Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

66ª Sessão Ordinária - 30/08/2007

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente e srs. deputados, eu vou falar hoje sobre um tema da maioridade penal. Mas antes de iniciar esta minha fala, gostaria de dizer que na semana que vem provavelmente vou discutir sobre a realização do senso no Brasil e no nosso estado, porque é preocupante o jeito como está sendo realizado o senso. Municípios sabidamente aumentaram a sua população e, da maneira como está sendo realizado, estão diminuindo-a. Nós queremos saber os critérios e posteriormente vamos falar aqui que nenhum senso neste Brasil está conseguindo acertar. E isso é preocupante.

Quero aqui também cumprimentar o dr. Roberto Amaral, que tomará posse, hoje à noite, na presidência da Associação Comercial e Industrial de Lages. Estaremos presentes, juntamente com o governador Luiz Henrique.

Mas quero falar da maioridade penal, que é um assunto que veio à tona novamente com a morte da jovem Ana Cláudia Caron, que foi seqüestrada por menores na região de Curitiba e levada até Almirante Tamandaré, onde foi assassinada. E como faltavam cinco dias para que um dos adolescentes presos pela polícia completasse 18 anos, ele nada vai pagar. Isso é preocupante!

Eu estive, na semana passada em Lages, num debate na Rádio Clube, porque os moradores dos bairros estão preocupados. Vou citar um bairro de lá: Novo Milênio. O presidente da associação foi à rádio preocupado porque as pessoas estão-se mudando do bairro por causa de menores, adolescentes, que estão expulsando as pessoas de bem do bairro. E esse cidadão, o Cabral, falou mais: que a polícia tem feito o serviço, tem prendido, mas que no outro dia o adolescente está lá de novo praticando o mesmo crime.

Eu acho que nós temos que discutir essa questão que não é pertinente à legislação desta Casa, e sim do Congresso Nacional. É um assunto que afeta todos nós, no dia-a-dia; é um assunto também do estado catarinense.

Todos os dias nós vemos notícias de professores sendo agredidos por alunos na sala de aula, de diretores que não querem mais dirigir um colégio, e precisamos discutir isso neste Parlamento. Porque o adolescente de 16 anos pode votar, escolher o seu representante para dirigir o seu país, o seu estado, o seu município; pode casar e ter filhos e filhas; pode fazer parte do processo produtivo do estado; enfim, pode definir o futuro do país. Mas quando chega na hora de a lei enquadrá-lo também, aí ele não pode ser enquadrado! Daí o que o estado está dando? Daqui a pouco, o estado estará dando o direito de furtar, traficar, matar, e isso é preocupante.

E eu trago aqui um texto do dr. Luciano Bandeira Pontes, advogado criminalista e professor de Direito Penal do Centro Universitário da Bahia. Vejam o que ele diz sobre o assunto:

(Passa a ler.)

"Não devemos tratar os jovens menores de 18 anos como seres incapazes e inimputáveis ou até mesmo como coitadinhos, pois esses jovens podem votar e colocar no poder um governante que decidirá o futuro da nação; esses jovens podem ser pais e mães e muitas vezes arrimos de família; esses jovens podem trabalhar e podem ser considerados força produtiva. Logo, esses jovens sabem, perfeitamente, que uma arma de fogo pode disparar projéteis e que tal conduta pode tirar a vida de um chefe de família, de uma mãe e até mesmo de uma criança. A sociedade cansou do discurso vazio, filosófico e sem apontar os caminhos para a diminuição da onda de violência cometida por menores que destroem vidas e sonhos. Eu não quero que a nossa população viva refém de menores considerados inimputáveis, mas que sabem manejar armamentos dos mais variados calibres e saiam por aí roubando veículos com crianças sendo arrastadas pelas ruas." Eu aqui falo por mim, deputados, José Natal, Reno Caramori e Silvio Dreveck. "Eu não quero que a sociedade perca o seu poder de indignação e que por omissão do Governo comece a achar tudo tão normal."

Porque já ouvimos dias atrás, por uma pessoa da direção da Anac que até já renunciou, que a queda do avião era normal. Daqui a pouco vamos também achar que o menor matar, roubar e traficar também é normal. Eu acho que temos que discutir melhor essa questão. Talvez o meu ponto de vista não seja o mais correto, mas temos que discutir para que a sociedade, através da TVAL, possa também, deputado José Natal, refletir sobre esse assunto. Porque é um momento em que está em pauta no Congresso Nacional a discussão de diminuir a maioridade ou continuar do jeito que está.

E por isso eu deixo no ar o seguinte: o que é a redução da maioridade penal? Uma utopia ou uma necessidade? Será que vão continuar sonhando e vai ficar só nos discursos bonitos, ou é uma necessidade? Eu deixo isso para a nossa reflexão: devemos começar a debater assuntos que estão perturbando o dia-a-dia da nossa sociedade.

Nós temos que ter uma posição porque daqui a pouco, se ficarmos só no discurso bonito, eu sei aonde vamos chegar e aonde vamos parar. Será mais uma indignação, como foi no caso do avião.

O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me permite um aparte?

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Concedo com o maior prazer um aparte ao nobre deputado José Natal.

O Sr. Deputado José Natal - Deputado Elizeu Mattos, talvez o que eu coloque aqui agora possa deixar muitas pessoas impressionadas, mas quero afirmar que, até prova em contrário, eu sou totalmente favorável à redução da maioridade penal.

Nós vivemos um momento muito complicado há bastante tempo no país, depois que realmente foi dada ao jovem a possibilidade, através do Estatuto, de algumas regalias.

Ele veio para protegê-los, mas por falta de conhecimento, escolaridade e instrução, muitos jovens não querem ter conhecimento e extrapolaram todas as situações. E posso confessar-lhe com certeza absoluta que conheço muitos que não querem realmente trabalhar porque dizem que viver na condição que eles vivem, sob proteção, é bem melhor do que estar trabalhando.

Lamentavelmente, a vida das pessoas é praticamente levada a zero por alguns jovens delinqüentes, que não possuem mais condição de recuperação, porque a sociedade é perversa e às vezes não permite e porque também não querem.

Então, volto a dizer que eu já tenho o meu pensamento a respeito: sou favorável à redução da maioridade penal.

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Agradeço o aparte do deputado José Natal.

Dias atrás, deputado Reno Caramori, eu encontrei policiais militares em Lages - e quando são chamados para atender a assuntos dos adolescentes, deputado Sargento Amauri Soares, é porque o malandro, o criminoso usa o menor -, que me falaram que é uma coisa muito difícil lidar com esses jovens, que a malandragem é tão grande que eles chegam a se arranhar e a rasgar as roupas para dizer que a polícia bateu neles. Então, há uma preocupação muito grande.

(Continua lendo.)

"Por isso deixo uma pergunta no ar: Redução da maioridade penal: Utopia ou uma necessidade?"[sic]

Para mim é uma necessidade!

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)