81ª Sessão Ordinária - 04/10/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham, acerca da última manifestação de v.exa., deputada Ana Paula Lima, quero registrar que recordo bem daquela movimentada sessão, quando foi aprovada a Lei nº 254.
Essas galerias estavam, deputado Dirceu Dresch, lotadas de policiais civis e militares, de servidores da Segurança, vindos de todas as regiões do estado, para assistir àquele momento solene de, segundo o governo, cumprimento de uma promessa de campanha.
Sargento Garcia, durante a campanha de 2002 o então candidato Luiz Henrique da Silveira pregou em todo o estado e com todo o pessoal da Segurança Pública aquela promessa. Em 2003, encaminhou o projeto de lei que votamos. E recordo o quanto os seus colegas de governo, deputado Renato Hinnig, revesaram-se, de forma festiva, nesta tribuna.
Na semana que vem, para v.exas. que não estavam aqui, deputados Dirceu Dresch e Professor Grando, trarei o discurso do líder da bancada do PMDB naquela oportunidade, quando já estavam iniciando o processo de endeusamento do governador Luiz Henrique, dizendo que os policiais agora tinham um governador cumpridor da palavra, que estava concedendo um reajuste de até 93%. Mas quatro anos passaram, deputado Renato Hinnig, e a promessa não foi cumprida. Passaram quatro anos, e a lei, infelizmente, caiu no esquecimento.
Deputada Ana Paula Lima, v.exa. lembra que naquela oportunidade tive a coragem de vir a esta tribuna e dizer àquelas centenas de policiais que aqui estavam que aquela lei, que aquele aumento, era um aumento virtual e que eu duvidava que aquele dinheiro chegasse na conta do servidor? Quatro anos passaram, deputado Renato Hinnig. Em 2006 renovaram a promessa, subiram no palanque, juraram de pés juntos, todos da grande aliança, que a lei seria cumprida. E os policiais estão aí, às favas, sem nenhum respeito por parte do governo.
Isso é caso de Procon eleitoral, deputado Renato Hinnig. Se houvesse um Procon eleitoral os policiais já teriam recorrido para pedir o voto de volta.
A deputada Ana Paula Lima lembrou muito bem que a Aprasc, em 2006, arregaçou as mangas, comandada pelo deputado Sargento Amauri Soares, quando o governador Luiz Henrique enganou-os pela segunda vez dizendo: "Reelejam-me, que vou cumprir a lei!" Reelegeram-no, e a lei continua na gaveta. Isso se chama estelionato eleitoral. Esse é o termo correto: 171 do governador Luiz Henrique e de seus colegas de farsa com relação a essa matéria, 171. Isso é calote! Como fizeram com o art. 170 também, deputado Dirceu Dresch, eis que em 2002 o governador já prometia cumprir a integralidade do art. 170, mas hoje não paga nem as prestações em dia.
Estamos no mês de outubro, faltando três meses para terminar o ano, e das oito parcelas deste ano somente três foram pagas. Ainda faltam cinco. Enquanto não pagam as bolsas dos alunos carentes, por falta de dinheiro certamente, usam esse mesmo dinheiro da secretaria da Educação para comprar equipamentos, de utilidade e de eficiência questionáveis, por R$ 7,5 milhões com dispensa de licitação.
O líder do governo, o líder da bancada do PMDB, veio agora há pouco fazer uma meia sola de defesa desse processo. Mas não vim aqui fazer nenhuma acusação ontem. Vim aqui trazer a cópia de uma denúncia oferecida à Curadoria da Moralidade Pública do Ministério Publico Federal e Estadual. Não afirmei nada, limitei-me a ler o que está na denúncia do Ministério Público.
Não estou questionando a empresa. Ah, porque a empresa é catarinense. Ótimo! Mas existe lei para ser cumprida. Dispensar licitação, deputado Silvio Dreveck, de um investimento de R$ 7,5 milhões, enquanto temos dezenas de escolas interditadas neste estado por falta de reforma, por falta de continuidade na reforma, como v.exa. citou vários casos na região do planalto norte, como temos na região sul?! E disse aqui ontem que em Tubarão existem cinco. Só em Tubarão são cinco escolas, há mais de três anos, sem condições descentes de professores e alunos desenvolverem o processo de ensino-aprendizagem.
É isso que nos deixa indignados, e quando viemos cobrar eles partem para esse tipo de defesa/ataque, como fez o deputado Manoel Mota, aliás, isso é muito peculiar em s.exa. Mas é profundamente lamentável o que está acontecendo.
Deputada Ana Paula Lima, o momento é de preocupação. Os servidores da Segurança estão em estado de greve, assim como os servidores da Saúde, do Magistério. As aulas foram reduzidas em 15 minutos, com um prejuízo irrecuperável, pois estamos caminhando para o final do ano letivo, e o governo não está tomando nenhuma providência no sentido de reduzir essa megaestrutura que criou.
Ontem ainda falávamos sobre isso, deputada Ana Paula Lima. E tenho ouvido críticas contundentes ao governo Lula por estar criando o 37º ministério. Vamos ser honestos, é ministério demais, é muito ministério! Mas se é muito 37 ministérios para o Brasil, o que dizer de 56 secretarias para Santa Catarina? Isso não é exagerado? Para o Brasil inteiro há 37 ministérios, e é muito, mas para Santa Catarina, que representa menos de 2% do território nacional, deputado Silvio Dreveck, 56 secretarias pode. Aí não é demais! Não é exagerado termos 56 secretários? E com mais 56 adjuntos, são 112. Duvido que o governador Luiz Henrique da Silveira saiba o nome de cada um! Se perguntar para o governador: Governador, diga rapidamente o nome dos seus 56 secretários. Ele não vai conseguir dizer sem uma listinha, vai ter que tirar uma listinha do bolso. Não sabe de cor o nome nem de 20! Nem de 20!
Fizeram uma assembléia em Salete, na última segunda-feira, e tomaram conta da cidade. Era muita gente se apresentando. Havia secretário se apresentado, dizendo: "Muito prazer, governador!" "Quem você é?" "Sou o secretário da regional tal." "Ah, muito prazer!" Dizem que era assim, porque não há como conhecer as pessoas. Como é que vai saber o nome? Não conhece, é gente demais, deputado Renato Hinnig. E o servidor cobrando as promessas de campanha, e algumas empresas esperando o regime especial que vamos falar na semana que vem, sobre Tubarão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)