100ª Sessão Ordinária - 16/11/2010
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado, sr. presidente.
Nós participamos, no início da semana, nesses dois países, de um curso do Partido Popular. Aliás, eu já havia participado em dois deles em São Paulo. E o professor Jorge, cujo sobrenome não lembro no momento, é uma pessoa que tem uma experiência em gestão pública em quase todos os países da Europa, mas na América, no Peru, na Bolívia, na Colômbia e também no Brasil ele teve bastante vivência.
Tivemos a oportunidade, juntamente com o governador eleito Raimundo Colombo, de ouvir, sob a visão desse professor, a sua opinião sobre as tendências econômicas, políticas e a crise profunda que assola a Europa e os países do primeiro mundo, Espanha, França etc. neste momento, dando-nos uma visão, até porque o mundo está conectado e não há uma ilha que seja isenta da possível contaminação dessa economia, dessas questões que fazem exatamente com que reflitamos profundamente.
Deputado Antônio Carlos Vieira, tive a oportunidade de cumprimentá-lo na semana retrasada e hoje o fiz pessoalmente. Confesso que não tinha a intenção de usar a tribuna, mas vendo o tema importante que v.exa. colocou aqui, gostaria até de aprofundar dois assuntos que abordou: o endividamento do estado, a folha de pagamento e a questão das letras.
Antes disso e para eu não esquecer, quero fazer o registro, deputado Moacir Sopelsa, de que hoje os Estados Unidos comunicaram - eu recebi um telefonema do secretário da Agricultura Enori Barbieri sobre isso - que abriram oficialmente a importação de carne suína do estado de Santa Catarina. Essa é uma luta que remonta governos atrás e todos eles fizeram a sua parte de maneira muito competente. Santa Catarina é um exemplo de sanidade animal - deputado Peninha, v.exa. tem uma vivência nessa área pelas ligações que tem com o setor - e depois de tantos anos de marchas e contramarchas os Estados Unidos abre oficialmente, hoje, a compra de carne suína de Santa Catarina, que é uma atividade econômica muito forte.
Eu, assistindo, hoje, ao Bom Dia Santa Catarina, ouvi o empresário Mário Lanznaster, presidente da Cooperativa Aurora, ao ser questionado pela repórter da RBS, falar sobre o aumento do consumo de carne de frango. Dizia ele do bom momento que vive a avicultura no estado. São 15 mil, 16 mil produtores, além do grande volume de empresas. E agora se soma a isso a boa perspectiva também para o produtor de suíno que há muito tempo está pagando para trabalhar. Trabalharam mais por teimosia, por perseverança ou por não terem outra opção e conseguiram manter essa atividade que faz com que Santa Catarina tenha esse destaque.
Deputado Moacir Sopelsa, v.exa. que foi um eficiente secretário da Agricultura, com certeza deve se regozijar com o estado por essa conquista no dia de hoje.
Deputado Antônio Carlos Vieira, eu não entendi bem a posição de v.exa. nessa questão das letras. Porque a posição do senador Raimundo Colombo, que saiu na imprensa, que eu ouvi, é de que ele, em tese, é contra. Ele é contra por princípio. Acham também que vão buscar na Justiça um dia, transformado em precatório, entra na fila etc. etc. Mas que se entenda também que pode ser aberta, em Santa Catarina, uma grande discussão entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, exatamente para a responsabilidade no futuro do governador de Santa Catarina, para não recair em seus ombros uma posição pessoal, unilateral, sobre um valor muito alto. Se for para tratar essa questão da federalização, que seja feita uma grande discussão com a sociedade de Santa Catarina.
Eu me lembro dessas três instituições que o senador Raimundo Colombo colocou: Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Justiça, de maneira democrática e aberta. Vamos discutir essa questão, até para ver qual é a menos mal para Santa Catarina. Porque pagar precatório ou pagar mensalmente, dentro dos 13%, sempre é remédio ruim, para ver qual é o menos pior para Santa Catarina.
Então, eu digo aqui de público que a posição que eu tenho é a do senador Raimundo Colombo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu também tinha essa posição. Acompanhando pelos jornais, eu estava aplaudindo a posição do senador Raimundo Colombo, mas hoje saiu no jornal, inclusive entre aspas, de que ele teria declarado que o pior seria a transformação em precatório.
Por isso é que estou colocando isso. Talvez os jornais tenham se equivocado. De uns momentos para cá, infelizmente, deputado Antônio Ceron, a imprensa tem levado tanto pau no que diz respeito ao que não diz, que eu acho até que a imprensa errou, porque nos primeiros pronunciamentos do governador eleito ele já declarou que queria fazer com a sociedade todo esse trabalho, no sentido de apurar a melhor forma para o estado pagar essas letras.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Mas a sua posição é contrária. Ele deixou isso bem claro.
Com relação à questão de folha pagamento e ao próprio secretário da Fazenda, que hoje coloca os números na folha, quanto é que se gastou mês a mês, não é nenhuma crítica de endividamento nem do estado de insolvência de Santa Catarina, mas é um estudo que preocupa.
No momento que se tem um adicional num item de R$ 600,00 R$ 700,00, R$ 800,00, evidentemente que preocupa a todos nós.
Sr. presidente, obrigado por esta oportunidade.
Esse era o tema importante eu queria abordar, que é importante para Santa Catarina, que é a abertura do mercado, mas também há uma discussão muito clara de qual a posição que Santa Catarina deve ter a respeito do encaminhamento dessa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)