72ª Sessão Ordinária - 13/09/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham. Dia de ressaca hoje, deputado Elizeu Mattos, v.exa. tem razão, dia de ressaca para o parlamento brasileiro. Infelizmente a crônica política do dia de hoje, não há como negar, atinge todos os parlamentos, todas as Casas Legislativas. Nós que não temos absolutamente nenhuma relação, nenhum dos 40 que compõem essa Casa têm absolutamente nenhuma relação com o que está acontecendo com o Senado da República. Nenhuma! Tanto que o deputado Elizeu Mattos é do PMDB, do partido do senador Renan Calheiros, e desde ontem tem deixado aqui muito clara a sua manifestação.
Não há como negar que a atitude equivocada do Senado, com a participação de praticamente todos os partidos, onde o espírito de corpo falou alto numa sessão secreta, com o voto secreto - que tem que ser banido de todas as Casas Legislativas, sem exceção - que é criminoso, é um atentado o instituto do voto secreto.
O parlamentar está aqui com uma representação do povo e o voto secreto tem que ser exclusivamente do eleitor que escolhe o seu representante, mas o representante aqui tem que votar aberto, deputado Padre Pedro Baldissera, para que quem lhe conferiu a procuração possa saber como ele está votando.
Eu não tenho dúvida de que a atitude do Senado ontem vai fazer com que a população mantenha esse conceito equivocado de todas as Casas Parlamentares deste país. Mas nós somos diferentes, temos um conjunto de deputadas e deputados aqui em Santa Catarina, cada um com as suas posições, cada um cumprindo com o seu papel, mas tenho certeza de que cada um trabalhando forte no sentido de fortalecer o Parlamento catarinense e mostrando que aqui em Santa Catarina nós atuamos de forma, graças a Deus, muito diferente daquilo que acontece no Congresso Nacional, mais especialmente no Senado da República, que vai continuar sangrando por muito tempo depois da equivocada atitude de ontem.
Já com relação a este estado de realizações aqui comemorado pelo deputado Elizeu Mattos, eu não posso fazer coro. Se as coisas estivessem tão bem nós não teríamos, só na educação, em torno de 40 escolas públicas interditadas, algumas há mais de três anos sem nenhuma resposta até aqui.
Mas hoje eu quero trazer ao debate nesta tribuna, e eu tenho certeza de que essa é uma matéria que haverá de render bons debates aqui nesta Casa, um projeto de lei que estou apresentando. É um tema relativamente novo, tratado no seminário que realizamos em parceria entre a Escola do Legislativo e a Escola de Pais, que reuniu aqui no Auditório Antonieta de Barros em torno de 600 professores no mês passado, durante dois dias e meio de debate, onde tínhamos como objetivo, como proposta, construir novos caminhos para a educação catarinense, e tivemos a oportunidade de ter como palestrante a professora Cleo Fante, ela que é uma das maiores estudiosas do bullying no Brasil.
Ela estudou muito esse tema, é uma pesquisadora, e esse fenômeno teve ampla repercussão internacional depois dos episódios de Columbine e Virgínia, onde estudantes que tinham todo um conjunto de ações, de represálias, de colegas, de perseguições, acabaram por adotar atitudes agressivas, gerando dor e sofrimento às famílias daqueles alunos.
(Passa a ler.)
"E aqui no Brasil nós também tivemos alguns casos de ampla repercussão nacional. O de maior impacto foi a tragédia de Taiuva, uma cidade do interior de São Paulo, onde um jovem obeso foi motivo de chacota durante toda a sua vida acadêmica. Não suportando mais as humilhações, abriu fogo contra 50 estudantes que estavam no pátio de recreio, feriu seis deles, a vice-diretora da escola e um funcionário, suicidando-se em seguida.
Também em Remanso, interior baiano, um jovem matou duas pessoas e feriu três, em decorrência de anos de ridicularizações. Sua intenção era a de suicídio, porém conseguiram desarmá-lo antes de levar a efeito essa decisão."
A nossa proposta pretende instituir um programa de combate ao bullying nas escolas públicas e particulares de Santa Catarina, no sentido de envolver professores, alunos, funcionários, comunidade acadêmica, para que a prática do bullying seja, em primeiro lugar, debatida no âmbito da escola, uma vez que estudos recentes apontam que em torno de 30% a 40% das escolas brasileiras sofrem o bullying.
Em alguns casos o bullying é comparado a brincadeira de época, mas ações repetitivas, agressivas, preconceituosas, acabam desenvolvendo reações que podem levar anos para causar verdadeiras tragédias, como vem ocorrendo pelo mundo afora.
Portanto, nós queremos iniciar esse debate nesta Assembléia Legislativa. Percebemos que naquele evento a palestra da professora Cleo foi a que mais sensibilizou alguns professores, inclusive com uma reação que nos deixou preocupados, por identificarem nos ensinamentos que trazia a professora Cleo ações que acontecem e passam despercebidas, muitas vezes, nas escolas do nosso estado.
Nesse sentido o nosso projeto, preciso reconhecer, foi inspirado no projeto motivado pela professora Cleo, que já é lei no estado de São Paulo. Nos baseamos naquela proposta para construir a proposta que apresentamos hoje, que certamente ensejará um debate profundo.
A nossa intenção é convidar a professora Cleo para voltar aqui e fazer um debate, uma grande audiência pública no âmbito da comissão de Educação, que é a comissão de mérito, para que possamos, primeiro conhecer, estudar e identificar esse fenômeno, para que a partir daí ações multidisciplinares sejam empreendidas para evitarmos que tragédias possam se repetir no país, especialmente aqui no nosso estado.
Pretendemos instituir esse programa de combate ao bullying.
(Continua lendo.)
[...]
"Art. 2º - O bullying pode ser evidenciado através de atitudes de intimidação, humilhação e discriminação, entre as quais:
I) Insultos pessoais;
II) Apelidos pejorativos;
III) Ataques físicos;
IV) Grafitagens depreciativas;
V) Expressões ameaçadoras e preconceituosas;
VI) Isolamento social;
VII) Ameaças;
VII) Pilhérias.
Art. 3º - O bullying pode ser classificado de acordo com as ações praticadas:
I) Verbal: apelidar, xingar, insultar;
II) Moral: difamar, disseminar rumores,
caluniar;
III) Sexual: assediar, induzir e/ou abusar;
IV) Psicológico: ignorar, excluir, perseguir,
Amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, tiranizar, chantagear e manipular.[...]"[sic]
É um tema extremamente complexo que ofereço ao debate daqui para frente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)