40ª Sessão Ordinária - 17/05/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, companheiros e companheiras aqui presentes, sejam muito bem-vindos. Infelizmente, não tenho tempo de passar a mensagem que o companheiro disse de que um dia viria aqui para acompanhar o nosso trabalho e conferir para ver se estamos fazendo direito.
Hoje, 17 de maio, é o segundo dia da paralisação da Segurança Pública de Santa Catarina. Nós fomos empurrados para essa situação, embora não nos tivéssemos planejado e nem colocado como hipótese essa situação até o final da tarde do dia 15 de maio. Sinceramente, eu pensava que o governo estivesse mais preparado para dar uma resposta ou um encaminhamento a fim de direcionar ou redirecionar esforços e recursos no sentido de garantir a continuidade do diálogo, da linha de diálogo que nós sempre tivemos nos últimos quatro anos.
É unanimidade dentro da base da Segurança Pública - e penso que lá os próprios setores da cúpula entendem isso - que da nossa parte já concedemos todos os prazos possíveis, já fizemos todos os esforços possíveis, inclusive fomos considerado conivente com o governo por não termos apertado a situação antes.
É preciso dizer, não obstante tudo o que se disse, que nunca negamos que já recebemos, através da Lei Complementar n. 254, uma parte considerável, ou seja, 20% em índices e mais R$ 290,00 de abono, perfazendo, mais ou menos, a metade ou um pouco mais da metade do que prevê a citada lei. Nós nunca negamos, sempre afirmamos isso de forma muito clara, mas é fato também que não há um praça, não há um servidor da Segurança Pública que não concorde que a integralização está atrasada desde o dia 31 de dezembro último.
Agora, nós temos a situação dada e a grande massa de praças, policiais civis, agentes prisionais e monitores entende que não temos mais nada a fazer a não ser manter aquela posição que foi deliberada às 19h, no último dia 15. Nós não temos outra coisa a fazer, inclusive, na defesa da nossa dignidade de profissional. Eu diria até que, no meu caso, na defesa da minha dignidade como pessoa e como parlamentar que tem uma história, uma trajetória.
Mas não vou dizer a essas galerias que traí o meu povo. O movimento está-se fortalecendo a cada hora. Nós tivemos uma conversa ontem à noite, em nosso gabinete, com três secretários de estado, mas a posição continua a mesma.
Por medida judicial, de iniciativa do governo, nós tivemos que sair da frente do Centro Administrativo. Por isso também guardamos mágoas, mas o nosso movimento - e essa é a deliberação - está-se fortalecendo desde que saímos da frente do Centro Administrativo ontem à noite.
(Manifestações das galerias)
Da base até a cúpula todos nós sabemos que é justo, legal e necessário integralizar o pagamento da Lei Complementar n. 254.
Portanto, a Segurança Pública é unânime quanto aos objetivos. Nós, praças, funcionários da Polícia Civil e agentes prisionais e monitores, temos uma tática diferente, neste momento, por enquanto. E a nossa tática é que cada guerreiro cumpra com o seu dever. Temos certeza de que o farão na medida em que nós pedirmos que o façam.
É preciso deixar claro - e eu volto a este assunto - que não é verdade que faltam de R$ 28 milhões a R$ 30 milhões para integralizar o que falta da Lei Complementar n. 254 à Segurança Pública. Nós não sabemos de onde apareceu esse número. Com menos da metade disso, o governo termina pagar tudo o que deve da lei salarial. Menos da metade disso que foi divulgado. E se nos disserem que há possibilidade de dividir esse valor citado por cinco, deputado Elizeu Mattos, nós negociamos o fim desse movimento. Nós chamamos as categorias para fazer uma assembléia e discutir. Dividir por cinco não paga tudo, mas se dividir por dois paga? Então, se ele dividir por cinco, nós vamos negociar a incorporação do abono de R$ 290,00, sendo que o governo já passou da metade do pagamento da Lei n. 254 se fizer isso, se concomitantemente nós pudermos discutir a integralização.
Esta é a nossa tática. Foi isso que levamos para a mesa de negociação! Nós não levamos faca, não levamos pedra e não colocamos a guilhotina no pescoço de ninguém! Por isso ficamos espantados pelo fato de terem contado essa história de R$ 28 milhões. Isso não é verdade, não existe esse número, nunca existiu esse número!
Pediram-me para dar um recado ao delegado-geral Maurício Eskudlark, que andou pelo estado conversando com policiais civis e militares no último pleito, que se comprometeu a fortalecer a Segurança Pública. Eu conversei com ele várias vezes durante o processo, tenho um grande respeito por ele e considero-o meu amigo. Mas ele deve saber, como delegado de polícia, que só o juiz pode decidir se uma greve é legal ou ilegal.
Então, medida administrativa não pode estar acima de um direito constitucional, mesmo que o governo federal, que o presidente Lula esteja dizendo que agora não pode mais. O presidente Lula também não pode decidir acima da Constituição e antecipar o resultado.É incrível como está todo mundo dizendo a mesma coisa!
A nossa tática é, resumidamente, solidariedade prática, na prática aos policiais civis e agentes prisionais que estão em greve, e solidariedade na prática é na prática.
Viatura com licenciamento vencido, com falta de equipamento obrigatório, com pneu careca não deve trabalhar! O nosso pessoal tem amarrado arame para ir trabalhar e quando estraga uma viatura e ela capota em acidente acaba respondendo processo por conta disso. E nós sempre denunciamos isso, não é só agora.
Cada praça visto fardado nas ruas estará trabalhando contra a nossa vitória. Temos que procurar unificar praças, policiais civis, agentes prisionais e monitores a atividades comuns, que podem ser panfletagem ou outras atividades adequadas à situação.
Para concluir, quero convocar todos os praças da Grande Florianópolis para fazer uma grande panfletagem amanhã, cem mil panfletos, na frente do terminal do centro, na capital. E que os companheiros organizem pelo estado afora atividades nessa direção.
Nós estamos, a cada minuto, esperando uma data, um número, um cronograma para sentar, para que a Segurança Pública volte à normalidade em Santa Catarina.
Muito obrigado pela atenção!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)