70ª Sessão Ordinária - 11/09/2007
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero registrar, desta tribuna, a presença nesta Casa legislativa, na tarde de hoje, do presidente da Câmara Municipal de São José, vereador Édio Osvaldo Vieira, do meu PSDB, que esteve comigo até bem pouco tempo. E até vou dar um recado a s.exa.: "Fique, Édio". Ele sabe do que se trata.
Sr. presidente, hoje, no meu entendimento pessoal, como legislador há muitos anos, acredito que temos uma data muito importante para comemorar. Hoje faz 11 anos que foi sancionado o Código de Defesa do Consumidor. Em 1989 foi criada a comissão designada para a elaboração do código, que era subordinada ao ministério da Justiça.
Os parlamentares redigiram esse código, que depois foi à votação na Câmara Federal. E hoje é uma lei que comemora o seu 11° aniversário. O Código de Defesa do Consumidor trouxe, sem sombra de dúvida, à sociedade brasileira uma proteção em todos os níveis, porque na hora em que se fazia um negócio mal feito, com pessoas mal intencionadas frente a grupos, organizações, no comércio e por aí afora, não se tinha a quem recorrer. E com esse código é uma realidade a possibilidade de se questionar "n" situações.
Parabéns à sociedade brasileira que está desfrutando de uma lei aprovada, independentemente de qualquer situação, no governo Fernando Henrique Cardoso.
Quero, neste momento, reportar-me ao desfile de Sete de Setembro realizado no município de São José na mesma data. Ele havia sido antecipado, como nos anos anteriores, para o dia 1°, em virtude de alguns alunos da rede municipal gostarem de fazer as suas apresentações em outros municípios ou mesmo aqui na capital, no desfile oficial. Como choveu no dia 1°, o município de São José realizou o desfile no dia próprio dia 7, demonstrando, mais uma vez, que quer fazer educação voltada para a sociedade.
Nós nos propomos realmente a administrar e a colocar tudo aquilo que determina a lei. É nessa linha que São José, o meu município, com muito orgulho, através do prefeito Fernando Melquíades Elias, da secretária da Educação, Méri Terezinha, e de sua equipe de trabalho, mostrou realmente tudo aquilo que pode ser feito fora do currículo escolar, mas dentro da Educação, quando se tem vontade, determinação.
Então, meus parabéns a eles, à sociedade e à garotada, que estava apreensiva achando que não iria desfilar, porque o evento seria no dia 1°, mas foi cancelado. Houve uma comoção entre a garotada, que queria mostrar o seu potencial na avenida Central do Kobrasol. Mas no dia 7 aconteceu um desfile cívico muito bonito, com todos os tipos de atividades na área da educação.
Mas quero, nesses cinco minutos que me restam, reportar-me à questão da CPMF novamente, nobre deputado Serafim Venzon e srs. deputados que estão no plenário.
O jornalista Celso Ming, no último final de semana, escreveu, na sua coluna do jornal O Estado de S.Paulo, um artigo chamado Perversidade.
Diz ele:
(Passa a ler.)
"O presidente Lula e os ministros da área econômica passaram os últimos dias tentando convencer os políticos de que a CPMF não pode cair porque o governo não tem como abrir mão de uma arrecadação de R$ 40 bilhões por ano. É mais ou menos o mesmo que dizer que o combate ao alcoolismo provoca desemprego e fechamento de destilarias."
E o jornalista Celso Ming faz diversas referências e coloca na sua coluna as afirmações do ministro da Economia, que vem defendendo veementemente que a área econômica não pode ficar sem a cobrança da CPMF.
(Continua lendo.)
"[...]
Não tem cabimento a afirmação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, de que manter a CPMF é essencial para a eficácia da fiscalização. Nenhum organismo da receita do mundo precisa de um imposto sobre movimentação financeira para farejar sonegação. A Receita Federal tem inúmeros e poderosos instrumentos para combater burlas e descaminhos."
E ele faz aqui um adendo que já fiz desta tribuna, assim como outras pessoas.
(Continua lendo.)
"[...]
Confira: Dona Madalena tem R$ 1 mil em conta bancária para aplicar na caderneta de poupança. Na hora da transferência, perde R$ 3,80 em CPMF. No final do mês, a caderneta rendeu R$ 6,00. Ou seja, a CPMF tirou, antecipadamente, mais da metade do rendimento da caderneta."
Ele faz referência aos anos anteriores, quando o país teve uma inflação de 49% ao ano, e faz uma referência ao percentual de 0,38%, como já coloquei aqui, que incide sobre tudo isso. Mas para fechar a coluna ele diz o seguinte:
(Continua lendo.)
"[...]
À medida que os juros caírem e o rendimento ficar mais magro, crescerá o estrago produzido por essa CPMF de 0,38% que o presidente Lula e os seus acólitos econômicos tanto defendem."[sic]
Então, vejam que quem realmente estuda, quem tem conhecimento, é completamente contra a prorrogação da CPMF, assim como eu e uma grande camada da população brasileira.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado José Natal, enquanto o governo continua arrecadando fácil, o Brasil, as empresas, cada um de nós tem suas dificuldades; o governo federal, ao contrário, aumentou a sua arrecadação 13%, 14%, 15%.
Quando a CPMF foi instituída, ela conseguiu ser aprovada no Congresso - e eu estava lá - em razão de um clamor nacional porque a saúde, à época, estava mal - não tão mal quanto agora. Diante da ânsia de todos de ajudar a resolver o problema, o Congresso votou "sim" à CPMF, porque o povo brasileiro queria. Mais ou menos como aquele que chega à sua casa e pede autorização para debitar R$ 10,00 da sua de conta da luz. Assim foi instituída de maneira fácil, por um clamor nacional.
Infelizmente, o dinheiro não foi utilizado para a saúde, que hoje está péssima. Mesmo assim o governo federal não destina mais recursos para a saúde. Diz agora que vai investir R$ 2 bilhões. Isso não é nada, R$ 2 bilhões na saúde nacional não é nada! É uma migalha! É uma gota d'água no oceano! Então, o governo tem que criar vergonha, sim! Ou dá um bom destino a esse dinheiro, ou então retira a CPMF, como era antes.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - V.Exa., como médico, sabe mais do que ninguém da importância que teria se fosse aplicado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)