78ª Sessão Ordinária - 27/09/2007
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, visitantes desta Casa.
Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o deputado Valmir Comin. Esta, sim, é a legítima agenda positiva, ou seja, quando se vem aqui fazer um apelo, pelo conhecimento que se tem da matéria, pela participação do governo nesse grande empreendimento.
O deputado Valmir Comin, infelizmente, não se encontra mais presente, mas falaria tanto na sua presença como na sua ausência. Queremos cumprimentá-lo pela iniciativa e pela disposição de colocar o seu conhecimento em favor do estado de Santa Catarina.
O partido solicitou que eu ocupasse a tribuna e quero debater com os deputados do PT sobre as privatizações das BRs. Quando participei, ontem, da audiência pública, os deputados Décio Góes e Jailson Lima apresentaram o requerimento da manifestação contrária da sua bancada às privatizações.
Eu me manifestei dizendo que não vou assinar o requerimento porque sou a favor das privatizações. Se eu era, no passado, a favor das privatizações e aqui debatíamos com a ilustre deputada de então e hoje senadora Ideli Salvatti - ela era contrária e eu, favorável -, não poderia agora mudar de opinião. Continuo coerente dizendo que sou a favor das privatizações.
Agora, sou contra o pedágio, deputado Pedro Baldissera, e quanto a isso v.exas. têm a minha solidariedade. E o edital mal feito mostra ou cheira a corrupção. Aí v.exas. têm toda razão e têm a minha solidariedade. Podem contar comigo, pois assinarei tantos documentos quantos forem necessários em favor do ponto de vista de v.exas.
Não conheço o edital, mas se está mal feito, terão o meu apoio para mudá-lo e fazer uma coisa bem feita. Também sou contrário ao elevado preço do pedágio. Aí eu sou contra também! V.exas. têm toda a razão e têm a minha solidariedade.
O que discordo dos ilustres deputados, com todo o respeito que tenho, é sobre o pedágio. Tive a oportunidade de visitar vários países do mundo e todos eles têm suas estradas pedagiadas. O governo que cuide - quando digo governo, refiro-me ao estadual, municipal e federal - da educação, da saúde e da segurança, porque cuidando disso já é suficiente. O resto deixe para a atividade privada porque ela faz melhor do que o governo.
Por isso eu entendo que o pedágio justo, não tenham dúvida nenhuma, é a grande solução. Temos que debater muito sobre este assunto dentro dos princípios da democracia, respeitando a opinião dos outros. Acho que é um assunto que vamos discutir muito, porque uma vez implantado o pedágio, nunca mais vamos tirá-lo, deputado Pedro Baldissera.
Há um ditado popular que diz que existem duas coisas que você nunca recebe de volta: imposto e tapa na cara. É verdade! Se você tomar um tapa na cara, você não o recebe de volta. A mesma coisa é desfritar o ovo. Se você fritou o ovo, você não desfrita.O mesmo ocorre com o pedágio! Depois de implantado, vai ser eterno. É que nem tirar pirulito da boca de criança: se a criança não conhecer o gosto do pirulito, tudo bem, mas se você deu o pirulito para a criança, você nunca mais o tira. Desculpem a comparação. Mas o pedágio depois de implantado será eterno.
Agora, é preciso haver critério nesse pedágio. Não podemos sacrificar o transporte, principalmente o de mercadorias, e os ônibus. Eu concordo com os ilustres deputados.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Esse é o bom embate que o Parlamento deve fazer. E ontem fiz um elogio a v.exa., a partir do seu pronunciamento, e hoje posso torná-lo público, pela coerência de se ter mantido na defesa do pedágio e na defesa da privatização das estradas, por essa concepção de que ao estado, numa experiência liberal, cabe a segurança, a educação e a saúde. É uma concepção político-ideológica que produz uma noção de estado. Nós temos outra e por isso mantemos a mesma coerência. O nosso partido tem outra concepção de estado, nós temos uma concepção de política pública e nós queremos ser respeitados nessa posição, nesse processo de debate político e tudo.
Ontem me perguntavam se não era dúbia, se não era contraditória a minha posição, a posição do PT. Não é! Esse é o patrimônio histórico do nosso partido, e vamos continuar reafirmando, mesmo que hoje o PT participe do governo de coalizão, que somos contra o pedágio e vamos continuar lutando nessa direção, assim como v.exa., pela convicção e consciência que tem na sua formação política, defende o pedágio.
Esse embate democrático só engrandece o Parlamento catarinense!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputado Pedro Uczai, não tenha dúvida de que é muito importante este debate.
Quero dizer aos deputados Pedro Uczai, Pedro Baldissera e a todos os deputados PT que os respeito muito, não só pelo seu ponto de vista, mas pelas pessoas que são, pois merecem o respeito de todos os partidos e da sociedade catarinense, porque têm um ponto de vista e defendem-no veementemente.
É claro que aqueles que são contra o pedágio merecem respeito. Eu defendo porque no passado fui defensor do pedágio e entendo que é a solução. Mas respeito a opinião de v.exas. Concordo, se necessária for a minha assinatura para mudar esse edital do dia 9, podem trazer aqui que assino na hora, porque não concordo com patifaria. Acho que v.exas. têm razão.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Deputado Onofre Santo Agostini, gostaria de parabenizá-lo por trazer à baila este tema e dizer que nós, catarinenses e brasileiros, já pagamos o imposto devido. Em cada litro de gasolina que colocamos no carro está embutida a Cide, que é o imposto que pagamos referente à manutenção das rodovias. Por que pagar mais um imposto, o pedágio?
Em Santa Catarina não há nenhum pedágio. Vamos fazer um manifesto, já que o presidente Lula vem aqui, para que não manche o estado de Santa Catarina com mais um imposto, o pedágio.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço a sua manifestação e respeito a opinião de v.exa. Um dos impostos mais difíceis de engolirmos é a CPMF, e vamos ter que engolir.
O negócio do imposto não influi muito, porque o pedágio já é insignificante. E se a CPMF é um imposto justo, como dizem, porque são os ricos que pagam, também o pedágio só rico paga. Pobre não tem carro, anda a pé ou de bicicleta. O rico é que tem carro e terá que pagar pedágio.
Deputados Pedro Uczai e Pedro Baldissera, infelizmente o nosso tempo se esgotou, mas vamos discutir mais este tema.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)