62ª Sessão Ordinária - 21/08/2007
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, aqueles que nos acompanham pela TVAL, servidores desta Casa. Foi tema já de discussões anteriormente aqui nesta tribuna, a questão da atuação da nossa Polícia Militar e os problemas de segurança pública, levantados pelo deputado Kennedy Nunes, que vive Santa Catarina, como de resto vive o Brasil. E sem dúvida são problemas graves, muito graves, que têm a ver não só com a crise de polícia, mas com a crise moral, de valores.
Mas eu queria aqui ocupar a tribuna para elogiar a nossa Polícia Militar numa ação que julgo inovadora e fundamental na prevenção da criminalidade. Nós tivemos, até o mês de julho, em Florianópolis, 39 homicídios. Destes 39 homicídios, nove, ou seja, 23%, foram praticados na comunidade da Vila Aparecida, uma comunidade que fica às margens da via expressa de quem chega a Florianópolis.
É uma comunidade de gente trabalhadora, de gente decente, de gente que luta, que sofre para ganhar o pão do dia-a-dia e fazer a sua família viver com dignidade. No entanto há algumas pessoas que se aproveitam da situação de carência dessa comunidade, e a utilizam como base de suas ações criminosas. Muitos jovens sem pai, sem rumo, sem destino, acabam muito cedo caindo no mundo das drogas e daí estão a um passo da criminalidade, a um passo da destruição da vida muito cedo.
E a Polícia Militar de Santa Catarina agiu naquela comunidade na área da repressão. Nos últimos dois meses não registramos mais homicídios. Houve uma queda da criminalidade, só que a Polícia Militar não ficará apenas na repressão. Para nossa alegriaacontecerá, no próximo sábado, a Operação Cidadania. Serão desenvolvidas várias atividades não só na comunidade da vila Aparecida, mas também em diversas comunidades por Santa Catarina, na seqüência. Então, a Polícia Militar irá até a comunidade levando diversão, levando serviços, orientações, principalmente para as crianças.
Nós teremos, nessas atividades comandadas pela Polícia Militar, atendimento médico-odontológico; aulas de trânsito para as crianças; cavalaria, os cavalos da polícia estarão lá para fazer passeios com as crianças; a Polícia Ambiental irá falar sobre os cuidados com o meio ambiente e a banda de música da PM estará presente para alegrar. A apresentação do canil da PM também acontecerá na vila Aparecida; haverá exposição do helicóptero da PM; barbeiro para corte de cabelo; expedição de certidão de nascimento; carteira de identidade; título eleitoral e casamento de 12 casais no civil e no religioso, celebrado pelo capelão da nossa Polícia Militar. Teremos também atividades de sonorização, recreação com piscina de bolinhas para as crianças, sorteio de brindes, camisetas e várias outras atividades.
Então, eu gostaria de enaltecer o trabalho da Polícia Militar. Que ele se repita cada vez mais! Porque nessas comunidades que muitas vezes são estigmatizadas, a polícia também tem que entrar com boas ações, porque a pior coisa, deputado Kennedy Nunes, é a comunidade, a criança, o jovem, associar a polícia apenas à repressão, àquele que vem prender, que vem provocar tiroteios. É importante que a comunidade associe a polícia a um amigo, a um apoio. O pior que pode acontecer, para o estado de direito e para a Segurança Pública, é a inversão dos papéis - o bandido ser visto como mocinho, e a polícia ser vista como bandido.
Por isso registro aqui e cumprimento o coronel Elizeu Eclair Teixeira Borges, comandante da PM, e toda a Polícia Militar por essa bela iniciativa.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não! Ouço agora o deputado Kennedey Nunes.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Cesar Souza Júnior, quando falava há pouco sobre a questão da violência que estamos vivendo em Joinville, é exatamente por falta desse tipo de políticas públicas e sociais.
Tenho certeza de que o papel da Polícia Militar é exatamente esse: propiciar esse tipo de convivência mútua com a sociedade. Isso em Joinville foi feito quando o comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar de Joinville era o coronel Lourival de Souza. Ele conseguiu implantar esse tipo de serviço. A comunidade e a polícia mantinham uma relação de parceira e não só aquele que chega chutando, batendo ou atirando.
Parabéns a Polícia Militar. Tomara que isso refletisse, que viesse o vento sul e levasse esse tipo de ação lá para o norte também, para que nós, lá do norte, possamos ver a polícia junto com o governo propiciando esse tipo de política pública para ajudar comunidades.
Em uma das regiões de Joinville que precisa de uma ação dessa foi feita recentemente uma ação pelo governo do estado, mas não abrangente como essa que v.exa. fala, foi no Jardim Paraíso, local onde temos um índice de criminalidade muito grande. Mas a Polícia Militar deve fazer esse tipo de ação.
Parabéns! Concordo com v.exa. quando parabeniza esta ação da Polícia Militar e do seu comandante.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes. Acho que esse é o caminho e faço votos que logo, logo, essa ação chegue também em Joinville, no Jardim Paraíso, que também precisa dessa ação social da nossa PM.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não! Ouço o meu companheiro de bancada, deputado atuante, também da cidade de Joinville, deputado Darci de Matos.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Obrigado, deputado Cesar Souza Júnior. Parabéns pelas suas colocações pertinentes no que diz respeito à atuação da Polícia Militar e da necessidade dessa integração, dessa interação da Polícia Militar com a comunidade.
Mas eu, brevemente, deputado Cesar Souza Júnior, não poderia deixar de fazer menção ao Parque da Segurança, programa do governo federal, que vai investir, no ano de 2007, R$ 483 milhões. Essa ação merece os nossos elogios, mas no que diz respeito a Santa Catarina temos que lamentar, porque o nosso estado infelizmente ficou fora desse programa.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado Darci de Matos.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não! Deputado Sargento Amauri Soares, peço-lhe que otimize o tempo, porque tenho outro assunto importante para tratar, mas ouço v.exa. com muita honra.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Obrigado, deputado Cesar Souza Júnior. Quero parabenizar v.exa. pelo seu pronunciamento e dizer que a nossa instituição, a Polícia Militar, está para fazer o trabalho de polícia, para conversar quando a circunstância é de conversa e de agir com a energia necessária, quando a circunstância assim exigir.Esse é o dever constitucional, e defendemos efetivamente que mudemos a modalidade filosófica de entender o papel da polícia, que possamos realizar policiamento comunitário com o envolvimento dos profissionais da Segurança, dos policiais no bairro, na comunidade, com as lideranças sociais, com os professores, com o pessoal da Saúde, com a maioria das pessoas da comunidade, que são pessoas de bem, para diminuir o problema da violência no estado.
Parabéns a v.exa. pelo pronunciamento.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado Sargento Amauri Soares, que tem a vivência da corporação e sabe o quanto é importante que essas ações não sejam esporádicas, mas que seja política de Segurança Pública permanente, pois assim estaremos plantando um futuro de mais paz.
Eu queria, por fim, abordar um tema acontecido ontem em Florianópolis, que foi a queda do caminhão na ponte Colombo Machado Salles. Já é a oitava pessoa falecida, desde 1995, em incidentes nas nossas pontes de acesso à Ilha de Santa Catarina.
Respeito os engenheiros, os experts. Inclusive o presidente do Deinfra, o engenheiro Romualdo França, competente e atuante, colocava que não há necessidade de aumentar o guard-rail das pontes. Respeito a posição do engenheiro, mas creio que temos que analisar melhor essa situação. Nós, que viajamos pelo Brasil, quem já foi ao Rio de Janeiro, na ponte Rio-Niterói e em outros países do mundo, sabe que pontes com fluxo tão intenso de carro como têm as nossas duas pontes, têm, geralmente, guard-rails muito mais elevados. Aquele pequeninho ali é uma mureta, não é um guard-rail.
Então, creio que é fundamental que o governo do estado, junto com a prefeitura municipal, que não pode se eximir, analise a situação, porque hoje o fato é que a população sente-se insegura. Aconteceu com um caminhão. Por ali transitam milhares de ônibus diariamente, temos que olhar com muito cuidado, que é uma situação grave. A mureta é pequena, a população sente-se insegura, não há um serviço de monitoramento com avisos luminosos, como há em outras pontes, como há até nos túneis, que dão acesso ao sul da ilha. Creio que é fundamental que haja uma ação imediata, a identificação do problema, para que se melhore a segurança nas pontes, para evitarmos que outra tragédia, talvez muito pior, possa acontecer no futuro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)