79ª Sessão Ordinária - 02/10/2007
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero, em primeiro lugar, me dirigir ao deputado Dirceu Dresch para exercitar a prática da coerência que tenho procurado imprimir à minha trajetória de quatro mandatos nesta Casa, para reafirmar algo que sempre disse, nas mais variadas circunstâncias e independentemente de quem tenha sido atingido. Sou daqueles que acredita no princípio constitucional da presunção da inocência, no sentido de que ninguém, a não ser quando haja uma sentença condenatória transitada em julgado, pode ser considerado culpado de qualquer acusação.
É muito comum acontecer isso no meio político. Vi inúmeros episódios nesta Casa, mas sempre procurei trazer essa palavra de conforto e de consideração, aventando esse princípio sagrado da presunção da inocência e facultando sempre outro princípio tão sagrado quanto este que é o da ampla defesa, com todos os recursos que lhes são inerentes. Isso vale para cada um de nós, 40 deputados, isso vale para qualquer outro político que hoje está na cena nacional.
É preciso salvaguardar esses princípios, é preciso que eles sejam sempre reverenciados, independentemente de quem seja o atingido, para que nós possamos viver efetivamente num estado democrático de direito em que, se culpas existem, que sejam penalizados, mas dentro de um processo no Poder Judiciário que é o único competente, observado o hierático princípio da ampla defesa.
Dito isso, sr. presidente, também quero me reportar ao deputado Pedro Baldissera, que não se encontra pelo menos agora presente em plenário, para fazer menção a uma manifestação de s.exa., na semana passada, com respeito ao Projeto de Lei n. 0404 do corrente ano, que trata do PPA - Plano Plurianual.
O deputado Pedro Baldissera ocupou esta tribuna e cobrou explicações da minha parte, na condição de líder do governo, em função de desencontros de números no projeto do PPA. E quero, nesta oportunidade, usando da maior franqueza, dizer que assiste razão de fato ao deputado Pedro Baldissera, na medida em que a equipe técnica da secretaria de Planejamento incorreu em erro ao apresentar um valor na exposição de motivos que não se coaduna com o valor existente no próprio texto do projeto. Portanto, há de fato um equívoco, um desencontro de números e, na verdade, deve prevalecer o número do projeto que foi mencionado equivocadamente na exposição de motivos.
Mas, por outro lado, não procede a afirmação do deputado Pedro Baldissera, como consta em publicação no site da Assembléia Legislativa, que "Na exposição de motivos já votada pelos parlamentares"[...]. Primeiro, porque parlamentar não vota exposição de motivos! Exposição de motivos é uma mera justificativa do projeto. Então, nós não votamos nada e, efetivamente, há que se fazer a correção nesse aspecto, apenas de uma menção havida na exposição de motivos. Mas aqui tem razão o deputado Pedro Baldissera: está efetivamente equivocada, há que prevalecer e evidentemente que prevalece, e o que vem à deliberação é o que está consignado no projeto.
Por último, sr. presidente, antes de ceder o tempo restante ao deputado Romildo Titon, quero fazer menção à reunião havida hoje pela manhã no âmbito da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Onofre Santo Agostini, quando tivemos a oportunidade de ouvir uma representação de servidores do Deinfra - Departamento de Infra-Estrutura do estado de Santa Catarina - antigo DER, que vieram nos trazer uma preocupação que, a meu ver, tem fundamento, com a qual nos comprometemos em fazer um estudo aprofundado do ponto de vista jurídico, mas também do ponto de vista político, que diz respeito a um ato de designação de 660 servidores do Deinfra para prestarem serviços nas secretarias Regionais de Desenvolvimento.
Nós nos comprometemos à frente do deputado Onofre Santo Agostini, em examinar a matéria com a responsabilidade que ela exige e, ao longo de toda esta semana, verificada a questão, como disse, sob o enfoque jurídico e sob o enfoque político, dar o devido encaminhamento e é isso que nós pretendemos fazer.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois Não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado João Henrique Blasi, quero cumprimentar v.exa., porque lá na comissão, quando o assunto veio à baila, por solicitação do deputado Dirceu Dresch e junto com as entidades representativas, v.exa., mais uma vez, lúcido que é, levantou a possibilidade de tentarmos solucionar o problema sem que houvesse a necessidade de audiência pública.
Por isso, quero cumprimentar v.exa. pelo discernimento, como líder do governo, de procurar resolver esses impasses havidos, às vezes, por equívoco ou não, mas, afinal de contas, nós temos que achar uma solução para o assunto. V.Exa. pode contar comigo para, se for necessário, fazer a audiência pública, comparecermos no Deinfra, na secretaria e no governador.
Quero parabenizá-lo pela feliz idéia que teve e levantou na audiência na comissão de Trabalho e Serviço Público.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço o aparte de v.exa.
De fato, deputado Onofre Santo Agostini, vamos todos juntos envidar os esforços necessários para fazer valer uma das mais nobres missões institucionais desta Casa, que é de servir de poder moderador para ver se encontramos uma solução que venha ao encontro do que quer o governo do estado e daquilo que desejam esses servidores do Deinfra.
O tempo restante fica ao encargo do deputado Romildo Titon.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)