42ª Sessão Ordinária - 23/05/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Deputada presidente Ana Paula Lima e srs. deputados, este 23 de maio é a Jornada de Lutas, em nível nacional, dos servidores federais e do movimento popular. Eu gosto muito do número 23. Realmente é um marco histórico, além do ser o número do PPS.
E uma das principais lutas que estão nas ruas para com os direitos para o povo é a reforma agrária. Nós somos um dos poucos países do mundo que podem fazer a reforma agrária, mas sequer temos um plano de colonização, ou de planejamento, ou de financiamento para a atividade agrícola em nível nacional para aqueles que querem trabalhar na terra como opção de vida para eles e para seus filhos, e para desenvolver este país que tanto precisa.
Então, a reforma agrária urgente já se faz necessária, obviamente que o Movimento dos Sem Terra e tantos outros movimentos estão nesta luta, que continua, e nós, parlamentares, temos que apoiar.
A questão de emprego para todos, a redução da jornada de trabalho sem redução do salário - é o mundo moderno, é o aproveitamento da ciência e da tecnologia, é o mundo globalizado - são reivindicações justas. É preciso gerar emprego para os jovens que estão se formando em nível superior e já estão desempregados. O país está passando por essa fase e é por isso que temos que ter políticas diferentes.
Cito também a luta em defesa do direito irrestrito de grave e contra a criminalização dos movimentos sociais. Pela primeira vez neste país em que o mundo está-se democratizando, querem restringir o direito de manifestação do trabalhador e de grave. Temos que ter muito cuidado com o que se está colocando, porque não é bem desta maneira que o trabalhador tem que ter cortado o seu ponto porque estaria em férias, se recebesse estando greve. Um presidente da República não pode falar isso porque há todo um processo do direito trabalhista e de negociação que nós temos que respeitar. São conquistas de décadas e décadas de lutas.
Em defesa do serviço público: educação, transporte e saúde pública gratuita e de qualidade para todos; direito à moradia; em defesa do meio ambiente. São tantas as lutas neste dia nacional, deputada Ana Paula Lima, que nós estamos aqui, como parlamentar, solidários.
E aqui nesta Jornada de Lutas fala da questão do transporte, o direito de ir e vir. Antes de se discutir a política de transporte, nós temos que nos interrogar - eu falo com experiência, e inclusive hoje ainda ouvi uma música que foi muito cantada no morro, que dizia que morro abaixo, todo santo ajuda, mas morro acima, o único que botou ônibus foi o Grando. Isto é interessante. Por quê? Porque antes de discutir transporte, nós temos que ver qual é a alternativa melhor ou mais barata. Se é o transporte marítimo, se é o metrô, se é o transporte para as pessoas carentes, como é o caso dos moradores do morro, que se chama integração nacional.
O que não podemos, na realidade de hoje, é permitir, mais uma vez, devido ao movimento dos empresários, junto ao poder público - é intermediário - e dos trabalhadores, que toda a sociedade civil tenha que pagar esse aumento da passagem. Isso sem levar em conta que três terminais de ônibus ainda continuam vazios. O que está havendo? Por que os empresários estão tendo dificuldades? Porque houve uma reforma, um planejamento do sistema de transporte, que obrigou esses empresários a pegar recursos emprestados. Já passou o tempo de carência, que é de cinco anos, e agora estão pagando no BNDES. E como conseqüência disso, com o que arrecadam por mês não conseguem pagar a dívida, porque todo esse sistema foi mal planejado. E o resultado do mau planejamento, o povo vai pagar! Isto não pode continuar!
Recebi, hoje, e com grata satisfação, a notícia de que a secretária do Bem-Estar Social do município vai aproveitar - e terá um planejamento, está em fase de licitação - o terminal do Saco dos Limões para lá fazer a cidade do idoso. Parabéns! Gostaríamos que os terminais de Capoeiras e do Jardim Atlântico, que estão lá desativados, parados com dinheiro público, pudessem ajudar o jovem a aprender alguma profissão e os desempregados a se atualizarem para ter o seu mercado de trabalho.
Portanto, deputada Ana Paula Lima, a lógica de que o preço repassa para o nosso cidadão é a mesma que aqui foi falada: da renúncia fiscal. Quem sabe nós vamos tirar imposto em nível nacional, vamos descontar os combustíveis em nível nacional, descontar os pneus e as peças para que o empresário - aí, sim, é o país todo pagando - continue mantendo o seu lucro e o bom transporte.
Tudo isso até pode ser discutido, mas nós temos outras premissas mais importantes para começarmos a discutir, e faremos isso em outros pronunciamentos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)