18ª Sessão Ordinária - 21/03/2007
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, imprensa, telespectadores da TVAL, quero saudar, de maneira especial, o vice-prefeito de Itapoá, Evandro Roberto Berbigier Costa, que nos está visitando, e o presidente do PFL, Geraldo Weber, também acompanhado dos amigos Pacheco e Moacir Speck.
Sra. presidente, eu não poderia deixar de trazer a esta Casa um assunto que diz respeito à região de Joinville, às regiões norte e nordeste de Santa Catarina. Trata-se da baía da Babitonga.
Nas últimas semanas, deputado Kennedy Nunes, nós tivemos a oportunidade de participar, sra. presidente, de algumas audiências públicas, ou consultas públicas, realizadas pelo Ibama. Essas audiências públicas cumpriam o objetivo de ouvir a comunidade para criar a unidade de conservação da baía da Babitonga.
Veja, deputado Kennedy Nunes, o risco que nós estamos correndo. Primeiro, a legislação determina que a entidade pública, o Ibama, no caso, consulte a comunidade. Mas, não. Simplesmente não é considerada a posição das comunidades nessas consultas. Na última consulta pública que foi feita em Joinville, de nove representantes da comunidade que se pronunciaram, parece que somente um foi favorável à implantação da unidade de conservação. Mais do que isso, deputado, a unidade de conservação da baía da Babitonga, conservação da fauna, é a primeira no Brasil. Portanto, seremos objeto de experiência e vamos constituir-nos num projeto piloto naquela região.
Nós sabemos, sra. presidente, que a nossa costa é dotada de uma biodiversidade riquíssima. Nós temos plena consciência da necessidade de implementar ações para preservar a fauna, para preservar a nossa biodiversidade, para preservar, sobretudo, a nossa baía. Mas entendemos que a preservação passa por um processo de educação ambiental, passa por um processo de realização de campanhas educativas, passa por um processo de criação de uma cultura de preservação, mas, sobretudo, passa por um processo de fiscalização ostensiva pelos órgãos ambientais.
O Ibama, em Joinville, tem seis fiscais, deputado Kennedy Nunes, para atender 22 municípios. Portanto, o Ibama não está fiscalizando as agressões à nossa baía. Nós sabemos que a fiscalização é de fundamental importância para a preservação e isso não está acontecendo! Portanto, de nada adianta criarmos uma unidade de conservação, se não fomos dotados de uma estrutura de fiscalização, de logística para que nós possamos preservar a nossa biodiversidade.
Agora, nós não somos contrários à preservação, nós somos contrários à forma como está sendo encaminhada, de maneira atropelada, a possibilidade da criação dessa unidade de conservação. O Ibama está calcado, segundo seus técnicos, num estudo realizado, que nós não conhecemos. E, mais do que isto, é preciso considerar o perfil econômico de Joinville e do norte e nordeste de Santa Catarina. Nós somos o maior pólo industrial do nosso estado e alojamos dois portos. Precisamos preservar, mas, sobretudo, precisamos promover o chamado desenvolvimento sustentável, para que possamos criar uma harmonia perfeita entre o homem e o meio ambiente, de maneira que o nosso posicionamento - e eu sinto que a comunidade está-se mobilizando - é no sentido de que possamos promover um debate mais profundo, um debate mais consistente, para que essa unidade de conservação não venha a engessar o desenvolvimento sustentável do nosso município e da nossa região.
Algumas perguntas não estão sendo respondidas. Por exemplo: como é que vai ficar a questão dos quatro mil pescadores artesanais que vivem da pesca na nossa baía? Como é que vai ficar a questão da navegação náutica? Como é vai ficar a questão dos licenciamentos para a implantação de projetos de novas marinas, de projetos turísticos e de empresas? Ou nós vamos ser jogados para a burocracia de Brasília?
Esta unidade de conservação tem a chamada zona de amortecimento, que compreende dez quilômetros da sua divisa, do seu limite, do seu entorno e dez quilômetros de todo o município de Joinville. Portanto, todo o distrito industrial estaria compreendido nessa proposta, nesse projeto da unidade de conservação.
E para concluir, sra. presidente, toda a costa praticamente é de domínio da União, que são chamadas as terras de marinha. E a União não está dando a atenção devida às terras de marinha. A União, no que diz respeito às terras de marinha, principalmente em Joinville, está apenas se restringindo a cobrar, anualmente, aquela taxa de ocupação absurda, de proprietários que têm a sua escritura, mas que a União alega que eles efetivamente não são proprietários dos terrenos.
Afirmo que precisamos de fiscalização. Se está havendo agressão à biodiversidade, à nossa baía, nós precisamos de uma fiscalização consistente, porque o Brasil tem um arcabouço jurídico, tem a melhor legislação ambiental do mundo e é preciso que essa legislação seja aplicada.
Temos que discutir, deputado Kennedy Nunes, a questão da despoluição da baía. Eu propus, à Associação Comercial e Industrial de Joinville e à comunidade, que possamos marcar audiência urgente com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, para tratarmos desse assunto.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Darci de Matos, é muito bom v.exa. trazer para esta Casa esse assunto, porque o que nos traz preocupação são exatamente as audiências públicas que estão sendo feitas lá, das quais absolutamente ninguém fica sabendo. A divulgação da audiência pública para transformar toda aquela área em uma área de preservação não está acontecendo. As pessoas conseguem descobrir que aconteceu a audiência pública, não que vai acontecer. E o que me preocupa é exatamente o que v.exa. falou sobre o estudo que dizem que existe, mas que ninguém conhece.
Vale lembrar, deputado, que quando v.exa. era delegado regional do Trabalho e eu subdelegado, criamos a Colônia de Pescadores de Joinville. Os pescadores daquela colônia, que hoje é comandada pelos moradores do Morro do Amaral, estão extremamente preocupados, porque havendo esse processo pode acabar o ganha-pão deles.
A outra questão é o que v.exa. falou: o foco da nossa região de empreendedorismo! Poderemos estar proibindo que venha dinheiro para a construção de marinas. É preciso cuidar, mas o desenvolvimento tem que acompanhar também esse cuidado.
Coloco-me à disposição para que possamos ter, o mais rápido possível, esta audiência com a ministra, a fim de que possamos discutir esse assunto. Parabéns por ter trazido este assunto à Casa.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes. Certamente vamos conjugar forças e todos os segmentos representativos de Joinville para que possamos tratar desse assunto urgentemente com o ministério do Meio Ambiente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)