59ª Sessão Extraordinária - 12/12/2007
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Obrigado, sr. presidente. É com muito orgulho que eu posso dizer, e tenho dito sempre, que sou do alto vale do Itajaí, de Ituporanga, a terra da cebola. Não nasci em Ituporanga, mas sou cidadão honorário daquela cidade onde fui vice-prefeito, prefeito, e na qual moro há mais de 30 anos. Sem dúvida, é um orgulho muito grande.
Mas, sr. presidente, srs. deputados, utilizo esta tribuna para falar sobre dois assuntos nesta tarde. O primeiro deles é em relação à visita que fiz, no sábado passado, ao município de Rio dos Cedros, deputado Antônio Aguiar. V.Exa. que preside esta sessão, que é médico, sabe que quando estamos fazendo visitas acompanhamos a situação dos pequenos hospitais e dos grandes hospitais de Santa Catarina.
Srs. deputados, só se vê crise, dificuldades e as pessoas lamentando que não dá para pagar, que a situação está difícil, que o hospital vai fechar. Lá em Gaspar, inclusive, temos um hospital fechado e graças à ajuda de um convênio firmado com o governo de Luiz Henrique aquele hospital foi reaberto.
Mas lá no município do Rio dos Cedros, onde eu estive sábado, vi uma experiência diferente, a primeira de Santa Catarina e quem sabe possamos levá-la para outros municípios também: o Hospital Dom Bosco é uma fundação e fez um convênio com a Unimed e com a Ultramed inaugurando lá um pronto-socorro de atendimento. Mais do que isso, fez uma parceria entre a prefeitura, o SUS e a Unimed para gerir aquele hospital.
Srs. deputados, como é uma experiência pioneira, não sabemos o que vai acontecer, mas caso seja bem sucedida, e acredito que será, essa experiência permitirá a auto-sustentação daquele hospital e, quem sabe, a própria Unimed poderá levá-la para outros pequenos hospitais de Santa Catarina e fazer parcerias semelhantes para que os hospitais não se transformem num poço sem fundo, pois sabemos que a saúde deve ser prioridade em nosso país e em nosso estado.
Estamos aí com a votação da CPMF, que surgiu para ser uma contribuição para melhor atender a saúde e mesmo assim não resolveu.
Portanto, quero fazer uso desta tribuna para parabenizar o prefeito Dodô, o Hideraldo José Giampiccolo, de Rio dos Cedros, porque aquele prefeito é realmente um exemplo para Santa Catarina e para todos os municípios pela forma com que ele administra o seu município.
Quero também, aproveitando este espaço, sr. presidente, falar sobre um projeto de minha autoria, que foi aprovado nesta Casa, por unanimidade, por todos os srs. deputados, na semana passada.É um projeto que institui a política estadual de tratamento simplificado para o microprodutor rural do estado de Santa Catarina. Qual a razão desse projeto? É porque em Santa Catarina sabemos que prevalecem as micro e as pequenas empresas nas cidades, e no campo, no meio rural, prevalecem as pequenas propriedades rurais.
O nosso estado, portanto, é caracterizado por micro e pequenas empresas nas cidades e por pequenas propriedades rurais no campo. As micro e pequenas empresas de Santa Catarina, de forma justa, têm recebido diversos benefícios do estado de Santa Catarina e até de outras unidades da Federação e também da União.
A agricultura familiar, por outro lado, recente-se de um melhor atendimento. Por exemplo, uma microempresa que fatura até R$ 5 mil por mês paga só R$ 25,00 de imposto. Por outro lado, um pequeno agricultor que produzir os mesmos R$ 5 mil poderá pagar até 17% do imposto, ou seja, R$ 850,00, ou 12% de R$ 600,00. E se for 7%, ele vai pagar R$ 350,00. Vejam que o pequeno produtor tem um tratamento diferente em relação à microempresa.
É verdade que também o pequeno produtor rural, se constituir uma empresa, vai ter um benefício igual ao microempresário. Mas, porém, aumentam os custos e aumenta a burocracia. E o projeto de minha autoria, que foi aprovado e que está indo para a sanção do governador, permite ao microprodutor rural, que tem uma receita mensal inferior a R$ 3 mil, que tem uma área inferior a 50 hectares, que tem um trabalho familiar e que mantém a matéria-prima própria, a transferência de créditos acumulados em função da aquisição de bens integralmente, até o limite de R$ 5 mil por ano, em cota única.
Portanto, é um benefício que os nossos pequenos produtores, que produzem e comercializam produtos em estado natural ou agroindustrializados para os consumidores finais, tenham esse benefício que hoje já tem o pequeno produtor rural. Com isso o estado de Santa Catarina está estimulando os pequenos agricultores a iniciar os seus pequenos negócios agrícolas, através da agregação de valor.
Novas alternativas estão surgindo também para que esses pequenos agricultores possam se converter em empresas melhor estruturadas, permitindo a eles que continuem no meio rural. Permite também, esse meu projeto, como eu já disse, a transferência tributária acumulada, em função da aquisição de bens, em cota única. Atende, portanto, tanto aos interesses do agricultor quanto aos interesses do Fisco.
Esse projeto foi aprovado por unanimidade. E antes de ser aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, foi solicitado um parecer da secretaria da Fazenda, e o diretor de Tributação, Almir Gorges, e o técnico Velocino Pacheco Filho manifestaram-se favoravelmente a esse projeto, com algumas pequenas correções de redação.
Portanto, esse projeto que acredito ser um projeto importante, que foi aprovado este ano, nesta Casa, permite ao pequeno produtor rural, àquele agricultor que vive com dificuldade, lá no meio rural, ter o mesmo direito do microempresário.
Acredito e não tenho dúvidas de que o governador é sensível também ao pequeno produtor, não só ao microempresário, até porque temos aí a medida provisória do governo do estado ampliando as regalias, os benefícios para o microempresário. O governador, sem dúvida alguma, haverá de sancionar esse projeto e permitir ao nosso pequeno produtor rural que tenha também muitos benefícios e continue sobrevivendo da sua atividade agrícola, para que ele não tenha necessidade de sair, deputado Sargento Amauri Soares, lá de Imbuia, de outros pequenos municípios de Santa Catarina, para ir para as grandes cidades criar problemas de toda ordem, que sabemos que surgem, quando uma mão-de-obra não qualificada vem para os grandes centros, para as grandes cidades de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)