte notícia:
(Passa a ler.)
"Caso das Letras
Para Colombo, Santa Catarina não vai precisar federalizar a dívida.
O demista cogita permitir a emissão dos precatórios para, no futuro, negociar um deságio de até 50% com os credores. Colombo acredita que, desta forma, a economia para os cofres públicos seria maior".
Eu acho que ele está concordando comigo, e fico muito satisfeito. Inclusive essa mesma notícia dá a informação de que este deputado, ex-secretário de Amin, é contra. Não! Sou contra a posição dele de ontem, mas com a de hoje sou favorável.
A informação de ontem é a seguinte:
(Passa a ler.)
"O demista considera que a proposta de transformar as letras em precatório seria o pior modelo para o estado." Sou contra a isso. Agora, com o que ele está querendo fazer sou a favor.
Vejam a repercussão desta tribuna, desta Assembleia. É importante e precisamos aqui, srs. deputados, discutir os assuntos de Santa Catarina, até para interesse do futuro governo, é muito bom. E hoje o que me faz muito bem é saber, através do jornal, informações, que nós, humildes mortais, não sabíamos, não tínhamos.
Eu estava querendo descobrir qual teria sido o prejuízo para Santa Catarina, quando da entrega do Besc para o Banco do Brasil, sobre todo o projeto, srs. deputados, envolvendo o leilão do Besc, no sentido de não entrar dinheiro no caixa do Tesouro, mas somente para pagar dívida do estado com a União. Mas no governo Luiz Henrique da Silveira não aconteceu isso. O Besc foi entregue para o Banco do Brasil, e entrou, sim, dinheiro no caixa do Tesouro. E fiquei com a pulga atrás da orelha, querendo saber quanto essa brincadeira traria de prejuízo para o estado.
Hoje, o jornal Diário Catarinense, na parte de vantagens e desvantagens, diz o seguinte:
(Continua lendo.)
"A dívida catarinense começou em R$ 2,6 bilhões, mais juros e correções a levaram ao patamar de R$ 7 bilhões entre 2004 e 2007. A incorporação do Besc ao Banco do Brasil somou mais de R$ 2 bilhões."
Estou satisfeito! Esse foi o pequeno prejuízo que se deu ao estado de Santa Catarina, na entrega do Besc ao Banco do Brasil. E o Banco do Brasil pagou em dinheiro, reforçando o caixa do Tesouro naquele momento.
Então fico muito satisfeito, porque tudo o que se fala aqui tem repercussão. E, por isso, já vou começar a falar mais algumas coisas.
Penso que hoje o governo está preocupado com essas letras que foram emitidas, mas nós temos mais. Essas letras, sobre as quais estamos falando agora, são aquelas lançadas para pagamento de precatórios que não existiam. E agora estão sujeitas, elas mesmas, a se transformar em precatórios. Tudo bem.
Recordo-me que, no governo do Paulo Afonso, também se lançou R$ 100 milhões em debêntures, pela Invesc. E alguns de vocês devem lembrar-se ainda, srs. deputados, daquela famosa empresa estatal que foi criada, que vive até hoje, que não se consegue fechar, porque está devendo algo perto de R$ 2 bilhões.
Por conta dessas debêntures, no valor de R$ 100 milhões, que foram emitidas para pagamento ou para a cessão do dinheiro ao governo do estado, que recebeu o dinheiro, aplicou, a Invest ainda ficou devendo e colocou em garantia ações da Celesc, algo perto de 18% do capital. Mas hoje os aplicadores, investidores ou os especuladores não estão satisfeitos, eles querem o seu dinheiro. Então, esse é mais um esqueleto que vai assombrar o nosso amigo Raimundo Colombo no governo do estado.
Temos um terceiro assunto, que esta cidade, que é muito prazerosa, conhece muito bem: a SC-401, que liga o nosso centro às praias do norte. Quem não se lembra daquele contrato do governo do estado com uma empresa de Joinville, uma boa empresa, aliás, que iria fazer a estrada asfaltada, melhorá-la e cobrar pedágio. Por decisões outras, a empresa não cumpriu o contrato, a decisão judicial impediu que houvesse a cobrança do pedágio e o affaire continua. A empresa não vai dar-se por satisfeita enquanto não receber o valor que efetivamente aplicou na estrada. E esse valor hoje, nas minhas contas, já deve estar ultrapassando R$ 1 bilhão. Veja que estamos falando em bilhões, deputado Flavio Ragagnin, é tudo bilhões, tudo ultrapassa os bilhões de reais.
Nós estamos conversando sobre as letras do precatório que hoje estão perto de R$ 3 bilhões; sobre as debêntures da Invesc, que foram lançadas pelo governo do estado, que hoje deve estar algo perto de R$ 1 bilhão, R$1,5 bilhão. E nós também estamos conversando sobre a SC-401, sobre uma empresa privada que fez um contrato com o governo do estado e não conseguiu receber nem cobrar o pedágio, que deve cobrar algo perto de R$ 1 bilhão.
Eu encho a boca para falar em bilhão e peço a cada um de vocês para escreverem um bilhão em números para ver quantos zeros vai aceitar. E se o estado está recebendo hoje, é porque há uma boa arrecadação, que chega perto de R$ 1 bilhão, R$ 1,1 bilhão no ano. Vocês imaginam quanto é que vale esse R$ 1 bilhão, que é para determinadas empresas receberem, e com certa urgência?
Contudo, hoje estou muito satisfeito com a decisão do nosso futuro governador, Raimundo Colombo, e assino embaixo do que ele disse, hoje, que é a favor do precatório e não mais da federalização, como ontem ele alegou.
Porém, volto ao assunto do Pró-Emprego, que foi parar na Justiça.
Deputado Genésio Goulart, ontem falei sobre o nosso Pró-Emprego que está trazendo benefícios quanto à importação e exportação do estado. Só para se ter uma idéia, em outubro de 2010, não precisamos ir longe, o estado importou R$ 1,120 bilhão e exportou R$ 653 milhões. Só num mês! Esse rombo já passa de R$ 3 bilhões, isto é, Santa Catarina está importando mais do que recebendo. E o que é que acontece com isso? Quando as nossas grandes massas de exportações se referem a produtos in natura, que não recebem mão-de-obra e que vão para outros países, nós recebemos na importação produtos industrializados, que dão emprego fora do Brasil.
Só para vocês terem uma ideia, as nossas empresas têxteis, hoje, exportam 200 mil toneladas e importam da China 350 mil toneladas. Isso equivale dizer que em vez de estarmos criando empregos em Santa Catarina, deputado Genésio Goulart, estamos criando empregos na China. Nós merecemos os parabéns, porque quem cria emprego na China, acredito, não deve estar precisando de emprego, e já que não podemos criar aqui, cria-se lá.
E aqui um secretário de governo diz que esse projeto, o Pró-Emprego, criou algo perto de 45 mil empregos. Vão me perdoar, esses 45 mil empregos não acredito que estejam em Santa Catarina, podem estar em qualquer lugar, menos em Santa Catarina. Até vou esperar que alguém do governo me rebata e jogue para cá, para esta Assembleia, dizendo que o deputado Antônio Carlos Vieira é um mentiroso e os números estão aqui, os 45 mil empregos criados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)